Medidas anti-dumping, salvaguardas (curso)

Conteúdo programático da unidade curricular: Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas. Medidas não-tarifárias)

1. Introdução às medidas especiais (não tarifárias) para a proteção do comércio exterior
2. Medidas anti-dumping
   1. Processo de investigação anti-dumping
3. Medidas compensatórias
4. Direitos compensatórios
   1. Compromissos de empresas
   2. Medidas de salvaguarda
5. Acordo sobre Salvaguardas (SG) da OMC

Os objectivos da unidade curricular «Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas)» são os seguintes:

1. Compreender os fundamentos das medidas especiais de proteção no comércio internacional
2. Saber como funcionam as medidas antidumping, de salvaguarda e compensatórias (direitos compensatórios, compromissos de empresas)
3. Analisar o funcionamento de um processo de investigação antidumping
4. Compreender os diferentes tipos de medidas de salvaguarda: direitos de salvaguarda, restrições quantitativas, contingentes e gravames especiais

Exemplo da unidade curricular online - Medidas especiais para a proteção do comércio exterior (medidas anti-dumping, salvaguardas):

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Descrição da unidade curricular online - Medidas especiais para a proteção do comércio exterior

As medidas técnicas não-tarifárias relacionadas com a proteção do comércio exterior são implementadas pelos Estados, para compensar os possíveis efeitos negativos de suas importações.

Medidas anti-dumping

No comércio exterior, o Dumping refere-se aos casos em que uma mercadoria é importada em um país a um preço inferior ao seu valor normal (por exemplo, no mercado local, ou mesmo abaixo do preço de produção). Todas aquelas medidas não-tarifárias de proteção do comércio exterior projetadas para evitar o dumping são chamadas as medidas anti-dumping.

As medidas anti-dumping mais comumente implementadas pelos governos são:

1. Direitos anti-dumping (aplicado sobre o preço de importação do produto objeto de dumping)
2. Compromissos relacionados com os preços de exportação por parte dos exportadores (para evitar o pagamento de direitos anti-dumping)

Quando um produtor nacional detecta uma possível prática de dumping, deve comunicá-lo às autoridades do seu país, para iniciar o processo de investigação anti-dumping. Os direitos anti-dumping provisórios podem ser aplicados na fase de inquérito.

Medidas compensatórias

Em certos setores, o Governo do país do exportador pode ter concedido certos subsídios que afetam o preço real de uma mercadoria, e, portanto, eles poderiam causar efeitos negativos para um fabricante do país do importador. Para evitar esta situação as medidas compensatórias são aplicadas:

1. Direitos compensatórios
2. Compromissos de empresas

Medidas de salvaguarda. Acordo sobre Salvaguardas (SG)

A aplicação de uma medida de salvaguarda por parte de um país, implica a suspensão temporária das concessões multilaterais (Organização Mundial do Comércio), contanto que uma série de condições sejam atendidas. O país do importador deve realizar uma investigação e demonstrar que o aumento nas importações desse produto, poderia ser uma séria ameaça para os fabricantes locais.

As medidas de salvaguarda podem ser:

1. Direitos de salvaguarda
2. Restrições quantitativas de salvaguarda
3. Gravames especiais
4. Contingentes pautais
5. Medidas especiais de salvaguarda para a agricultura

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio

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