Escola de Negócios EENI Business School

Facilitação do Comércio Exterior


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Programas de Facilitação do Comércio Exterior. Acordo AFC. Aduanas.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Facilitação do Comércio

  1. Introdução aos programas de Facilitação do Comércio Exterior;
  2. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC;
  3. Ganhos potenciais da facilitação do comércio exterior;
  4. Os pilares da facilitação do comércio exterior (transparência, simplificação, harmonização e padronização);
  5. A Cadeia de fornecimento global e a facilitação do comércio exterior;
  6. Modelo Comprar-Enviar-Pagar (CEFACT/ONU);
  7. Principais áreas de atividade da facilitação do comércio exterior (compras, transporte, aduanas, pagamentos);
  8. A redução de custos do comércio nos países menos desenvolvidos;
  9. Guia de implementação de facilitação do comércio das Nações Unidas (NU);
  10. Transporte internacional e facilitação do comércio: Convenção CMR, Direito internacional do transporte ferroviário, Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading), Convenção TIR, Documentos da FIATA, União Internacional dos Transportes Rodoviários, União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC), Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)...;
  11. Administração de portos e facilitação do comércio
    1. Seguridade do Transporte e facilitação do comércio;
    2. Código Internacional de Seguridade de Buques e Instalações portuárias (ISPSC) da Organização Marítima Internacional (IMO)
      1. Convenção Seguridade Contentores;
      2. Convenção de Istambul;
      3. Convenção para facilitar o tráfico marítimo internacional (FAL);
      4. Comércio eletrónico aplicado à facilitação do transporte marítimo.
  12. Oficina de Contentores e Transporte Intermodal;
  13. Organização Marítima Internacional (IMO)
    1. Convenção Seguridade Contentores;
    2. Convenção de Istambul.
  14. Alfândegas / Aduanas e Administração de passagens de fronteira.
    1. Expedição do Comércio Internacional Transfronteiriço;
    2. Convenção Harmonização dos Regimes Aduaneiros;
    3. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores.
  15. Seguridade da Cadeia de fornecimento global e a facilitação do comércio exterior;
  16. OMA
    1. Convenção de Quioto;
    2. Quadro de Normas SAFE;
    3. Operador Económico Autorizado (OEA).
  17. Pagamento e facilitação do comércio (modelo Comprar-Enviar-Pagar).
    1. Pagamentos e Faturas Eletrónicas.
  18. Instrumentos de Financiamento do Comércio Exterior e da Cadeia de fornecimento e a facilitação do comércio (Créditos documentários, Garantias, cobranças, factoring);
  19. Soluciones de Comércio Eletrónico;
  20. Casos de estudo:
    1. Análise do Processo de Negócios no Camboja;
    2. Modernização da Aduana da Jordânia;
    3. Implementação da Janela Única em Moçambique.

Os objetivos da UC «Facilitação do Comércio Exterior» são:

  1. Compreender os conceitos básicos e as áreas de ação (compras, transporte, aduanas, pagamentos) dos programas de facilitação do comércio exterior;
  2. Conhecer o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC;
  3. Analisar o impacto dos programas de facilitação do comércio na Cadeia de fornecimento global e os programas relacionados das instituições principais;
  4. Analisar o Modelo Comprar-Enviar-Pagar (CEFACT/ONU).

Facilitação do Comércio Exterior:
Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC

Estudante Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Organização Mundial das Alfândegas (OMA) Sistema Harmonizado. Convenção de Quioto

Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras. Comissão Econômica para a Europa

Facilitação do Comércio Exterior

Em uma economia altamente globalizada e competitiva, as empresas, os governos e os blocos comerciais buscam implementar medidas que simplifiquem as exportações e importações, ou seja, medidas que facilitem o comércio exterior.

Essas medidas devem facilitar a atração de investimentos estrangeiros, a competitividade de todos os agentes da cadeia de comércio exterior e a integração dos mercados.

Nos últimos anos, avanços significativos foram feitos na facilitação do comércio: redução do sistema de cotas e tarifas. No entanto, ainda há falta de transparência em muitos regulamentos, processos de desembaraço aduaneiro excessivamente burocráticos (lentos e caros), exigências documentais desproporcionais...

A Organização Mundial do Comércio incluiu a facilitação do comércio nas negociações comerciais multilaterais.

Praticamente todos os acordos de livre comércio incluem capítulos sobre facilitação do comércio exterior.

O principal objetivo dos programas de facilitação do comércio implementados pelos governos é melhorar o comércio transfronteiriço (tempo, custos, segurança).

Muitas instituições a nível global e regional desenvolveram programas de facilitação do comércio: NU, Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e Desenvolvimento, Organização Mundial das Alfândegas, IATA, UNECE (Comissão Económica para a Europa) e IMO.

Fontes: Comissão Económica para a Europa e CNUDCI

Acordos da OMC relacionados com a facilitação do comércio:

  1. Acordo de Avaliação Aduaneira;
  2. Inspeção Pré-Embarque;
  3. Acordo Inspeção Pré-embarque;
  4. Acordo sobre Normas de Origem.

Convenção COTIF, Transporte Internacional ferroviário

Convenção de Quioto Revisada.Simplificação e Harmonização dos procedimientos aduaneiros. Organização Mundial das Alfândegas (OMA)


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