Licenças de importação e contingentes

Os objetivos da UC «Licenças de importação, contingentes e proibições» são os seguintes:

1. Compreender os conceitos de contingente pautal e licença de importação (não automática)
2. Estudar quais tipos de contingentes e licenças existem e como eles podem afetar um exportador
3. Analisar outros tipos de proibições ou restrições de importação

Descrição - Licenças de importação, contingentes e proibições

Quando um governo deseja limitar a quantidade de produtos para importar, implementa esse tipo de medidas técnicas não-tarifárias de controlo e / ou proibições. Essas medidas geralmente são implementadas por meio de licenças de importação (não automáticas), contingentes (cotas) o proibições.

A Organização Mundial do Comércio (GATT, Acordo de Salvaguardas) proíbe, exceto em casos excecionais, este tipo de medidas não-tarifárias.

A concessão de uma licença de importação não é automática, pode ser discricionária ou através de um requisito pelo qual certos critérios sejam atendidos.

As licenças podem ser baseadas em:

1. Critérios económicos
2. Sem critérios predefinidos (licença discricionária)
3. Para um uso específico
4. Relacionadas à produção no país do importador
5. Critérios políticos, religiosos-morais e culturais

Contingentes

As licenças de importação por razões não económicas são geralmente implementadas por meio de cotas (contingentes).

Um contingente (tarifário) é uma restrição para à importação de uma serie de mercadorias imposto por um Governo. Eles geralmente são baseadas em quantidades ou no estabelecimento de um valor máximo.

Um contingente pode ter duração indefinida (contingente permanente, que pode ser atribuído por países ou em todo o mundo) ou temporária.

1. As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
2. Medidas sanitárias e fitossanitárias
3. Barreiras técnicas ao comércio exterior (OTC)
4. Inspeção Pré-Embarque
5. Medidas anti-dumping e salvaguardas
6. Acordo de Salvaguardas (SG)
7. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE)

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC): Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen

Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curazao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão

País não membro da OMC: Coreia do Norte

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