Acordo de Salvaguardas (SG)Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Salvaguardas (SG) da OMC
Os objetivos da UC «Acordo de Salvaguardas (SG)» são:
Acordo de Salvaguardas (SG): A UC «Acordo de Salvaguardas (SG)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School: Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior. Curso Superior: Comércio Exterior. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional. Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global. Línguas: Área de conhecimento: comércio exterior. Acordo de Salvaguardas (SG). Qualquer membro da Organização Mundial do Comércio que precise proteger a indústria doméstica pode restringir temporariamente as importações de um produto que possa causar danos consideráveis aos fabricantes locais. Quando um governo aplica esse tipo de medidas, está aplicando uma medidas não-tarifária. A OMC regula este tipo de medidas através do Acordo de Salvaguardas (Acordo SG). O Acordo de Salvaguardas (SG) também proíbe medidas de área cinzenta (acordos bilaterais entre governos) e a cláusula de expiração é estabelecida. O Acordo de Salvaguardas (Acordo SG) é composto de catorze artigos e abrange: aplicação de medidas de salvaguarda, investigação, exame, duração da medida, concessão, vigilância ou solução de controvérsias. Uma empresa, ou um determinado setor, pode solicitar ao seu governo a aplicação temporária de uma medida de salvaguarda. É importante notar que a aplicação de uma medida de salvaguarda nunca pode ir contra as importações de um país. A aplicação de uma medida de salvaguarda implica que o governo que a implementa deve oferecer algo em troca. Medidas não-tarifárias:
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