Facilitação do Comércio Exterior
Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Programas de Facilitação do Comércio Exterior. Acordo AFC. Aduanas.
- Introdução aos programas de Facilitação do Comércio Exterior;
- Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC;
- Ganhos potenciais da facilitação do comércio exterior;
- Os pilares da facilitação do comércio exterior (transparência, simplificação, harmonização e padronização);
- A Cadeia de fornecimento global e a facilitação do comércio exterior;
- Modelo Comprar-Enviar-Pagar (CEFACT/ONU);
- Principais áreas de atividade da facilitação do comércio exterior (compras, transporte, aduanas, pagamentos);
- A redução de custos do comércio nos países menos desenvolvidos;
- Guia de implementação de facilitação do comércio das Nações Unidas (NU);
- Transporte internacional e facilitação do comércio: Convenção CMR, Direito internacional do transporte ferroviário, Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading), Convenção TIR, Documentos da FIATA, União Internacional dos Transportes Rodoviários, União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC), Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)...;
- Administração de portos e facilitação do comércio
- Seguridade do Transporte e facilitação do comércio;
- Código Internacional de Seguridade de Buques e Instalações portuárias (ISPSC) da Organização Marítima Internacional (IMO)
- Convenção Seguridade Contentores;
- Convenção de Istambul;
- Convenção para facilitar o tráfico marítimo internacional (FAL);
- Comércio eletrónico aplicado à facilitação do transporte marítimo.
- Oficina de Contentores e Transporte Intermodal;
- Organização Marítima Internacional (IMO)
- Alfândegas / Aduanas e Administração de passagens de fronteira.
- Expedição do Comércio Internacional Transfronteiriço;
- Convenção Harmonização dos Regimes Aduaneiros;
- Convenção Aduaneira relativa aos Contentores.
- Seguridade da Cadeia de fornecimento global e a facilitação do comércio exterior;
- OMA
- Convenção de Quioto;
- Quadro de Normas SAFE;
- Operador Económico Autorizado (OEA).
- Pagamento e facilitação do comércio (modelo Comprar-Enviar-Pagar).
- Pagamentos e Faturas Eletrónicas.
- Instrumentos de Financiamento do Comércio Exterior e da Cadeia de fornecimento e a facilitação do comércio (Créditos documentários, Garantias, cobranças, factoring);
- Soluciones de Comércio Eletrónico;
- Casos de estudo:
- Análise do Processo de Negócios no Camboja;
- Modernização da Aduana da Jordânia;
- Implementação da Janela Única em Moçambique.
Os objetivos da UC «Facilitação do Comércio Exterior» são:
- Compreender os conceitos básicos e as áreas de ação (compras, transporte, aduanas, pagamentos) dos programas de facilitação do comércio exterior;
- Conhecer o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC;
- Analisar o impacto dos programas de facilitação do comércio na Cadeia de fornecimento global e os programas relacionados das instituições principais;
- Analisar o Modelo Comprar-Enviar-Pagar (CEFACT/ONU).
Facilitação do Comércio Exterior:
A UC «Facilitação do Comércio Exterior» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:
Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior, Assistente de Comércio Exterior.
Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África.
Cursos: Comércio Exterior, Transporte Internacional.
Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.
Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.
Línguas: 
+ 
Facilitación del Comercio 
Trade Facilitation 
Facilitation des échanges.
Área de conhecimento: comércio exterior.
- Facilitação do transporte marítimo internacional da Organização Marítima Internacional (IMO);
- Comércio eletrónico aplicado à facilitação do transporte marítimo;
- Facilitação do transporte internacional rodoviário da União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU);
- Protocolo Relativo às Negociações Comerciais;
- Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento (GSTP);
- A Organização Mundial do Comércio e as alfândegas;
- Barreiras técnicas ao comércio;
- Medidas sanitárias
- Medidas anti-dumping e salvaguardas
- Licenças de importação.
Documentos de transporte da FIATA:
Facilitação do Comércio Exterior
Em uma economia altamente globalizada e competitiva, as empresas, os governos e os blocos comerciais buscam implementar medidas que simplifiquem as exportações e importações, ou seja, medidas que facilitem o comércio exterior.
Essas medidas devem facilitar a atração de investimentos estrangeiros, a competitividade de todos os agentes da cadeia de comércio exterior e a integração dos mercados.
Nos últimos anos, avanços significativos foram feitos na facilitação do comércio: redução do sistema de cotas e tarifas. No entanto, ainda há falta de transparência em muitos regulamentos, processos de desembaraço aduaneiro excessivamente burocráticos (lentos e caros), exigências documentais desproporcionais...
A Organização Mundial do Comércio incluiu a facilitação do comércio nas negociações comerciais multilaterais.
Praticamente todos os acordos de livre comércio incluem capítulos sobre facilitação do comércio exterior.
O principal objetivo dos programas de facilitação do comércio implementados pelos governos é melhorar o comércio transfronteiriço (tempo, custos, segurança).
Muitas instituições a nível global e regional desenvolveram programas de
facilitação do comércio: NU, Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e Desenvolvimento,
Organização Mundial das Alfândegas, IATA, UNECE (Comissão Económica para a
Europa) e IMO.
Fontes: Comissão Económica para a Europa
e CNUDCI
Acordos da OMC relacionados com a facilitação do comércio:
- Acordo de Avaliação Aduaneira;
- Inspeção Pré-Embarque;
- Acordo Inspeção Pré-embarque;
- Acordo sobre Normas de Origem.
(c) EENI Global Business School (1995-2023)
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