Escola Negócios EENI Business School
Facilitação do Comércio Exterior

Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Programas de Facilitação do Comércio Exterior. Acordo AFC. Aduanas

  1. Introdução aos programas de Facilitação do Comércio Exterior
  2. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  3. Ganhos potenciais da facilitação do comércio exterior
  4. Os pilares da facilitação do comércio exterior (transparência, simplificação, harmonização e padronização).
  5. A Cadeia de fornecimento global e a facilitação do comércio exterior
  6. Modelo Comprar-Enviar-Pagar (CEFACT/ONU)
  7. Principais áreas de atividade da facilitação do comércio exterior (compras, transporte, aduanas, pagamentos)
  8. A redução de custos do comércio nos países menos desenvolvidos
  9. Guia de implementação de facilitação do comércio das Nações Unidas (NU)
  10. Transporte internacional e facilitação do comércio: Convenção CMR, Direito internacional do transporte ferroviário, Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading), Convenção TIR, Documentos da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA), União Internacional dos Transportes Rodoviários, União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC), Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago)...
  11. Administração de portos e facilitação do comércio
    1. Seguridade do Transporte e facilitação do comércio
    2. Código Internacional de Seguridade de Buques e Instalações portuárias (ISPSC) da Organização Marítima Internacional (IMO)
      1. Convenção Internacional relativa à Seguridade dos contentores (CSC)
      2. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
      3. Convenção para facilitar o tráfico marítimo internacional (FAL)
      4. Comércio eletrónico aplicado à facilitação do transporte marítimo
  12. Oficina Internacional de Contentores e Transporte Intermodal (BIC)
  13. Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago, OACI)
  14. Organização Marítima Internacional (IMO)
    1. Convenção Internacional relativa à Seguridade dos contentores (CSC)
    2. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
  15. Alfândegas / Aduanas e Administração de passagens de fronteira.
    1. Expedição do Comércio Internacional Transfronteiriço.
    2. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE)
    3. Convenção Aduaneira relativa aos Contentores (CCC)
  16. Seguridade da Cadeia de fornecimento global e a facilitação do comércio exterior
  17. Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
    1. Convenção de Quioto Revisada (CQR)
    2. Quadro de Normas SAFE.
    3. Operador Económico Autorizado (OEA)
  18. Pagamento e facilitação do comércio (modelo Comprar-Enviar-Pagar).
    1. Pagamentos e Faturas Eletrónicas
  19. Instrumentos de Financiamento do Comércio Exterior e da Cadeia de fornecimento e a facilitação do comércio (Créditos documentários, Garantias, cobranças, factoring)
  20. Soluciones de Comércio Eletrónico
  21. Casos de estudo:
    1. Análise do Processo de Negócios no Camboja
    2. Modernização da Aduana da Jordânia
    3. Implementação da Janela Única em Moçambique

Os objetivos da UC «Facilitação do Comércio Exterior» são os seguintes:

  1. Compreender os conceitos básicos e as áreas de ação (compras, transporte, aduanas, pagamentos) dos programas de facilitação do comércio exterior
  2. Conhecer o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC
  3. Analisar o impacto dos programas de facilitação do comércio na Cadeia de fornecimento global e os programas relacionados das instituições principais
  4. Analisar o Modelo Comprar-Enviar-Pagar (CEFACT/ONU)

Exemplo - Facilitação do Comércio Exterior:
Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Organização Mundial das Alfândegas (OMA) Sistema Harmonizado. Convenção de Quioto





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Convenção Internacional sobre a Harmonização dos Controlos das Mercadorias nas Fronteiras. Comissão Econômica para a Europa

Descrição - Facilitação do Comércio Exterior

Em uma economia altamente globalizada e competitiva, as empresas, os governos e os blocos comerciais buscam implementar medidas que simplifiquem as exportações e importações, ou seja, medidas que facilitem o comércio exterior.

Essas medidas devem facilitar a atração de investimentos estrangeiros, a competitividade de todos os agentes da cadeia de comércio exterior e a integração dos mercados.

Nos últimos anos, avanços significativos foram feitos na facilitação do comércio: redução do sistema de cotas e tarifas. No entanto, ainda há falta de transparência em muitos regulamentos, processos de desembaraço aduaneiro excessivamente burocráticos (lentos e caros), exigências documentais desproporcionais...

A Organização Mundial do Comércio incluiu a facilitação do comércio nas negociações comerciais multilaterais. 

Praticamente todos os acordos de livre comércio incluem capítulos sobre facilitação do comércio exterior.

O principal objetivo dos programas de facilitação do comércio implementados pelos governos é melhorar o comércio transfronteiriço (tempo, custos, segurança).

Muitas instituições a nível global e regional desenvolveram programas de facilitação do comércio: Nações Unidas, Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e Desenvolvimento, Organização Mundial das Alfândegas, IATA, UNECE (Comissão Económica para a Europa) e IMO.

Fontes: Comissão Económica para a Europa e Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI)

Acordos da OMC relacionados com a facilitação do comércio:

  1. Acordo de Avaliação Aduaneira
  2. Inspeção Pré-Embarque
  3. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
  4. Acordo sobre Normas de Origem

Convenção COTIF, Transporte Internacional ferroviário

Convenção de Quioto Revisada.Simplificação e Harmonização dos procedimientos aduaneiros. Organização Mundial das Alfândegas (OMA)

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