Barreiras técnicas ao comércio (OTC)

Os objetivos da UC «Barreiras técnicas ao comércio (OTC)» são:

1. Saber identificar e distinguir as barreiras técnicas ao comércio (OTC)
2. Avaliar o possível impacto que estas barreiras técnicas ao comércio exterior podem ter nas exportações / importações
3. Saber agir ante uma barreira técnica ao comércio estabelecida por um país

A UC «Barreiras técnicas ao comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Curso: Comércio Exterior.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: + Obstáculos técnicos al comercio Technical Barriers to Trade Obstacles techniques au commerce (OTC).

Medidas não-tarifárias no comércio exterior (aduanas, medidas anti-dumping e salvaguardas, licenças de importação e contingentes).

Área de conhecimento: comércio exterior.

Facilitação do comércio exterior.

1. Acordo Facilitação do Comércio
2. Acordo Medidas Sanitárias
3. Acordo Inspeção Pré-embarque
4. Acordo Barreiras Técnicas ao Comércio
5. Acordo Salvaguardas

Barreiras técnicas ao comércio (OTC).

As barreiras técnicas ao comércio (OTC) são todas aquelas medidas não-tarifárias que são estabelecidas através de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade (com estes regulamentos e normas).

As medidas sanitárias e fitossanitárias não são consideradas barreiras técnicas ao comércio.

No comércio exterior um regulamento técnico é um documento onde as características do produto e / ou os métodos produtivos são definidos.

1. As especificações de um regulamento técnico são obrigatórias
2. Os regulamentos técnicos também podem conter regras sobre rotulagem, terminologia, etc

Para verificar se os requisitos do regulamento técnico são atendidos, o procedimento de avaliação da conformidade é usado. Estes procedimentos podem ser: acreditação, aprovação, amostragem, inspeção, registro...

As principais barreiras técnicas ao comércio (OTC) são os seguintes:

Proibições ou restrições à importação de produtos para alcançar os objetivos estabelecidos no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

1. Outros requisitos ou proibições
2. Proibições por razões de Barreiras técnicas ao comércio (OTC)
3. Requisito de autorização por razões de Barreiras técnicas ao comércio
4. Requisito de registro para os importadores por razões de Barreiras técnicos ao comércio
5. Outros requisitos o proibições

Limites à tolerância de resíduos e ao uso restrito de substâncias.

1. Limites de tolerância de resíduos ou contaminação por certas substâncias
2. Uso restrito de certas substâncias

Requisitos para rotulagem, marcação e embalagem.

1. Requisitos de rotulagem
2. Requisitos de marcação para transporte
3. Requisitos para embalar as mercadorias

Requisitos para os processos de produção (ou pós-produção).

1. Regulamentos de Barreiras técnicas ao comércio (OTC) em processos de produção
2. Regulamentos OTC sobre o transporte e o armazenamento de produtos
3. Outros requisitos

Requisitos sobre a identificação dos produtos (por exemplo, rótulos orgânicos ou ecológicos).

Requisitos de qualidade e rendimento dos produtos (durabilidade, dureza, conteúdo dos ingredientes).

1. Avaliação da conformidade em relação com as barreiras técnicas ao comércio (OTC)
2. Requisitos de registro de produtos no país do importador
3. Requisito de teste (conformidade)
4. Requisito de certificação (de acordo com uma norma específica)
5. Requisito de inspeção (no país do importador)
6. Requisitos de rastreabilidade (produção, processamento e distribuição)

Inspeção pré-embarque (qualidade, preço de exportação, quantidade).

1. Exigência de embarque direto (proibição de passar por um país terceiro)
2. Requisito de passagem através de um porto aduaneiro específico
3. Requisitos para supervisão e vigilância de importações (processo de licenciamento automático)
4. Outras formalidades
5. Acordo de Inspeção Pré-embarque da OMC

Medidas especiais para a proteção do comércio exterior.

1. Medidas anti-dumping (importação a um valor inferior ao mercado de origem). Investigação, direitos anti-dumping, compromissos de preços
2. Medidas compensatórias (na fronteira, relacionadas com as exportações subsidiadas). Investigação, direitos compensatórios, compromissos

Medidas de salvaguarda.

1. Salvaguarda geral (suspensão multilateral e temporária de concessões multilaterais para proteger a indústria nacional)
2. Pesquisa, direitos de salvaguarda. Restrições quantitativas. Outros tipos de medidas de salvaguarda
3. Salvaguarda especial para a agricultura, baseada em volume ou preço

Proibições e medidas de controle da quantidade estabelecidos por razões distintas das Medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) ou das Barreiras técnicos ao comércio (OTC).

1. Procedimentos de licenças não automáticas de importação distintas das autorizações por razões de SPS u OTC
2. Licenças por razões económicas. Licenças para um uso específico. Licenças ligadas à produção local
3. Licenças por razões não económicas. Licenças por razões religiosas, morais ou culturais. Licenças por razões políticas
4. Contingentes (restrições à importação). Permanentes / Temporais (de alocação global ou de país)
5. Proibições por razões distintas das medidas SPS u OTC (razões económicas ou não, proibição da importação, proibição temporal)
6. Acordos de limitação das exportações. Limitação voluntária das exportações. Acordos sobre contingentes, consultas, cooperação administrativa
7. Contingentes pautais: consolidados na OMC, alocação Países / mundial

Medidas de controle de preços das importações (taxas adicionais e impostos incluídos. Medidas para-tarifárias).

1. Medidas administrativas que afetam o valor aduaneiro de um bem (preços mínimos e máximos, preços de referência)
2. Limitação voluntária do preço das exportações
3. Taxas variáveis (impostos, taxas ou componentes variáveis, direitos aduaneiros adicionais)
4. Sobretaxas aduaneiras (impostos, importações ad hoc)
5. Direitos temporais (produtos agrícolas)
6. Impostos adicionais (relacionados aos serviços prestados pelo Estado do país do importador): taxas de fiscalização, armazenamento, transações cambiais, taxas consulares..
7. Impostos e taxas internas sobre as importações (com equivalência nacional): impostos sobre o consumo, encargos especiais, produtos sensíveis
8. Valores estabelecidos pela administração aduaneira (evitar fraudes, proteger a indústria nacional)

Fonte: “Manual sobre a Classificação Internacional de Medidas não-tarifárias” da UNCTAD.

1. Acordo de Salvaguardas (SG)
2. As aduanas e a OMC

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