Convenção Aduaneira relativa aos Contentores

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Conteúdo programático da unidade curricular - Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)

1. Introdução à Convenção Aduaneira relativa aos contentores (CCC)
2. Requisitos de marcação de contentores
3. Facilidades de Admissão Temporária contempladas na Convenção Aduaneira relativa aos Contentores

Exemplo da unidade curricular - Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC):

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Descrição da unidade curricular - Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC).

A Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC) foi adotada pela Conferencia das Nações Unidas (NU) sobre tráfego de contentores, realizada em Genebra de 13 de novembro a 2 de Dezembro de 1972.

O principal objetivo da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores é facilitar a admissão temporária de mercadorias em um país.

Nos termos da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores, entende-se por admissão temporária, a importação temporária com isenção de impostos e taxas de importação.

Entende-se por impostos e direitos de importação todos os direitos aduaneiros, impostos ou qualquer outro tipo de imposto aplicado pela alfândega quando a mercadoria é importada.

Nos termos da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores, a admissão temporária é concedida a contentores, sejam ou não carregados com produtos.

Partes contratantes da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC): Argélia, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bulgária, Burúndi, Canadá, China, Cuba, República Checa, Finlândia, Geórgia, Hungria, Indonésia, Cazaquistão, Quirguistão, Líbano, Libéria, Lituânia, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Polónia, República da Coreia, Moldávia, Roménia, Federação Russa, Arábia Saudita, Sérvia, Eslováquia, Espanha, Suíça, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos, Uzbequistão.

Informação relacionada:

1. Convenção Internacional relativa à Seguridade dos contentores
2. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
3. Convenção TIR
4. União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU)
5. União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC)
6. Câmara Internacional de Navegação
7. Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA)
8. Organização Marítima Internacional (IMO)
9. Acondicionamento da Carga nos Transportes Rodoviários

Código ILU (Transporte Combinado ferroviário-rodoviário)

Fonte: Oficina Internacional de contentores e Transporte Intermodal

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