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Acordo de Facilitação do Comércio



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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC

  1. Introdução ao Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC);
  2. Princípios básicos do Acordo de facilitação do comércio exterior
    1. Obrigações substantivas;
    2. Disposições para tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos;
    3. Disposições institucionais e disposições finais.
  3. Relatório anual sobre o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC;
  4. Aplicação do acordo de facilitação do comércio da OMC;
  5. Estratégia do programa Mercator da Organização Mundial das Alfândegas (OMA);
  6. Texto jurídico do Acordo de Facilitação do Comércio.

Os objetivos da UC «Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)» são os seguintes:

  1. Compreender os pilares do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC (TFA);
  2. Conhecer os conceitos de obrigações substantivas no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio;
  3. Analisar as disposições sobre tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.

Acordo de Facilitação do Comércio (AFC):
Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Facilitação do Comércio

Estudante Mestrado e Doutoramento Online em negócios internacionais

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Comércio Exterior (exportações, importações) Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento)

Acordo de Facilitação do Comércio (AFC).

Com o Acordo de Facilitação do Comércio, os membros da Organização Mundial do Comércio estabeleceram um novo quadro jurídico para as reformas necessárias a serem implementadas para a facilitação do comércio. Foi criado na Rodada de Doha de 2001.

Qual é a missão da Organização Mundial do Comércio (OMC)

O objetivo do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) é estabelecer um quadro jurídico que permita a reforma da facilitação do comércio em nível global, agilizando a movimentação, liberação e desembaraço aduaneiro dos produtos.

As obrigações substantivas do Acordo de Facilitação do Comércio incluem a obrigação de publicar, bem como o acesso à informação, canais de apelação, simplificação dos procedimentos de comércio exterior, processos de desembaraço aduaneiro e cooperação aduaneira transfronteiriça. E entre as instituições que operam no fronteira, redução de medidas não tarifárias, uso de tecnologias de informação...

Também estão incluídas disposições relacionadas ao tratamento especial e diferenciado da facilitação do comércio para países menos desenvolvidos (LDCs) e países em desenvolvimento, incluindo assistência técnica.

A OMC tem outros acordos relacionados com a facilitação do comércio:

  1. Acordo de Avaliação Aduaneira;
  2. Inspeção Pré-Embarque;
  3. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI);
  4. Acordo sobre Normas de Origem.

Veja também:

  1. Barreiras técnicas ao comércio;
  2. Medidas sanitárias
    1. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF).
  3. Medidas anti-dumping e salvaguardas
    1. Acordo de Salvaguardas (SG).
  4. Licenças de importação;
  5. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas.

Organização Mundial das Alfândegas (OMA) Sistema Harmonizado. Convenção de Quioto



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