Licenças de importação e contingentes

Escola de Negócios EENI & Universidade HA



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Conteúdo programático da unidade curricular: Licenças de importação, contingentes e proibições (Medidas não-tarifárias)

  1. Contingentes pautais (tarifários)
  2. Licenças de importação
  3. Outras proibições ou restrições de importação

Os objetivos da unidade curricular «Licenças de importação, contingentes e proibições» são os seguintes:

  1. Compreender os conceitos de contingente pautal e licença de importação (não automática)
  2. Estudar quais tipos de contingentes e licenças existem e como eles podem afetar um exportador
  3. Analisar outros tipos de proibições ou restrições de importação

A unidade curricular «Licenças de importação, contingentes e proibições (Medidas não-tarifárias)» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior à distância (EAD) da Escola de Negócios EENI & Universidade HA:
  1. Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de exportação
  2. Curso de Aperfeiçoamento: Comércio Exterior
  3. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior e Marketing, Transporte Internacional
  4. Doutoramentos: Comércio Mundial, Logística Global

Educação continuada à distância (comércio exterior)

Língua: Cursos e Mestrados à distância em Português Mestrado negócios comércio EAD em Espanhol Licencias de importación Mestrados e Doutoramentos Negócios em Inglês Import License and Quotas Mestrado comércio exterior em Francês Licences d'importation, contingents.

Área de conhecimento: comércio exterior.

Exemplo da unidade curricular online - Licenças de importação, contingentes e proibições (Medidas não-tarifárias):
Licenças de importação, contingentes (Mestrado comércio) 





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Descrição da unidade curricular online - Licenças de importação, contingentes e proibições





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Quando um governo deseja limitar a quantidade de produtos para importar, implementa esse tipo de medidas técnicas não-tarifárias de controlo e / ou proibições. Essas medidas geralmente são implementadas por meio de licenças de importação (não automáticas), contingentes (cotas) o proibições.

A Organização Mundial do Comércio (GATT, Acordo sobre as Salvaguardas) proíbe, exceto em casos excecionais, este tipo de medidas não-tarifárias.

A concessão de uma licença de importação não é automática, pode ser discricionária ou através de um requisito pelo qual certos critérios sejam atendidos.

As licenças podem ser baseadas em:

  1. Critérios económicos
  2. Sem critérios predefinidos (licença discricionária)
  3. Para um uso específico
  4. Relacionadas à produção no país do importador
  5. Critérios políticos, religiosos-morais e culturais

Contingentes

As licenças de importação por razões não económicas são geralmente implementadas por meio de cotas (contingentes).

Um contingente (tarifário) é uma restrição para à importação de uma serie de mercadorias imposto por um Governo. Eles geralmente são baseadas em quantidades ou no estabelecimento de um valor máximo.

Um contingente pode ter duração indefinida (contingente permanente, que pode ser atribuído por países ou em todo o mundo) ou temporária.

  1. As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
  2. Medidas sanitárias e fitossanitárias
  3. Barreiras técnicas ao comércio exterior (OTC)
  4. Inspeção Pré-Embarque
  5. Medidas anti-dumping e salvaguardas
  6. Acordo sobre Salvaguardas (SG)


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