Licenças de importação e contingentes

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Conteúdo programático da unidade curricular: Licenças de importação, contingentes e proibições (Medidas não-tarifárias)

1. Contingentes pautais (tarifários)
2. Licenças de importação
3. Outras proibições ou restrições de importação

Os objetivos da unidade curricular «Licenças de importação, contingentes e proibições» são os seguintes:

1. Compreender os conceitos de contingente pautal e licença de importação (não automática)
2. Estudar quais tipos de contingentes e licenças existem e como eles podem afetar um exportador
3. Analisar outros tipos de proibições ou restrições de importação

Exemplo da unidade curricular - Licenças de importação, contingentes e proibições (Medidas não-tarifárias):

 

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Descrição da unidade curricular - Licenças de importação, contingentes e proibições

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Quando um governo deseja limitar a quantidade de produtos para importar, implementa esse tipo de medidas técnicas não-tarifárias de controlo e / ou proibições. Essas medidas geralmente são implementadas por meio de licenças de importação (não automáticas), contingentes (cotas) o proibições.

A Organização Mundial do Comércio (GATT, Acordo sobre as Salvaguardas) proíbe, exceto em casos excecionais, este tipo de medidas não-tarifárias.

A concessão de uma licença de importação não é automática, pode ser discricionária ou através de um requisito pelo qual certos critérios sejam atendidos.

As licenças podem ser baseadas em:

1. Critérios económicos
2. Sem critérios predefinidos (licença discricionária)
3. Para um uso específico
4. Relacionadas à produção no país do importador
5. Critérios políticos, religiosos-morais e culturais

Contingentes

As licenças de importação por razões não económicas são geralmente implementadas por meio de cotas (contingentes).

Um contingente (tarifário) é uma restrição para à importação de uma serie de mercadorias imposto por um Governo. Eles geralmente são baseadas em quantidades ou no estabelecimento de um valor máximo.

Um contingente pode ter duração indefinida (contingente permanente, que pode ser atribuído por países ou em todo o mundo) ou temporária.

1. As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
2. Medidas sanitárias e fitossanitárias
3. Barreiras técnicas ao comércio exterior (OTC)
4. Inspeção Pré-Embarque
5. Medidas anti-dumping e salvaguardas
6. Acordo sobre Salvaguardas (SG)

Países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC): África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

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(c) EENI Global Business School (Escola de Negócios, 1995-2020)
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