Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque
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Página anteriorConteúdo programático da unidade curricular: Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque da OMC
- A Inspeção pré-embarque no comércio exterior
- Introdução ao Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio (OMC)
Os objetivos da unidade curricular «Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque» são os seguintes:
- Compreender os pilares do Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque da OMC
- Conhecer a importância da Inspeção pré-embarque nas operações de exportação e importação
- Analisar em profundidade o Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque para avaliar as implicações para uma empresa exportadora
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Línguas de estudo: Área de conhecimento: comércio exterior. |
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Descrição da unidade curricular - Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque:
No comércio exterior, a Inspeção pré-embarque consiste na verificação das exportações de uma empresa por empresas privadas ou agências externas. Esta inspeção pode basear-se no preço de exportação (para evitar sobre ou sob faturação), a qualidade ou quantidade dos produtos a serem exportados.
A classificação aduaneira das mercadorias a serem exportadas também pode ser incluída neste acordo.
Todas essas práticas (medidas não-tarifárias e barreiras técnicas ao comércio), comuns no comércio exterior, são reconhecidas no Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio.
Esse tipo de inspeção pré-embarque é implementado pelos governos como uma medida de salvaguarda que busca proteger o interesse geral do país. Estas medidas também ajudam a prevenir fraudes fiscais e aduaneiros
O Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio obriga aos governos a agir de maneira transparente e não discriminatória, além de não impedir a facilitação do comércio exterior.
O Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque exige que a inspeção seja realizada no território aduaneiro do qual as mercadorias são exportadas.
Exemplo da unidade curricular - Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque:
Medidas não-tarifárias:
- Medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF)
- Medidas antidumping e salvaguardas. Acordo sobre Salvaguardas (SG)
- Licencias de importação, contingentes e proibições
As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladesh, Dominica, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.
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