 Medidas não-tarifárias (Curso Online)
Curso de Aperfeiçoamento: Medidas não-tarifárias no comércio exterior ( EaD
Online, 6 ECTS)
O Curso de Aperfeiçoamento Online «Medidas não-tarifárias no comércio
exterior» ministrado pela EENI Global Business School (Escola de Negócios),
compõe-se de dois módulos:
Módulo 1- Medidas não-tarifárias (4 ECTS)
- Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) no comércio internacional
- Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
- Barreiras técnicas ao comércio exterior
- Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
- Inspeção pré-embarque
- Acordo sobre a Inspeção
Pré-embarque
- Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas)
- Acordo sobre Salvaguardas (SG)
- Licenças de importação não automáticas, contingentes e proibições
- Outras medidas não-tarifárias: controle de preços (incluídas as taxas e os
impostos adicionais), financeiras, que afetam a concorrência, investimento
relacionadas ao comércio.
- Restrições: distribuição, serviços pós-venda, contratação pública
- Subsídios (excluídos os subsídios à exportação)
- Regras de origem
- Medidas relacionadas com as exportações
- Outras formalidades
Os objetivos do módulo «Medidas não-tarifárias no comércio exterior» são os seguintes:
- Saber identificar e distinguir as medidas não-tarifárias (técnicas e não técnicas) no comércio exterior (exportações, importações)
- Avaliar o possível impacto que podem ter nas exportações
/ importações
- Familiarizar ao estudante no uso do «Manual de classificação
internacional de medidas não-tarifárias» da UNCTAD
- Saber agir ante uma medida não-tarifária implementada por um país
Módulo 2- Direitos de propriedade intelectual (DPI) (2 ECTS)
- Introdução aos
Direitos de propriedade intelectual (DPI) no comércio exterior
- Propriedade industrial
- Violação dos direitos de propriedade intelectual
- Direitos autorais e direitos relacionados
- A função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
- Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
relacionados ao Comércio (ADPIC) da Organização Mundial do Comércio
- Pilares do ADPIC
- Outras convenções internacionais
- Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais)
- Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (patentes,
desenhos industriais, etc.)
- Estudo de caso: os direitos de propriedade intelectual no Tratado Norte-Americano de Livre-comércio (TLCAN)
Os objetivos do módulo «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» são os seguintes:
- Compreender os conceitos fundamentais dos Direitos de propriedade intelectual no comércio exterior (exportações, importações)
- Compreender a função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e os diferentes sistemas internacionais de registro de propriedade intelectual (Lisboa, A Haia, Madrid...) da OMPI
- Compreender a importância e os pilares do Acordo sobre os aspectos dos Direitos
de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio da Organização Mundial do
Comércio
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- Créditos: 6
ECTS
- Duração: 6 semanas (é aconselhável que o estudante dedique doze horas semanais a critério do seu tempo e da sua determinação)
- Preço total do curso: 144 Euros
-
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O Curso inclui a ferramenta de Acesso ao mercado:

Exemplos do curso online - Medidas não-tarifárias no comércio exterior:


Descrição do Curso de Aperfeiçoamento online - Medidas não-tarifárias no comércio exterior:
De acordo com a definição da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
as medidas não-tarifárias são:
«…As medidas políticas, diferentes das tarifas aduaneiras,
que podem afetar economicamente o comércio exterior de
produtos,
modificando os preços de exportação, as transações, ou ambos»
As medidas não-tarifárias podem distorcer o comércio exterior, e até
prejudicar aos exportadores, importadores, empresas e incluso ao consumidor final.
Qualquer agente do comércio exterior (exportador, importador,
distribuidor, agente de aduanas ou de
logística, consultor…) deve saber identificar essas medidas e conhecer o possível impacto que elas possam ter.
Para identificar e distinguir as medidas não-tarifárias que afetam o
comércio exterior de mercadorias, a UNCTAD propõe uma classificação dos
diferentes tipos de medidas (16 capítulos).
Medidas técnicas
- Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)
- Barreiras técnicas ao comércio (OTC)
- Inspeção Pré-Embarque e outras formalidades



Medidas não técnicas
- Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (exportações, importações)
- Licenças não automáticas, contingentes, proibições e medidas de controle da quantidade estabelecidos por razões distintas das medidas
sanitárias e fitossanitárias e das barreiras técnicas ao comércio (OTC)
- Medidas de controle dos preços de exportação, incluídas as
taxas e os impostos adicionais
- Medidas financeiras relacionadas com as exportações
- Medidas que afetam a concorrência
- Medidas de investimento relacionadas ao comércio exterior (exportações, importações)
- Restrições à distribuição em um mercado
- Restrições relacionadas aos serviços pós-venda
- Subsídios (excetuando os subsídios à exportação)
- Restrições à contratação pública em um determinado mercado
- Medidas relacionadas com a propriedade intelectual
- Regras de origem
Medidas financeiras
São todas aquelas medidas não-tarifárias cujo objetivo é regular o acesso
à moeda estrangeira para as importações. Aumentam o custo da importação.
- Requisitos de pagamento antecipado. Eles podem ser: depósito de pré-importação, em dinheiro, pagamento antecipado de direitos aduaneiros,
depósito reembolsável
- Múltiplas taxas de câmbio para as importações.
- Alocação oficial de divisas. Autorização bancária (Banco Central do país do
importador). Licenças ligadas a moedas não oficiais
- Regras sobre as condições de pagamento das importações (crédito e financiamento de importações)
Medidas que afetam a concorrência (concessão de privilégios exclusivos).
- Empresas comerciais estatais
- Uso obrigatório de serviços nacionais (transporte, seguro)
Medidas de investimento relacionadas ao comércio exterior
- Medidas de conteúdo local (quantidade mínima de produto fabricado no país do importador)
- Medidas de equilíbrio comercial (restrição à importação)
Restrições à distribuição (obtenção de licenças ou de certificação, regulamentos de serviços de distribuição)
- Restrições geográficas
- Restrições para certos varejistas
Restrições relacionadas aos serviços pós-venda
Subsídios
Restrições à contratação pública (preferência de fornecedores
nacionais)
Propriedade intelectual (direitos, patentes, marcas...)
Regras de origem
Medidas relacionadas com as exportações
- Licenças, contingentes e proibições de exportação (incluem os investimentos)
- Proibições de exportação
- Contingentes (quotas) de exportação
- Requisitos de licenças (permissão, autorização) para exportar
- Requisitos de registro de exportações
- Exportações de empresas estatais
- Medidas de controle de preços dos produtos exportados
- Medidas sobre as reexportações (por exemplo, comércio transfronteiriço)
- Impostos e gravames à exportação
- Medidas técnicas relacionadas com as exportações (especificações
técnicas, avaliação da conformidade)
- Requisito de inspeção (Controle da qualidade)
- Certificações requeridas pelo país exportador
- Subsídios à exportação
- Créditos à exportação
Fonte: “Manual sobre a Classificação Internacional de Medidas não-tarifárias” da UNCTAD.
As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
(c) EENI Global Business School (Escola de Negócios, 1995-2022)
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