Barreiras técnicas ao comércio (OTC)

Os objetivos da UC «Barreiras técnicas ao comércio (OTC)» são:

1. Saber identificar e distinguir as barreiras técnicas ao comércio (OTC);
2. Avaliar o possível impacto que estas barreiras técnicas ao comércio exterior podem ter nas exportações / importações;
3. Saber agir ante uma barreira técnica ao comércio estabelecida por um país.

A UC «Barreiras técnicas ao comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Curso Superior: Comércio Exterior.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: + Obstáculos técnicos al comercio Technical Barriers to Trade Obstacles techniques au commerce (OTC).

Medidas não-tarifárias no comércio exterior (aduanas, medidas anti-dumping e salvaguardas, licenças de importação e contingentes).

Área de conhecimento: comércio exterior.

Facilitação do comércio exterior.

1. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC);
2. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF);
3. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI);
4. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC);
5. Acordo de Salvaguardas (SG).

Barreiras técnicas ao comércio (OTC).

As barreiras técnicas ao comércio (OTC) são todas aquelas medidas não-tarifárias que são estabelecidas através de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade (com estes regulamentos e normas).

As medidas sanitárias e fitossanitárias não são consideradas barreiras técnicas ao comércio.

No comércio exterior um regulamento técnico é um documento onde as características do produto e / ou os métodos produtivos são definidos.

1. As especificações de um regulamento técnico são obrigatórias;
2. Os regulamentos técnicos também podem conter regras sobre rotulagem, terminologia, etc.

Para verificar se os requisitos do regulamento técnico são atendidos, o procedimento de avaliação da conformidade é usado. Estes procedimentos podem ser: acreditação, aprovação, amostragem, inspeção, registro...

As principais barreiras técnicas ao comércio (OTC) são os seguintes:

Proibições ou restrições à importação de produtos para alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

1. Outros requisitos ou proibições;
2. Proibições por razões de Barreiras técnicas ao comércio (OTC);
3. Requisito de autorização por razões de Barreiras técnicas ao comércio;
4. Requisito de registro para os importadores por razões de Barreiras técnicos ao comércio;
5. Outros requisitos o proibições.

Limites à tolerância de resíduos e ao uso restrito de substâncias.

1. Limites de tolerância de resíduos ou contaminação por certas substâncias;
2. Uso restrito de certas substâncias.

Requisitos para rotulagem, marcação e embalagem.

1. Requisitos de rotulagem;
2. Requisitos de marcação para transporte;
3. Requisitos para embalar as mercadorias.

Requisitos para os processos de produção (ou pós-produção).

1. Regulamentos de Barreiras técnicas ao comércio (OTC) em processos de produção;
2. Regulamentos OTC sobre o transporte e o armazenamento de produtos;
3. Outros requisitos.

Requisitos sobre a identificação dos produtos (por exemplo, rótulos orgânicos ou ecológicos).

Requisitos de qualidade e rendimento dos produtos (durabilidade, dureza, conteúdo dos ingredientes).

1. Avaliação da conformidade em relação com as barreiras técnicas ao comércio (OTC);
2. Requisitos de registro de produtos no país do importador;
3. Requisito de teste (conformidade);
4. Requisito de certificação (de acordo com uma norma específica);
5. Requisito de inspeção (no país do importador);
6. Requisitos de rastreabilidade (produção, processamento e distribuição).

Inspeção pré-embarque (qualidade, preço de exportação, quantidade).

1. Exigência de embarque direto (proibição de passar por um país terceiro);
2. Requisito de passagem através de um porto aduaneiro específico;
3. Requisitos para supervisão e vigilância de importações (processo de licenciamento automático);
4. Outras formalidades;
5. Acordo de Inspeção Pré-embarque da OMC.

Medidas especiais para a proteção do comércio exterior.

1. Medidas anti-dumping (importação a um valor inferior ao mercado de origem). Investigação, direitos anti-dumping, compromissos de preços;
2. Medidas compensatórias (na fronteira, relacionadas com as exportações subsidiadas). Investigação, direitos compensatórios, compromissos.

Medidas de salvaguarda.

1. Salvaguarda geral (suspensão multilateral e temporária de concessões multilaterais para proteger a indústria nacional);
2. Pesquisa, direitos de salvaguarda. Restrições quantitativas. Outros tipos de medidas de salvaguarda;
3. Salvaguarda especial para a agricultura, baseada em volume ou preço.

Proibições e medidas de controle da quantidade estabelecidos por razões distintas das Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) ou das Barreiras técnicos ao comércio (OTC).

1. Procedimentos de licenças não automáticas de importação distintas das autorizações por razões de SPS u OTC;
2. Licenças por razões económicas. Licenças para um uso específico. Licenças ligadas à produção local;
3. Licenças por razões não económicas. Licenças por razões religiosas, morais ou culturais. Licenças por razões políticas;
4. Contingentes (restrições à importação). Permanentes / Temporais (de alocação global ou de país);
5. Proibições por razões distintas das medidas SPS u OTC (razões económicas ou não, proibição da importação, proibição temporal);
6. Acordos de limitação das exportações. Limitação voluntária das exportações. Acordos sobre contingentes, consultas, cooperação administrativa;
7. Contingentes pautais: consolidados na Organização Mundial do Comércio, alocação Países / mundial.

Medidas de controle de preços das importações (taxas adicionais e impostos incluídos. Medidas para-tarifárias).

1. Medidas administrativas que afetam o valor aduaneiro de um bem (preços mínimos e máximos, preços de referência);
2. Limitação voluntária do preço das exportações;
3. Taxas variáveis (impostos, taxas ou componentes variáveis, direitos aduaneiros adicionais);
4. Sobretaxas aduaneiras (impostos, importações ad hoc);
5. Direitos temporais (produtos agrícolas);
6. Impostos adicionais (relacionados aos serviços prestados pelo Estado do país do importador): taxas de fiscalização, armazenamento, transações cambiais, taxas consulares..;
7. Impostos e taxas internas sobre as importações (com equivalência nacional): impostos sobre o consumo, encargos especiais, produtos sensíveis;
8. Valores estabelecidos pela administração aduaneira (evitar fraudes, proteger a indústria nacional).

Fonte: “Manual sobre a Classificação Internacional de Medidas não-tarifárias” da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

1. Acordo de Salvaguardas (SG);
2. As aduanas e a Organização Mundial do Comércio.

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