Medidas não-tarifárias (Curso Online)

Módulo 1- Medidas não-tarifárias (4 ECTS)

1. Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) no comércio internacional
   1. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
2. Barreiras técnicas ao comércio exterior
   1. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
3. Inspeção pré-embarque
   1. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
4. Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas)
   1. Acordo de Salvaguardas (SG)
5. Licenças de importação não automáticas, contingentes e proibições
6. Outras medidas não-tarifárias: controle de preços (incluídas as taxas e os impostos adicionais), financeiras, que afetam a concorrência, investimento relacionadas ao comércio.
7. Restrições: distribuição, serviços pós-venda, contratação pública
8. Subsídios (excluídos os subsídios à exportação)
9. Regras de origem
10. Medidas relacionadas com as exportações
11. Outras formalidades
12. Facilitação do comércio exterior
    1. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)

Objetivos do módulo 1

Os objetivos do módulo «Medidas não-tarifárias no comércio exterior» são os seguintes:

1. Saber identificar e distinguir as medidas não-tarifárias (técnicas e não técnicas) no comércio exterior (exportações, importações)
2. Avaliar o possível impacto que podem ter nas exportações / importações
3. Familiarizar ao estudante no uso do «Manual de classificação internacional de medidas não-tarifárias» da UNCTAD
4. Saber agir ante uma medida não-tarifária implementada por um país

Módulo 2- Direitos de propriedade intelectual (DPI) (2 ECTS)

1. Introdução aos Direitos de propriedade intelectual (DPI) no comércio exterior
   1. Propriedade industrial
   2. Violação dos direitos de propriedade intelectual
   3. Direitos autorais e direitos relacionados
2. A função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
3. Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da Organização Mundial do Comércio
   1. Pilares do ADPIC
4. Outras convenções internacionais
   1. Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais)
   2. Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (patentes, desenhos industriais, etc.)
5. Estudo de caso: os direitos de propriedade intelectual no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA/NAFTA 2.0)

Objetivos do módulo 2

Os objetivos do módulo «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» são os seguintes:

1. Compreender os conceitos fundamentais dos Direitos de propriedade intelectual no comércio exterior (exportações, importações)
2. Compreender a função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e os diferentes sistemas internacionais de registro de propriedade intelectual (Lisboa, A Haia, Madrid...) da OMPI
3. Compreender a importância e os pilares do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio da Organização Mundial do Comércio

O curso inclui a ferramenta de acesso ao mercado:

O curso tem os seus exercícios de modo evolutivo, assim ao terminar os exercícios e a ser aprovados, o estudante recebe o Certificado de conclusão do «Curso de Aperfeiçoamento: Medidas não-tarifárias no comércio exterior» emitido pela EENI Global Business School (Escola de Negócios) da Espanha (União Europeia).

De acordo com a definição da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) as medidas não-tarifárias são:

«…As medidas políticas, diferentes das tarifas aduaneiras, que podem afetar economicamente o comércio exterior de produtos, modificando os preços de exportação, as transações, ou ambos»

As medidas não-tarifárias podem distorcer o comércio exterior, e até prejudicar aos exportadores, importadores, empresas e incluso ao consumidor final.

Qualquer agente do comércio exterior (exportador, importador, distribuidor, agente de aduanas ou de logística, consultor…) deve saber identificar essas medidas e conhecer o possível impacto que elas possam ter.

Para identificar e distinguir as medidas não-tarifárias que afetam o comércio exterior de mercadorias, a UNCTAD propõe uma classificação dos diferentes tipos de medidas (16 capítulos).

Medidas técnicas

1. Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)
2. Barreiras técnicas ao comércio (OTC)
3. Inspeção Pré-Embarque e outras formalidades

Medidas não técnicas

1. Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (exportações, importações)
2. Licenças não automáticas, contingentes, proibições e medidas de controle da quantidade estabelecidos por razões distintas das medidas sanitárias e fitossanitárias e das barreiras técnicas ao comércio (OTC)
3. Medidas de controle dos preços de exportação, incluídas as taxas e os impostos adicionais
4. Medidas financeiras relacionadas com as exportações
5. Medidas que afetam a concorrência
6. Medidas de investimento relacionadas ao comércio exterior (exportações, importações)
7. Restrições à distribuição em um mercado
8. Restrições relacionadas aos serviços pós-venda
9. Subsídios (excetuando os subsídios à exportação)
10. Restrições à contratação pública em um determinado mercado
11. Medidas relacionadas com a propriedade intelectual
12. Regras de origem

Medidas financeiras

São todas aquelas medidas não-tarifárias cujo objetivo é regular o acesso à moeda estrangeira para as importações. Aumentam o custo da importação.

1. Requisitos de pagamento antecipado. Eles podem ser: depósito de pré-importação, em dinheiro, pagamento antecipado de direitos aduaneiros, depósito reembolsável
2. Múltiplas taxas de câmbio para as importações.
3. Alocação oficial de divisas. Autorização bancária (Banco Central do país do importador). Licenças ligadas a moedas não oficiais
4. Regras sobre as condições de pagamento das importações (crédito e financiamento de importações)

Medidas que afetam a concorrência (concessão de privilégios exclusivos).

1. Empresas comerciais estatais
2. Uso obrigatório de serviços nacionais (transporte, seguro)

Medidas de investimento relacionadas ao comércio exterior

1. Medidas de conteúdo local (quantidade mínima de produto fabricado no país do importador)
2. Medidas de equilíbrio comercial (restrição à importação)

Restrições à distribuição (obtenção de licenças ou de certificação, regulamentos de serviços de distribuição)

1. Restrições geográficas
2. Restrições para certos varejistas

Restrições relacionadas aos serviços pós-venda

Subsídios

Restrições à contratação pública (preferência de fornecedores nacionais)

Propriedade intelectual (direitos, patentes, marcas...)

Regras de origem

Medidas relacionadas com as exportações

1. Licenças, contingentes e proibições de exportação (incluem os investimentos)
   1. Proibições de exportação
   2. Contingentes (quotas) de exportação
   3. Requisitos de licenças (permissão, autorização) para exportar
   4. Requisitos de registro de exportações
2. Exportações de empresas estatais
3. Medidas de controle de preços dos produtos exportados
4. Medidas sobre as reexportações (por exemplo, comércio transfronteiriço)
5. Impostos e gravames à exportação
6. Medidas técnicas relacionadas com as exportações (especificações técnicas, avaliação da conformidade)
   1. Requisito de inspeção (Controle da qualidade)
   2. Certificações requeridas pelo país exportador
7. Subsídios à exportação
8. Créditos à exportação

Fonte: “Manual sobre a Classificação Internacional de Medidas não-tarifárias” da UNCTAD.

Área de conhecimento: comércio exterior.

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio