Medidas não-tarifárias (Curso Online)

Escola de Negócios EENI & Universidade HA

Curso de Aperfeiçoamento EaD: Medidas não-tarifárias no comércio exterior (6 ECTS)

O Curso de Aperfeiçoamento on-line «Medidas não-tarifárias no comércio exterior» ministrado pela EENI Business School & HA University, consiste em dois módulos:

Módulo 1- Medidas não-tarifárias (4 ECTS)

  1. Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) no comércio internacional
    1. Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
  2. Barreiras técnicas ao comércio exterior
    1. Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
  3. Inspeção pré-embarque
    1. Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque
  4. Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas)
    1. Acordo sobre Salvaguardas (SG)
  5. Licenças de importação não automáticas, contingentes e proibições
  6. Outras medidas não-tarifárias: controle de preços (incluídas as taxas e os impostos adicionais), financeiras, que afetam a concorrência, investimento relacionadas ao comércio.
  7. Restrições: distribuição, serviços pós-venda, contratação pública
  8. Subsídios (excluídos os subsídios à exportação)
  9. Regras de origem
  10. Medidas relacionadas com as exportações
  11. Outras formalidades

Os objetivos do módulo «Medidas não-tarifárias no comércio exterior» são os seguintes:

  1. Saber identificar e distinguir as medidas não-tarifárias (técnicas e não técnicas) no comércio exterior
  2. Avaliar o possível impacto que podem ter nas exportações / importações
  3. Familiarizar ao estudante no uso do «Manual de classificação internacional de medidas não-tarifárias» da UNCTAD
  4. Saber agir ante uma medida não-tarifária implementada por um país

Módulo 2- Direitos de propriedade intelectual (DPI) (2 ECTS)

  1. Introdução aos Direitos de propriedade intelectual no comércio exterior
    1. Propriedade industrial
    2. Violação dos direitos de propriedade intelectual
    3. Direitos autorais e direitos relacionados
  2. A função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
  3. Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da Organização Mundial do Comércio
    1. Pilares do ADPIC
  4. Outras convenções internacionais
    1. Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais)
    2. Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (patentes, desenhos industriais, etc.)
  5. Estudo de caso: os direitos de propriedade intelectual no Tratado Norte-Americano de Livre-comércio (TLCAN)

Informação EENI Se inscrever / Solicitação de informação

Educação continuada à distância (comércio exterior)

  1. Créditos do Curso de Aperfeiçoamento «Medidas não-tarifárias no comércio exterior»: 6 ECTS
  2. Duração: 6 semanas
  3. Preço total do curso: 144 Euros (política de preços)
  4. Organização: EENI Business School & HA University
  5. Faça o download da estrutura curricular do curso em PDF

Os objetivos do módulo «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» são os seguintes:

  1. Entender os conceitos fundamentais dos Direitos de propriedade intelectual no comércio exterior
  2. Entender a função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e os diferentes sistemas internacionais de registro de propriedade intelectual (Lisboa, A Haia, Madrid...) da OMPI
  3. Entender a importância e os pilares do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio

Língua de estudo (curso bilíngue): Cursos e Mestrados à distância em Português + Mestrado negócios comércio EAD em Espanhol Medidas no arancelarias Mestrados e Doutoramentos Negócios em Inglês Non-tariff Measures Mestrado comércio exterior em Francês Mesures non tarifaires.

O Curso de Aperfeiçoamento «Medidas não-tarifárias no comércio exterior» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior à distância (EAD) da Escola de Negócios EENI & Universidade HA:
  1. Curso: Técnicas de exportação
  2. Curso de Aperfeiçoamento: Comércio Exterior
  3. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior e Marketing, Transporte Internacional
  4. Doutoramentos: Comércio Mundial, Logística Global

Titulação:

O Curso de Aperfeiçoamento tem os seus exercícios de modo evolutivo, assim ao terminar os exercícios e a ser aprovados, o estudante recebe o Certificado de conclusão de «Curso de Aperfeiçoamento: Medidas não-tarifárias no comércio exterior» emitido pela EENI Business School & HA Independent University da Espanha (União Europeia)

Estudantes de África (mestrado negócios)

Procedimento de inscrição em linha continuo:

Procedimento de inscrição Curso Online EENI

Vantagens do ensino à distância, EENI & Universidade HA

Área de conhecimento: comércio exterior.

Exemplos do curso online - Medidas não-tarifárias no comércio exterior:

Curso: Acordo Tripartido barreiras não-tarifárias (África)

Barreiras técnicas ao comércio (OTC, Mestrado)





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Descrição do Curso de Aperfeiçoamento online - Medidas não-tarifárias no comércio exterior:

De acordo com a definição da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) as medidas não-tarifárias são:

«…As medidas políticas, diferentes das tarifas aduaneiras, que podem afetar economicamente o comércio exterior de produtos, modificando os preços de exportação, as transações, ou ambos»

As medidas não-tarifárias podem distorcer o comércio exterior, e até prejudicar aos exportadores, importadores, empresas e incluso ao consumidor final.

Qualquer agente do comércio exterior (exportador, importador, distribuidor, agente de aduanas ou de logística, consultor…) deve saber identificar essas medidas e conhecer o possível impacto que elas possam ter.

Para identificar e distinguir as medidas não-tarifárias que afetam o comércio exterior de mercadorias, a UNCTAD propõe uma classificação dos diferentes tipos de medidas (16 capítulos).

Medidas técnicas

  1. Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)
  2. Barreiras técnicas ao comércio (OTC)
  3. Inspeção Pré-Embarque e outras formalidades

Medidas Antidumping. Salvaguardas (Mestrado comércio)

Inspeção Pré-Embarque (Mestrado comércio)

Medidas sanitárias e fitossanitárias (Mestrado)

Medidas não técnicas

  1. Medidas especiais para a proteção do comércio exterior
  2. Licenças não automáticas, contingentes, proibições e medidas de controle da quantidade estabelecidos por razões distintas das medidas sanitárias e fitossanitárias e das barreiras técnicas ao comércio (OTC)
  3. Medidas de controle dos preços de exportação, incluídas as taxas e os impostos adicionais
  4. Medidas financeiras relacionadas com as exportações
  5. Medidas que afetam a concorrência
  6. Medidas de investimento relacionadas ao comércio exterior
  7. Restrições à distribuição em um mercado
  8. Restrições relacionadas aos serviços pós-venda
  9. Subsídios (excetuando os subsídios à exportação)
  10. Restrições à contratação pública em um determinado mercado
  11. Medidas relacionadas com a propriedade intelectual
  12. Regras de origem

Medidas financeiras

São todas aquelas medidas não-tarifárias cujo objetivo é regular o acesso à moeda estrangeira para as importações. Aumentam o custo da importação.

  1. Requisitos de pagamento antecipado. Eles podem ser: depósito de pré-importação, em dinheiro, pagamento antecipado de direitos aduaneiros, depósito reembolsável
  2. Múltiplas taxas de câmbio para as importações.
  3. Alocação oficial de divisas. Autorização bancária (Banco Central do país do importador). Licenças ligadas a moedas não oficiais
  4. Regras sobre as condições de pagamento das importações (crédito e financiamento de importações)

Medidas que afetam a concorrência (concessão de privilégios exclusivos).

  1. Empresas comerciais estatais
  2. Uso obrigatório de serviços nacionais (transporte, seguro)

Medidas de investimento relacionadas ao comércio exterior

  1. Medidas de conteúdo local (quantidade mínima de produto fabricado no país do importador)
  2. Medidas de equilíbrio comercial (restrição à importação)

Restrições à distribuição (obtenção de licenças ou de certificação, regulamentos de serviços de distribuição)

  1. Restrições geográficas
  2. Restrições para certos varejistas

Restrições relacionadas aos serviços pós-venda

Subsídios

Restrições à contratação pública (preferência de fornecedores nacionais)

Propriedade intelectual (direitos, patentes, marcas...)

Regras de origem

Medidas relacionadas com as exportações

  1. Licenças, contingentes e proibições de exportação (incluem os investimentos)
    1. Proibições de exportação
    2. Contingentes (quotas) de exportação
    3. Requisitos de licenças (permissão, autorização) para exportar
    4. Requisitos de registro de exportações
  2. Exportações de empresas estatais
  3. Medidas de controle de preços dos produtos exportados
  4. Medidas sobre as reexportações (por exemplo, comércio transfronteiriço)
  5. Impostos e gravames à exportação
  6. Medidas técnicas relacionadas com as exportações (especificações técnicas, avaliação da conformidade)
    1. Requisito de inspeção (Controle da qualidade)
    2. Certificações requeridas por o país exportador
  7. Subsídios à exportação
  8. Créditos à exportação

Fonte: “Manual sobre a Classificação Internacional de Medidas não-tarifárias” da UNCTAD.

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio



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