Convenção Aduaneira relativa aos Contentores
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Página anteriorConteúdo programático da unidade curricular - Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)
- Introdução à Convenção Aduaneira relativa aos contentores (CCC)
- Requisitos de marcação de contentores
- Facilidades de Admissão Temporária contempladas na Convenção Aduaneira relativa aos Contentores
Exemplo da unidade curricular - Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC):
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Descrição da unidade curricular - Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC).
A Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC) foi adotada pela Conferencia das Nações Unidas (NU) sobre tráfego de contentores, realizada em Genebra de 13 de novembro a 2 de dezembro de 1972.
O principal objetivo da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores é facilitar a admissão temporária de mercadorias em um país.
Nos termos da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores, entende-se por admissão temporária, a importação temporária com isenção de impostos e taxas de importação.
Entende-se por impostos e direitos de importação todos os direitos aduaneiros, impostos ou qualquer outro tipo de imposto aplicado pela alfândega quando a mercadoria é importada.
Nos termos da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores, a admissão temporária é concedida a contentores, sejam ou não carregados com produtos.
Partes contratantes da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC): Argélia, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bulgária, Burundi, Canadá, China, Cuba, República Checa, Finlândia, Geórgia, Hungria, Indonésia, Cazaquistão, Quirguistão, Líbano, Libéria, Lituânia, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Polónia, República da Coreia, Moldávia, Roménia, Federação Russa, Arábia Saudita, Sérvia, Eslováquia, Espanha, Suíça, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos, Uzbequistão.
Informação relacionada:
- Convenção Internacional relativa à Seguridade dos contentores
- Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
- Convenção TIR
- União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU)
- União Internacional de Caminhos-de-Ferro (UIC)
- Câmara Internacional de Navegação
- Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA)
- Organização Marítima Internacional (IMO)
- Acondicionamento da Carga nos Transportes Rodoviários
Código ILU (Transporte Combinado ferroviário-rodoviário)
Fonte: Oficina Internacional de contentores e Transporte Intermodal
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