Licenças de importação e contingentes

Os objetivos da UC «Licenças de importação, contingentes e proibições» são os seguintes:

1. Compreender os conceitos de contingente pautal e licença de importação (não automática);
2. Estudar quais tipos de contingentes e licenças existem e como eles podem afetar um exportador;
3. Analisar outros tipos de proibições ou restrições de importação.

A UC «Licenças de importação, contingentes e proibições (Medidas não-tarifárias)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Curso Superior: Comércio Exterior.

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento (Doutorado DIB): Comércio Mundial, Logística Global.

Língua: Licencias de importación Import License and Quotas Licences d'importation, contingents.

Área de conhecimento: comércio exterior.

1. Facilitação do comércio exterior;
2. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC).

Licenças de importação, contingentes e proibições.

Quando um governo deseja limitar a quantidade de produtos para importar, implementa esse tipo de medidas técnicas não-tarifárias de controlo e / ou proibições. Essas medidas geralmente são implementadas por meio de licenças de importação (não automáticas), contingentes (cotas) o proibições.

A Organização Mundial do Comércio (GATT, Acordo de Salvaguardas) proíbe, exceto em casos excecionais, este tipo de medidas não-tarifárias.

A concessão de uma licença de importação não é automática, pode ser discricionária ou através de um requisito pelo qual certos critérios sejam atendidos.

As licenças podem ser baseadas em:

1. Critérios económicos;
2. Sem critérios predefinidos (licença discricionária);
3. Para um uso específico;
4. Relacionadas à produção no país do importador;
5. Critérios políticos, religiosos-morais e culturais.

Contingentes.

As licenças de importação por razões não económicas são geralmente implementadas por meio de cotas (contingentes).

Um contingente (tarifário) é uma restrição para à importação de uma serie de mercadorias imposto por um Governo. Eles geralmente são baseadas em quantidades ou no estabelecimento de um valor máximo.

Um contingente pode ter duração indefinida (contingente permanente, que pode ser atribuído por países ou em todo o mundo) ou temporária.

1. As aduanas e a Organização Mundial do Comércio;
2. Medidas sanitárias e fitossanitárias;
3. Barreiras técnicas ao comércio exterior (OTC);
4. Inspeção Pré-Embarque;
5. Medidas anti-dumping e salvaguardas;
6. Acordo de Salvaguardas (SG);
7. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE).

(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2022)
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