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Acordo Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)



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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) da OMC

  1. As medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) no comércio exterior;
  2. Introdução ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC);
  3. Análise em profundidade do Acordo MSF;
  4. Sistema de gerenciamento de informações relativa às MSF da OMC;
  5. Sistema de notificações MSF e OTC;
  6. Medidas sanitárias e fitossanitárias na União Europeia.

Os objetivos da UC «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» são:

  1. Conhecer os conceitos de medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio exterior;
  2. Compreender os pilares do Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC;
  3. Analisar em profundidade o Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora.

Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):
Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Estudante Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Facilitação do Comércio

Inspeção Pré-Embarque. Controlo prévio exportação (medida não-tarifária)

Qual é a missão das Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)

Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF).

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio estabelece como os governos podem aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias (normas, diretrizes e recomendações internacionais).

Qual é a missão da Organização Mundial do Comércio (OMC)

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC.

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

Essas medidas sanitárias e fitossanitárias podem estar relacionadas a:

  1. Segurança alimentar;
  2. Saúde animal;
  3. Preservação de vegetais.

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias permite que os governos implementem as suas próprias normas, baseadas em princípios científicos internacionalmente reconhecidos e que cumpram os três pontos anteriores.

O princípio da não-discriminação é aplicado no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF).

O Acordo MSF também permite o estabelecimento de padrões e métodos relacionados com à inspeção, o controle e a aprovação de produtos pelos governos.

Assuntos incluídos no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias:

  1. Direitos e obrigações básicos;
  2. Harmonização;
  3. Equivalência;
  4. Avaliação de risco;
  5. Determinação do nível apropriado de proteção sanitária ou fitossanitária;
  6. Áreas livres de pragas ou doenças;
  7. Procedimentos de controle, inspeção e aprovação;
  8. Tratamento especial e diferenciado;
  9. Resolução de litígios;
  10. Transparência dos regulamentos sanitários e fitossanitários.

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) está em vigor desde 1995

Medidas não-tarifárias:

  1. Inspeção pré-embarque (Acordo de Inspeção Pré-embarque);
  2. Medidas antidumping e salvaguardas (Acordo de Salvaguardas);
  3. Licencias de importação, contingentes e proibições.

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio.

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