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Acordo Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)

Conteúdo programático da unidade curricular: Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) da OMC

  1. As medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF) no comércio exterior
  2. Introdução ao Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  3. Análise em profundidade do Acordo MSF
  4. Sistema de gerenciamento de informações relativa às MSF da OMC
  5. Sistema de notificações MSF e OTC
  6. Medidas sanitárias e fitossanitárias na União Europeia

Os objetivos da unidade curricular «Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» são os seguintes:

  1. Conhecer os conceitos de medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional
  2. Compreender os pilares do Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC
  3. Analisar em profundidade o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

Cursos Mestrados Doutoramentos Escola Negócios EENI

A unidade curricular «Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
  1. Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de exportação
  2. Curso de Aperfeiçoamento: Comércio Exterior
  3. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior e Marketing, Transporte Internacional
  4. Doutoramentos (Doutorados): Comércio Mundial, Logística Global

Estudante Doutoramento Mestrado Negócios à distância online

Línguas de estudo: Cursos e Mestrados à distância em Português + Mestrado comércio exterior em Espanhol Acuerdo sobre la Aplicación de Medidas Sanitarias y Fitosanitarias Mestrados e Doutoramentos Negócios em Inglês Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS) Mestrado comércio exterior em Francês Accord sur l’application des mesures sanitaires et phytosanitaires.

Área de conhecimento: comércio exterior. Barreiras Técnicas ao comércio exterior

Exemplo da unidade curricular - Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)





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Descrição da unidade curricular - Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF):

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio estabelece como os governos podem aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias (normas, diretrizes e recomendações internacionais).

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC.

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa ao Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

Essas medidas sanitárias e fitossanitárias podem estar relacionadas a:

  1. Segurança alimentar
  2. Saúde animal
  3. Preservação de vegetais

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias permite que os governos implementem as suas próprias normas, baseadas em princípios científicos internacionalmente reconhecidos e que cumpram os três pontos anteriores.

O princípio da não-discriminação é aplicado no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF).

O Acordo MSF também permite o estabelecimento de padrões e métodos relacionados com à inspeção, o controle e a aprovação de produtos pelos governos.

Assuntos incluídos no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias:

  1. Direitos e obrigações básicos
  2. Harmonização
  3. Equivalência
  4. Avaliação de risco
  5. Determinação do nível apropriado de proteção sanitária ou fitossanitária
  6. Áreas livres de pragas ou doenças
  7. Procedimentos de controle, inspeção e aprovação
  8. Tratamento especial e diferenciado
  9. Resolução de litígios
  10. Transparência dos regulamentos sanitários e fitossanitários

O Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) está em vigor desde 1995

Medidas não-tarifárias:

  1. Inspeção pré-embarque (Acordo sobre a Inspeção pré-embarque)
  2. Medidas antidumping e salvaguardas (Acordo sobre Salvaguardas)
  3. Licencias de importação, contingentes e proibições

Inspeção pré-embarque (Mestrado comércio)

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

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