Acordo sobre Salvaguardas (SG)

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Conteúdo programático da unidade curricular: Acordo sobre Salvaguardas (SG) da OMC

1. Introdução ao Acordo sobre Salvaguardas (Acordo SG) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
2. Medidas de salvaguardas no comércio internacional
3. Proibição de medidas de “área cinzenta”. Cláusula de extinção
4. Investigação de salvaguardas
5. Análise do Acordo sobre Salvaguardas (Acordo SG) da OMC

Os objetivos da unidade curricular «Acordo sobre Salvaguardas (SG)» são os seguintes:

1. Compreender os pilares do Acordo sobre Salvaguardas (SG) da OMC
2. Saber qual é o processo de aplicar uma medida de salvaguarda por um governo
3. Analisar em profundidade o Acordo sobre Salvaguardas (SG)

Exemplo da unidade curricular - Acordo sobre Salvaguardas (SG):

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Descrição da unidade curricular - Acordo sobre Salvaguardas (SG):

Qualquer membro da Organização Mundial do Comércio que precise proteger a indústria doméstica pode restringir temporariamente as importações de um produto que possa causar danos consideráveis aos fabricantes locais.

Quando um governo aplica esse tipo de medidas, está aplicando uma medidas não-tarifária.

A OMC regula este tipo de medidas através do Acordo sobre Salvaguardas (Acordo SG).

O Acordo sobre Salvaguardas (SG) também proíbe medidas de área cinzenta (acordos bilaterais entre governos) e a cláusula de expiração é estabelecida.

O Acordo sobre Salvaguardas (Acordo SG) é composto de catorze artigos e abrange: aplicação de medidas de salvaguarda, investigação, exame, duração da medida, concessão, vigilância ou solução de controvérsias.

Uma empresa, ou um determinado setor, pode solicitar ao seu governo a aplicação temporária de uma medida de salvaguarda.

É importante notar que a aplicação de uma medida de salvaguarda nunca pode ir contra as importações de um país.

A aplicação de uma medida de salvaguarda implica que o governo que a implementa deve oferecer algo em troca.

Medidas não-tarifárias:

1. Barreiras técnicas ao comércio exterior. Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
2. Inspeção pré-embarque. Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque
3. Medidas sanitárias e fitossanitárias. Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
4. Licenças de importação, contingentes e proibições

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Curso recomendado para os estudantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

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