Contratos internacionais

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - Contratos internacionais no comércio exterior:

  1. Os contratos internacionais no comércio exterior
  2. Riscos no comércio internacional
  3. Instrumentos de minimização de riscos
  4. Garantias no comércio internacional
  5. Comissão das Nações Unidas para o direito mercantil internacional (CNUDMI / UNCITRAL)
  6. Convenção de Viena
  7. Conferência de Haia de Direito Internacional Privado
  8. Cláusulas de um contrato de compra e venda internacional
  9. Cláusula anticorrupção dá Câmara de Comércio Internacional
  10. Arbitragem internacional
  11. Análise de casos:
      - Exemplos de contratos: revendedor, importador, agente...
      - Análise de um contrato de compra e venda internacional.
      - Contratos de distribuição internacional

Objetivos da unidade curricular - Contratos internacionais:

  1. Conhecer os princípios e a importância dos contratos no comércio exterior
  2. Saber como implementar as principais cláusulas de um contrato de compra internacional e minimizar os riscos
  3. Conhecer as principais instituições internacionais e as conferências relacionadas com a contratação internacional
  4. Conhecer o funcionamento de um processo de arbitragem internacional
A unidade curricular "Contratos internacionais" estuda-se:
  1. Mestrado Profissional em Negócios Internacionais
  2. Mestrado em Comércio e Marketing Internacional
  3. Pós-Graduação em Comércio Exterior
  4. Curso Internacionalização e investimentos

Idioma de estudo: Pt ou Es Contratos En Contracts Fr Contrat.

Créditos da unidade curricular "Os contratos internacionais": 3 ECTS.

Área de conhecimento: comércio exterior.

Exemplo da unidade curricular - Contratos internacionais:
Contratos internacionais

  1. Charia (direito islâmico)
  2. Fiqh (Jurisprudência islâmica)
  3. Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)

Descrição da unidade curricular - Contratos internacionais no comércio exterior:

Cláusula anticorrupção

Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os direitos e as obrigações do exportador e do importador.

A prática do comércio internacional demonstra que as maiorias das operações são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e venda internacional.

Assim, pode-se evitar as dúvidas e confusões sobre os pontos acordados durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo verbal pode chegar a serem válido e reconhecido também em outras legislações. Por exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.

Em uma operação de exportação além do contrato entre o exportador e o importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com Bancos (ex: crédito documentário), companhias de transporte, companhias de seguro, etc.

Devemos assinalar que, em alguns casos, as obrigações e direitos das partes, poderiam chegar a serem deduzidas de toda a correspondência mantida entre exportador e importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a negociação e assinatura de um documento contratual.

Com respeito ao direito da propriedade, tem prevalecido sempre as legislações próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de que a propriedade se transmite do vendedor ao comprador com o acordo de vontades, sem necessidade que se produza a entrega, em contraposição as que o ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.

A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos são assumidos pelo comprador, desde que se produza o acordo de vontades ou desde que tenha lugar a entrega.

Exemplos - Contratos

Riscos no comércio internacional

Internacionalidade do contrato internacional

Contrato de representação

África Direito Negócios OHADA

Garantías Comércio Exterior



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