Acordo de Facilitação do Comércio

Os objetivos da UC «Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)» são:

1. Compreender os pilares do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC (TFA)
2. Conhecer os conceitos de obrigações substantivas no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio
3. Analisar as disposições sobre tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos

A UC «Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior, Assistente de Comércio Exterior.

Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África.

Cursos: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: + Acuerdo sobre Facilitación del Comercio WTO Trade Facilitation Agreement (TFA) Accord sur a facilitation des échanges (AFE).

Área de conhecimento: comércio exterior.

Acordo de Facilitação do Comércio (AFC).

Com o Acordo de Facilitação do Comércio, os membros da Organização Mundial do Comércio estabeleceram um novo quadro jurídico para as reformas necessárias a serem implementadas para a facilitação do comércio. Foi criado na Rodada de Doha de 2001.

O objetivo do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) é estabelecer um quadro jurídico que permita a reforma da facilitação do comércio em nível global, agilizando a movimentação, liberação e desembaraço aduaneiro dos produtos.

As obrigações substantivas do Acordo de Facilitação do Comércio incluem a obrigação de publicar, bem como o acesso à informação, canais de apelação, simplificação dos procedimentos de comércio exterior, processos de desembaraço aduaneiro e cooperação aduaneira transfronteiriça. E entre as instituições que operam no fronteira, redução de medidas não tarifárias, uso de tecnologias de informação...

Também estão incluídas disposições relacionadas ao tratamento especial e diferenciado da facilitação do comércio para países menos desenvolvidos (LDCs) e países em desenvolvimento, incluindo assistência técnica.

A OMC tem outros acordos relacionados com a facilitação do comércio:

1. Acordo de Avaliação Aduaneira
2. Inspeção Pré-Embarque
3. Acordo Inspeção Pré-embarque
4. Acordo sobre Normas de Origem

Veja também:

1. Barreiras técnicas ao comércio
2. Medidas sanitárias
   1. Acordo Medidas Sanitárias
3. Medidas anti-dumping e salvaguardas
   1. Acordo Salvaguardas
4. Licenças de importação
5. A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas

(c) EENI Global Business School (1995-2023)
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