Medidas anti-dumping, salvaguardas

Os objetivos da UC «Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas)» são os seguintes:

1. Compreender os conceitos básicos das medidas especiais de proteção no comércio internacional
2. Saber como funcionam as medidas antidumping, de salvaguarda e compensatórias (direitos compensatórios, compromissos de empresas)
3. Analisar o funcionamento de um processo de investigação antidumping
4. Compreender os diferentes tipos de medidas de salvaguarda: direitos de salvaguarda, restrições quantitativas, contingentes e gravames especiais

Medidas especiais para a proteção do comércio exterior

As medidas técnicas não-tarifárias relacionadas com a proteção do comércio exterior são implementadas pelos Estados, para compensar os possíveis efeitos negativos de suas importações.

Medidas anti-dumping

No comércio exterior, o Dumping refere-se aos casos em que uma mercadoria é importada em um país a um preço inferior ao seu valor normal (por exemplo, no mercado local, ou mesmo abaixo do preço de produção). Todas aquelas medidas não-tarifárias de proteção do comércio exterior projetadas para evitar o dumping são chamadas as medidas anti-dumping.

As medidas anti-dumping mais comumente implementadas pelos governos são:

1. Direitos anti-dumping (aplicado sobre o preço de importação do produto objeto de dumping)
2. Compromissos relacionados com os preços de exportação por parte dos exportadores (para evitar o pagamento de direitos anti-dumping)

Quando um produtor nacional detecta uma possível prática de dumping, deve comunicá-lo às autoridades do seu país, para iniciar o processo de investigação anti-dumping. Os direitos anti-dumping provisórios podem ser aplicados na fase de inquérito.

Medidas compensatórias

Em certos setores, o Governo do país do exportador pode ter concedido certos subsídios que afetam o preço real de uma mercadoria, e, portanto, eles poderiam causar efeitos negativos para um fabricante do país do importador. Para evitar esta situação as medidas compensatórias são aplicadas:

1. Direitos compensatórios
2. Compromissos de empresas

Medidas de salvaguarda. Acordo de Salvaguardas (SG)

A aplicação de uma medida de salvaguarda por parte de um país, implica a suspensão temporária das concessões multilaterais (Organização Mundial do Comércio), contanto que uma série de condições sejam atendidas. O país do importador deve realizar uma investigação e demonstrar que o aumento nas importações desse produto, poderia ser uma séria ameaça para os fabricantes locais.

As medidas de salvaguarda podem ser:

1. Direitos de salvaguarda
2. Restrições quantitativas de salvaguarda
3. Gravames especiais
4. Contingentes pautais
5. Medidas especiais de salvaguarda para a agricultura

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC): Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen

Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curazao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão

País não membro da OMC: Coreia do Norte

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