Escola de Negócios EENI Business School

Direito internacional transporte ferroviário CIM


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) da EENI

Comité Internacional de Transporte Ferroviário. Guia de remessa CIM SMGS COTIF

  1. Introdução ao Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT)
  2. Direito internacional do transporte ferroviário (CIM, SMGS, COTIF, Diretiva de Transporte ferroviário da UE)
  3. Regras uniformes relativas ao contrato de transporte internacional ferroviário de mercadorias (CIM)
  4. Guia de remessa (transporte) CIM / SMGS
    1. Guia de remessa eletrónica CIM / SMGS

Estudantes, Curso Mestrado Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior


Direito internacional do transporte ferroviário (CIM, SMGS, COTIF). Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT).

O Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT) é uma associação de 216 empresas ferroviárias e de navegação que prestam serviços internacionais de passageiros e / ou carga.

O Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT) ajuda os ferroviários a implementar a o direito internacional de transporte ferroviário.

Facilitação do Comércio Exterior

Nas últimas décadas, a evolução política, económica, técnica e jurídica exigiu que as atividades do Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT) fossem ainda mais diversificadas, culminando com a reforma mais importante já realizada no direito internacional ferroviário: fazer que a Convenção COTIF seja compatível com a Diretiva 91/440 / CEE relativa ao desenvolvimento dos Caminhos de Ferro da UE.

Convenção COTIF, Transporte Internacional ferroviário

O transporte ferroviário internacional é regido por vários acordos intergovernamentais e dentro da UE por vários regulamentos e diretivas da UE.

  1. O contrato de transporte ferroviário internacional de mercadorias é regido pelas Regras Uniformes da CIM na Europa Ocidental e Central, no Oriente Médio e no Norte de África
  2. Na Europa Oriental e na Ásia, o transporte internacional ferroviário de mercadorias é regido pelo Acordo relativo ao Transporte Internacional de Carga Ferroviária (SMGS) da Organização para Cooperação entre Ferrovias

A Convenção COTIF é aplicável em quarenta e nove estados, o SMPS e o Acordo relativo ao transporte internacional ferroviário de mercadorias (SMGS) em vinte e seis estados e a lei ferroviária europeia nos vinte e cinco Estados-membros da UE com infraestruturas ferroviárias.

O Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT) está em contacto direto e continuo com a Organização Intergovernamental para o Transporte Internacional Ferroviário (OTIF) / Convenção COTIF, que harmoniza as leis de transporte ferroviário de 49 estados.

Nas suas relações com as instituições da UE em matéria de legislação relativa aos transportes, o Comité Internacional dos Transportes Ferroviários atua em conjunto com a Comunidade das Empresas Ferroviárias e de Infraestruturas Europeias (CER).

O Manual de Tráfego de Carga CIT (GTM-CIT) especifica a forma padrão pela qual o transporte internacional de mercadorias por trem deve ser realizado a fim de garantir a integridade do contrato de transporte.

Países-membros do Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT): Albânia, Alemanha, Argélia, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Países Baixos, Hungria, Irão, Iraque, Irlanda, Itália, Jordânia, Líbano, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Marrocos, Mónaco, Montenegro, Noruega, Paquistão, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Sérvia, Síria, Suécia, Suíça, Tunísia, Turquia, Ucrânia.

A sede do Comité Internacional de Transporte Ferroviário (CIT) é em Berna (Suíça).

Informação relacionada:

  1. Contentores e Transporte Internacional
  2. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)
  3. Transporte Combinado ferroviário-rodoviário
  4. Transporte ferroviário em África
  5. Organização Mundial das Alfândegas



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