Contratos internacionais

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - Os contratos internacionais no comércio exterior:

  1. Os contratos internacionais no comércio exterior
  2. Os riscos no comércio internacional
  3. Os instrumentos de minimização de riscos
  4. As garantias no comércio internacional
  5. A Comissão das Nações Unidas para o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI / UNCITRAL)
  6. A Convenção de Viena
  7. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
  8. As cláusulas de um contrato de compra e venda internacional
  9. A Cláusula anticorrupção dá Câmara de Comércio Internacional
  10. Arbitragem internacional
  11. Análise de casos:
    1. Exemplos de contratos: revendedor, importador, agente...
    2. Análise de um contrato de compra e venda internacional
    3. - Contratos de distribuição internacional

Os objetivos da unidade curricular «Os contratos internacionais» são os seguintes:

  1. Conhecer os princípios e a importância dos contratos no comércio exterior
  2. Saber como implementar as principais cláusulas de um contrato de compra internacional e minimizar os riscos
  3. Conhecer as principais instituições internacionais e as conferências relacionadas com a contratação internacional
  4. Conhecer o funcionamento de um processo de arbitragem internacional
A unidade curricular «Os contratos internacionais» estuda-se:
  1. Mestrado Profissional em Negócios Internacionais
  2. Mestrado em Comércio e Marketing Internacional
  3. Pós-Graduação e-learning em Comércio Exterior
  4. Curso Internacionalização e investimentos

Idioma de estudo: Português ou Espanhol Contratos Inglês Contracts Francês Contrat.

  1. Créditos da unidade curricular «Os contratos internacionais»: 3 ECTS.
  2. Duração estimada: 3 semanas

Área de conhecimento: comércio exterior.

Exemplo da unidade curricular - Os contratos internacionais:
Contratos internacionais

  1. Charia (direito islâmico)
  2. Fiqh (Jurisprudência islâmica)
  3. A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)

Descrição da unidade curricular - Os Contratos internacionais no comércio exterior:

Cláusula anticorrupção da Câmara de Comércio Internacional

Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os direitos e as obrigações do exportador e do importador.

A prática do comércio exterior demonstra que a maioria das operações são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e venda internacional.

Assim, pode-se evitar as dúvidas e as confusões sobre os pontos acordados durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo verbal pode chegar a serem válido e reconhecido também em outras legislações. Por exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.

Em uma operação de exportação além do contrato entre o exportador e o importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com os Bancos (ex: crédito documentário), as companhias de transporte, as companhias de seguro, etc.

Devemos assinalar que, em alguns casos, as obrigações e os direitos das partes, poderiam chegar a serem deduzidas de toda a correspondência mantida entre o exportador e o importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a negociação e a assinatura de um documento contratual.

Com respeito ao direito da propriedade, tem prevalecido sempre as legislações próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de que a propriedade transmite-se do vendedor ao comprador com o acordo das vontades, sem necessidade que produza-se a entrega, em contraposição as que o ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.

A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos são assumidos pelo comprador, desde que produza-se o acordo de vontades ou desde que tenha lugar a entrega.

Exemplos - Contratos

Riscos no comércio internacional

Internacionalidade do contrato internacional

Contrato de representação

Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)

Garantías Comércio Exterior



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