Escola Negócios EENI Business School
Acordo Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)



Conteúdo programático da unidade curricular: Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) da OMC

  1. As medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) no comércio exterior (exportações, importações)
  2. Introdução ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  3. Análise em profundidade do Acordo MSF
  4. Sistema de gerenciamento de informações relativa às MSF da OMC
  5. Sistema de notificações MSF e OTC
  6. Medidas sanitárias e fitossanitárias na União Europeia

Os objetivos da unidade curricular «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» são os seguintes:

  1. Conhecer os conceitos de medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional
  2. Compreender os pilares do Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC
  3. Analisar em profundidade o Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora
A unidade curricular «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
  1. Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de exportação
  2. Curso Superior: Comércio Exterior
  3. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior e Marketing, Transporte Internacional
  4. Doutoramentos (Doutorados): Comércio Mundial, Logística Global

Estudante Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

Línguas de estudo: Cursos e Mestrados à distância em Português + Mestrado comércio exterior em Espanhol Acuerdo sobre la Aplicación de Medidas Sanitarias y Fitosanitarias Mestrados e Doutoramentos Negócios em Inglês Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS) Mestrado comércio exterior em Francês Accord sur l’application des mesures sanitaires et phytosanitaires.

Área de conhecimento: comércio exterior.

  1. Barreiras Técnicas ao comércio exterior
  2. Facilitação do comércio exterior
  3. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)

Exemplo da unidade curricular - Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):
Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)





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Descrição da unidade curricular - Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio estabelece como os governos podem aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias (normas, diretrizes e recomendações internacionais).

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC.

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

Essas medidas sanitárias e fitossanitárias podem estar relacionadas a:

  1. Segurança alimentar
  2. Saúde animal
  3. Preservação de vegetais

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias permite que os governos implementem as suas próprias normas, baseadas em princípios científicos internacionalmente reconhecidos e que cumpram os três pontos anteriores.

O princípio da não-discriminação é aplicado no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF).

O Acordo MSF também permite o estabelecimento de padrões e métodos relacionados com à inspeção, o controle e a aprovação de produtos pelos governos.

Assuntos incluídos no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias:

  1. Direitos e obrigações básicos
  2. Harmonização
  3. Equivalência
  4. Avaliação de risco
  5. Determinação do nível apropriado de proteção sanitária ou fitossanitária
  6. Áreas livres de pragas ou doenças
  7. Procedimentos de controle, inspeção e aprovação
  8. Tratamento especial e diferenciado
  9. Resolução de litígios
  10. Transparência dos regulamentos sanitários e fitossanitários

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) está em vigor desde 1995

Medidas não-tarifárias:

  1. Inspeção pré-embarque (Acordo de Inspeção Pré-embarque)
  2. Medidas antidumping e salvaguardas (Acordo de Salvaguardas)
  3. Licencias de importação, contingentes e proibições

Inspeção Pré-Embarque. Controlo prévio exportação (medida não-tarifária)

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC): Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen

Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curazao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão

País não membro da OMC: Coreia do Norte

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