Escola de Negócios EENI Business School

Contratos internacionais


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) - Os contratos internacionais no comércio exterior.

  1. Os contratos internacionais no comércio exterior (exportações, importações);
  2. Os riscos no comércio exterior
    1. Os instrumentos de minimização de riscos.
  3. As garantias no comércio exterior;
  4. A Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI / UNCITRAL);
  5. Textos legislativos relacionados com a compra e venda internacional da CNUDCI
    1. Convenção das Nações Unidas relativa aos Contratos de compra e venda Internacional de mercadorias;
    2. Convenção sobre a prescrição em matéria de compra e venda internacional de mercadorias;
    3. Lei Modelo da CNUDCI relativa a Arbitragem Comercial Internacional;
    4. Lei Modelo da CNUDCI relativa a conciliação comercial internacional.
  6. A Convenção de Viena;
  7. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado;
  8. As cláusulas de um contrato de compra e venda internacional;
  9. A Cláusula anticorrupção dá Câmara de Comércio Internacional;
  10. Arbitragem internacional;
  11. Análise de casos:
    1. Exemplos de contratos: revendedor, importador, agente..;
    2. Análise de um contrato de compra e venda internacional;
    3. Contratos de distribuição internacional.

Os objetivos da UC «Os contratos internacionais» são os seguintes:

  1. Conhecer os princípios e a importância dos contratos no comércio exterior (exportações, importações);
  2. Saber como implementar as principais cláusulas de um contrato de compra internacional e minimizar os riscos;
  3. Conhecer as principais instituições internacionais e as conferências relacionadas com a contratação internacional;
  4. Conhecer o funcionamento de um processo de arbitragem internacional.

Exemplo:
Os contratos internacionais:
Contratos internacionais (comércio exterior) Arbitragem. Contratação internacional

Comércio Exterior (exportações, importações) Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento)

Estudante doutoramento / mestrado, negócios internacionais, comércio exterior

A UC «Os contratos internacionais» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Curso: Internacionalização e investimentos.

Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Curso Superior de Especialização em Comércio Exterior

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Doutoramento (Doutorado DIB): Comércio Mundial, Logística Global.

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramento) em Português, comércio exterior ou Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Contratos Internacionales Estudar em Inglês online, curso mestrado doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais International Contracts Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Contrat international.

  1. Créditos da UC «Os contratos internacionais»: 3 ECTS;
  2. Duração: 3 semanas.

Área de conhecimento: comércio exterior.

Treinamento recomendado para os estudantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Global Marketing

Exemplo:
Cláusula anticorrupção da Câmara de Comércio internacional (Doutoramento Mestrado Curso)

Os Contratos internacionais no comércio exterior.

Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os direitos e as obrigações do exportador e do importador.

A prática do comércio exterior demonstra que a maioria das operações são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e venda internacional.

Assim, pode-se evitar as dúvidas e as confusões sobre os pontos acordados durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo verbal pode chegar a serem válido e reconhecido também em outras legislações. Por exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.

Em uma operação de exportação além do contrato entre o exportador e o importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com os Bancos (ex: crédito documentário), as companhias de transporte, as companhias de seguro, etc.

Devemos assinalar que, em alguns casos, as obrigações e os direitos das partes, poderiam chegar a serem deduzidas de toda a correspondência mantida entre o exportador e o importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a negociação e a assinatura de um documento contratual.

Com respeito ao direito da propriedade, tem prevalecido sempre as legislações próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de que a propriedade transmite-se do vendedor ao comprador com o acordo das vontades, sem necessidade que produza-se a entrega, em contraposição as que o ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.

A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos são assumidos pelo comprador, desde que produza-se o acordo de vontades ou desde que tenha lugar a entrega.

Documentos da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA) relacionados com os contratos internacionais:

  1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL);
  2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB);
  3. Conhecimento de embarque eletrónico FIATA (eFBL Bill of Lading);
  4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT);
  5. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR);
  6. Certificado de Depósito (FIATA FWR).

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Transporte Multimodal

Exemplo:
Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB) Federação Internacional das Associações de Transitários

  1. Convenção COTIF;
  2. Direito internacional do transporte ferroviário;
  3. Xaria (direito islâmico);
  4. Fiqh (Jurisprudência islâmica);
  5. Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

Exemplo:
Riscos no comércio exterior (Doutoramento Mestrado Curso)

Exemplo:
Internacionalidade do contrato internacional (Doutoramento Mestrado Curso)

Exemplo:
Mestrado Doutoramento: Contrato de representação

Exemplo:
Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA), Guiné-Bissau. Lei de Arbitragem

Exemplo:
Garantías Comércio Exterior (Doutoramento Mestrado Curso)


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