Acordo de Inspeção Pré-embarque

Os objetivos da UC «Acordo de Inspeção Pré-embarque» são os seguintes:

1. Compreender os pilares do Acordo de Inspeção Pré-embarque da OMC
2. Conhecer a importância da Inspeção pré-embarque nas operações de exportação e importação
3. Analisar em profundidade o Acordo de Inspeção Pré-embarque para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

Descrição - Acordo de Inspeção Pré-embarque

No comércio exterior, a Inspeção pré-embarque consiste na verificação das exportações de uma empresa por empresas privadas ou agências externas. Esta inspeção pode basear-se no preço de exportação (para evitar sobre ou sob faturação), a qualidade ou quantidade dos produtos a serem exportados.

A classificação aduaneira das mercadorias a serem exportadas também pode ser incluída neste acordo.

Todas essas práticas (medidas não-tarifárias e barreiras técnicas ao comércio), comuns no comércio exterior, são reconhecidas no Acordo de Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio.

Esse tipo de inspeção pré-embarque é implementado pelos governos como uma medida de salvaguarda que busca proteger o interesse geral do país. Estas medidas também ajudam a prevenir fraudes fiscais e aduaneiros

O Acordo de Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio obriga aos governos a agir de maneira transparente e não discriminatória, além de não impedir a facilitação do comércio exterior.

O Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque exige que a inspeção seja realizada no território aduaneiro do qual as mercadorias são exportadas.

Medidas não-tarifárias:

1. Medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF)
2. Medidas antidumping e salvaguardas. Acordo de Salvaguardas (SG)
3. Licencias de importação, contingentes e proibições

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC): Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen

Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curazao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão

País não membro da OMC: Coreia do Norte