Barreiras técnicas ao comércio (OTC).
As barreiras técnicas ao comércio (OTC) são todas aquelas medidas não-tarifárias que são estabelecidas através de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade (com estes
regulamentos e normas).
As medidas sanitárias e fitossanitárias
não são consideradas barreiras técnicas ao comércio.
No comércio exterior um regulamento técnico é um documento
onde as características do
produto e / ou os métodos produtivos são definidos.
- As especificações de um regulamento técnico são obrigatórias;
- Os regulamentos técnicos também podem conter regras sobre rotulagem,
terminologia, etc.
Para verificar se os requisitos do regulamento técnico são atendidos, o procedimento de avaliação da conformidade é usado. Estes procedimentos podem
ser: acreditação, aprovação, amostragem, inspeção, registro...
As principais barreiras técnicas ao comércio (OTC) são os seguintes:
Proibições ou restrições à importação de produtos para alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
- Outros requisitos ou proibições;
- Proibições por razões de Barreiras técnicas ao comércio (OTC);
- Requisito de autorização por razões de Barreiras técnicas ao comércio;
- Requisito de registro para os importadores por razões de Barreiras
técnicos ao comércio;
- Outros requisitos o proibições.
Limites à tolerância de resíduos e ao uso restrito de substâncias.
- Limites de tolerância de resíduos ou contaminação por certas substâncias;
- Uso restrito de certas substâncias.
Requisitos para rotulagem, marcação e embalagem.
- Requisitos de rotulagem;
- Requisitos de marcação para transporte;
- Requisitos para embalar as mercadorias.
Requisitos para os processos de produção (ou pós-produção).
- Regulamentos de Barreiras técnicas ao comércio (OTC) em processos de produção;
- Regulamentos OTC sobre o transporte e o armazenamento de produtos;
- Outros requisitos.
Requisitos sobre a identificação dos produtos (por exemplo, rótulos
orgânicos ou ecológicos).
Requisitos de qualidade e rendimento dos produtos (durabilidade,
dureza, conteúdo dos ingredientes).
- Avaliação da conformidade em relação com as barreiras técnicas ao comércio (OTC);
- Requisitos de registro de produtos no país do importador;
- Requisito de teste (conformidade);
- Requisito de certificação (de acordo com uma norma específica);
- Requisito de inspeção (no país do importador);
- Requisitos de rastreabilidade (produção, processamento e distribuição).
Inspeção pré-embarque (qualidade, preço de exportação, quantidade).
- Exigência de embarque direto (proibição de passar por um país terceiro);
- Requisito de passagem através de um porto aduaneiro específico;
- Requisitos para supervisão e vigilância de importações (processo de licenciamento automático);
- Outras formalidades;
- Acordo de Inspeção Pré-embarque da OMC.
Medidas especiais para a proteção do comércio exterior.
- Medidas anti-dumping (importação a um valor inferior ao mercado
de origem). Investigação, direitos anti-dumping, compromissos de preços;
- Medidas compensatórias (na fronteira, relacionadas com as
exportações subsidiadas). Investigação, direitos compensatórios,
compromissos.
Medidas de salvaguarda.
- Salvaguarda geral (suspensão multilateral e temporária de concessões
multilaterais para proteger a indústria nacional);
- Pesquisa, direitos de salvaguarda. Restrições quantitativas. Outros
tipos de medidas de salvaguarda;
- Salvaguarda especial para a agricultura, baseada em volume ou preço.
Proibições e medidas de controle da quantidade estabelecidos por razões distintas das Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)
ou das Barreiras
técnicos ao comércio (OTC).
- Procedimentos de licenças não automáticas de importação
distintas das autorizações por razões de SPS u OTC;
- Licenças por razões económicas. Licenças para um uso específico.
Licenças ligadas à produção local;
- Licenças por razões não económicas. Licenças por razões religiosas, morais
ou culturais. Licenças por razões políticas;
- Contingentes (restrições à importação). Permanentes / Temporais (de alocação global ou de país);
- Proibições por razões distintas das medidas SPS u OTC (razões económicas ou não, proibição da importação, proibição
temporal);
- Acordos de limitação das exportações. Limitação voluntária das exportações.
Acordos sobre contingentes, consultas, cooperação administrativa;
- Contingentes pautais: consolidados na Organização Mundial do Comércio, alocação Países / mundial.
Medidas de controle de preços das importações (taxas adicionais e impostos
incluídos. Medidas para-tarifárias).
- Medidas administrativas que afetam o valor aduaneiro de um bem (preços
mínimos e máximos, preços de referência);
- Limitação voluntária do preço das exportações;
- Taxas variáveis (impostos, taxas ou componentes variáveis, direitos
aduaneiros adicionais);
- Sobretaxas aduaneiras (impostos, importações ad hoc);
- Direitos temporais (produtos agrícolas);
- Impostos adicionais (relacionados aos serviços prestados pelo Estado do
país do importador): taxas de fiscalização, armazenamento, transações
cambiais, taxas consulares..;
- Impostos e taxas internas sobre as importações (com equivalência
nacional): impostos sobre o consumo, encargos especiais, produtos sensíveis;
- Valores estabelecidos pela administração aduaneira (evitar fraudes,
proteger a indústria nacional).
Fonte: “Manual sobre a Classificação Internacional de Medidas não-tarifárias” da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
- Acordo de Salvaguardas (SG);
- As
aduanas e a Organização Mundial do Comércio.