Acordo Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) da OMC
- As medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) no comércio exterior;
- Introdução ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC);
- Análise em profundidade do Acordo MSF;
- Sistema de gerenciamento de informações relativa às MSF da OMC;
- Sistema de notificações MSF e OTC;
- Medidas sanitárias e fitossanitárias na União Europeia.
Os objetivos da UC «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» são:
- Conhecer os conceitos de medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio exterior;
- Compreender os pilares do Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC;
- Analisar em profundidade o Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora.
Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):
A UC «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:
Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.
Curso Superior: Comércio Exterior.
Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.
Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.
Línguas: 
+ 
Acuerdo sobre la Aplicación de Medidas Sanitarias y Fitosanitarias 
Agreement on the Application of
Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS) 
Accord sur l’application des mesures
sanitaires et phytosanitaires.
Área de conhecimento: comércio exterior.
Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF).
O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio estabelece como os governos podem aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias (normas, diretrizes e recomendações internacionais).
O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC.
O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
Essas medidas sanitárias e fitossanitárias podem estar relacionadas a:
- Segurança alimentar;
- Saúde animal;
- Preservação de vegetais.
O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias permite que os governos implementem as suas próprias normas, baseadas em princípios científicos internacionalmente reconhecidos e que cumpram os três pontos anteriores.
O princípio da não-discriminação é aplicado no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF).
O Acordo MSF também permite o estabelecimento de padrões e métodos relacionados com à inspeção, o controle e a aprovação de produtos pelos governos.
Assuntos incluídos no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias:
- Direitos e obrigações básicos;
- Harmonização;
- Equivalência;
- Avaliação de risco;
- Determinação do nível apropriado de proteção sanitária ou fitossanitária;
- Áreas livres de pragas ou doenças;
- Procedimentos de controle, inspeção e aprovação;
- Tratamento especial e diferenciado;
- Resolução de litígios;
- Transparência dos regulamentos sanitários e fitossanitários.
O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) está em vigor desde 1995
Medidas não-tarifárias:
Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os
estudantes de 
Angola, de 
Cabo Verde, da 
Guiné-Bissau,
de 
Moçambique e de 
São Tomé e Príncipe.
(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2023)
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