Escola de Negócios EENI Business School

Acordo de Facilitação do Comércio


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) da EENI

Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio

  1. Introdução ao Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC
  2. Princípios básicos do Acordo de Facilitação do comércio
    1. Obrigações substantivas
    2. Disposições para tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos
    3. Disposições institucionais e disposições finais
  3. Relatório anual sobre o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC
  4. Aplicação do acordo de facilitação do comércio da OMC
  5. Estratégia do programa Mercator da Organização Mundial das Alfândegas
  6. Texto jurídico do Acordo de Facilitação do Comércio

Os objetivos da UC «Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)» são:

  1. Compreender os pilares do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC (TFA)
  2. Conhecer os conceitos de obrigações substantivas no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio
  3. Analisar as disposições sobre tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos

Facilitação do Comércio Exterior

Estudante Mestrado e Doutoramento Online em negócios internacionais

Exemplo: Acordo de Facilitação do Comércio (AFC):
Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC

Acordo de Facilitação do Comércio (AFC).

Com o Acordo de Facilitação do Comércio, os membros da Organização Mundial do Comércio estabeleceram um novo quadro jurídico para as reformas necessárias a serem implementadas para a facilitação do comércio. Foi criado na Rodada de Doha de 2001.

O objetivo do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) é estabelecer um quadro jurídico que permita a reforma da facilitação do comércio em nível global, agilizando a movimentação, liberação e desembaraço aduaneiro dos produtos.

As obrigações substantivas do Acordo de Facilitação do Comércio incluem a obrigação de publicar, bem como o acesso à informação, canais de apelação, simplificação dos procedimentos de comércio exterior, processos de desembaraço aduaneiro e cooperação aduaneira transfronteiriça. E entre as instituições que operam no fronteira, redução de medidas não tarifárias, uso de tecnologias de informação...

Também estão incluídas disposições relacionadas ao tratamento especial e diferenciado da facilitação do comércio para países menos desenvolvidos (LDCs) e países em desenvolvimento, incluindo assistência técnica.

A OMC tem outros acordos relacionados com a facilitação do comércio:

  1. Acordo de Avaliação Aduaneira
  2. Inspeção Pré-Embarque
  3. Acordo Inspeção Pré-embarque
  4. Acordo sobre Normas de Origem

Veja também:

  1. Barreiras técnicas ao comércio
  2. Medidas sanitárias
    1. Acordo Medidas Sanitárias
  3. Medidas anti-dumping e salvaguardas
    1. Acordo Salvaguardas
  4. Licenças de importação
  5. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas

Organização Mundial das Alfândegas (OMA) Sistema Harmonizado. Convenção de Quioto


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