Escola de Negócios EENI Business School

Acordo de Salvaguardas


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) da EENI

Acordo de Salvaguardas (SG) da Organização Mundial do Comércio

  1. Introdução ao Acordo de Salvaguardas (Acordo SG) da OMC
  2. Medidas de salvaguardas no comércio exterior
  3. Proibição de medidas de “área cinzenta”. Cláusula de extinção
  4. Investigação de salvaguardas
  5. Análise do Acordo de Salvaguardas (Acordo SG) da OMC

Os objetivos da UC «Acordo de Salvaguardas (SG)» são:

  1. Compreender os pilares do Acordo de Salvaguardas (SG) da OMC
  2. Saber qual é o processo de aplicar uma medida de salvaguarda por um governo
  3. Analisar em profundidade o Acordo de Salvaguardas (SG)

Estudante mestrado em comércio exterior e negócios internacionais

Facilitação do Comércio Exterior

Acordo de Salvaguardas (SG).

Qualquer membro da Organização Mundial do Comércio que precise proteger a indústria doméstica pode restringir temporariamente as importações de um produto que possa causar danos consideráveis aos fabricantes locais.

Quando um governo aplica esse tipo de medidas, está aplicando uma medidas não-tarifária.

A OMC regula este tipo de medidas através do Acordo de Salvaguardas (Acordo SG).

O Acordo de Salvaguardas (SG) também proíbe medidas de área cinzenta (acordos bilaterais entre governos) e a cláusula de expiração é estabelecida.

O Acordo de Salvaguardas (Acordo SG) é composto de catorze artigos e abrange: aplicação de medidas de salvaguarda, investigação, exame, duração da medida, concessão, vigilância ou solução de controvérsias.

Uma empresa, ou um determinado setor, pode solicitar ao seu governo a aplicação temporária de uma medida de salvaguarda.

É importante notar que a aplicação de uma medida de salvaguarda nunca pode ir contra as importações de um país.

A aplicação de uma medida de salvaguarda implica que o governo que a implementa deve oferecer algo em troca.

Medidas não-tarifárias:

  1. Barreiras técnicas ao comércio exterior. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
  2. Inspeção pré-embarque. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
  3. Medidas sanitárias e fitossanitárias. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
  4. Licenças de importação, contingentes e proibições

As aduanas e a OMC.



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