Inspeção Pré-Embarque

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Conteúdo programático da unidade curricular: Inspeção Pré-Embarque (Medidas não-tarifárias)

1. Introdução à inspeção pré-embarque no comércio exterior
2. Tipos de verificações pré-embarque
3. Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque

Os objetivos da unidade curricular «Inspecção pré-embarque» são os seguintes:

1. Compreender os principais conceitos relacionados à inspeção pré-embarque
2. Analise os tipos de controles de pré-embarque implementados pelos governos
3. Conhecer os requisitos que podem ser necessários em uma inspeção pré-embarque

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Exemplo da unidade curricular - Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque:

Descrição da unidade curricular - inspeção pré-embarque

No comércio exterior, a inspeção pré-embarque é uma medida técnica não-tarifária cujo principal objetivo é salvaguardar o interesse nacional (evitar fraudes em um determinado produto, controlar a evasão de capital e de direitos aduaneiros…)

1. A inspeção pré-embarque é obrigatória para o exportador
2. A inspeção pré-embarque (exportação) deve ser efetuada por uma empresa independente que atue em nome do país de destino
3. Os controles pré-embarque costumam inspecionar o preço dos produtos, quantidade ou qualidade.

Tipos de inspeções pré-exportação

1. Inspeção pré-embarque
2. Requisitos de envio direto (proibição de passagem por um terceiro país)
3. Requisitos para o passagem por um porto alfandegário específico
4. Requisitos de monitoramento e supervisão para as importações de produtos (preço, volume)

Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque da Organização Mundial do Comércio

1. Aplicação dos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT)
2. Obrigações dos governos: transparência, não discriminação, confidencialidade, diretrizes claras para a inspeção dos preços de exportação, assistência técnica...

Países da Organização Mundial do Comércio: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Informações relacionadas:

1. As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
2. Medidas anti-dumping e salvaguardas (Acordo sobre Salvaguardas)
3. Licenças de importação e contingentes

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