Contratos internacionais

Os objetivos da UC «Os contratos internacionais» são os seguintes:

1. Conhecer os princípios e a importância dos contratos no comércio exterior;
2. Saber como implementar as principais cláusulas de um contrato de compra internacional e minimizar os riscos;
3. Conhecer as principais instituições internacionais e as conferências relacionadas com a contratação internacional;
4. Conhecer o funcionamento de um processo de arbitragem internacional.

A UC «Os contratos internacionais» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Curso: Internacionalização e investimentos.

Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: ou Contratos Internacionales International Contracts Contrat international.

1. Créditos da UC «Os contratos internacionais»: 3 ;
2. Duração: 3 semanas.

Área de conhecimento: comércio exterior.

Os Contratos internacionais no comércio exterior.

Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os direitos e as obrigações do exportador e do importador.

A prática do comércio exterior demonstra que a maioria das operações são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e venda internacional.

Assim, pode-se evitar as dúvidas e as confusões sobre os pontos acordados durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo verbal pode chegar a serem válido e reconhecido também em outras legislações. Por exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.

Em uma operação de exportação além do contrato entre o exportador e o importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com os Bancos (ex: crédito documentário), as companhias de transporte, as companhias de seguro, etc.

Devemos assinalar que, em alguns casos, as obrigações e os direitos das partes, poderiam chegar a serem deduzidas de toda a correspondência mantida entre o exportador e o importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a negociação e a assinatura de um documento contratual.

Com respeito ao direito da propriedade, tem prevalecido sempre as legislações próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de que a propriedade transmite-se do vendedor ao comprador com o acordo das vontades, sem necessidade que produza-se a entrega, em contraposição as que o ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.

A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos são assumidos pelo comprador, desde que produza-se o acordo de vontades ou desde que tenha lugar a entrega.

Documentos da Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA) relacionados com os contratos internacionais:

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL);
2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB);
3. Conhecimento de embarque eletrónico FIATA (eFBL Bill of Lading);
4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT);
5. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR);
6. Certificado de Depósito (FIATA FWR).

1. Convenção COTIF;
2. Direito internacional do transporte ferroviário;
3. Xaria (direito islâmico);
4. Fiqh (Jurisprudência islâmica);
5. Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2023)
Não usamos cookies
Topo da página