Escola Negócios EENI Business School
Direitos de propriedade intelectual



Conteúdo programático da unidade curricular: Direitos de propriedade intelectual e comércio exterior

  1. Introdução aos Direitos de propriedade intelectual (DPI) no comércio exterior
    1. Direitos autorais e direitos relacionados
    2. Propriedade industrial
    3. Violação dos direitos de propriedade intelectual
  2. A função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
  3. Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
    1. Pilares do ADPIC
  4. Outras convenções internacionais
    1. Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (patentes, desenhos industriais, etc.)
    2. Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (direitos autorais)
  5. Estudo de caso: os Direitos de propriedade intelectual no Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA)

Os objetivos da unidade curricular «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» são os seguintes:

  1. Compreender os conceitos fundamentais relacionados com os direitos de propriedade intelectual no comércio exterior
  2. Compreender a função da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e os diferentes sistemas internacionais de registro de propriedade intelectual (Lisboa, A Haia, Madrid...) da OMPI
  3. Compreender a importância e os pilares do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
A unidade curricular «Direitos de propriedade intelectual (DPI) e comércio exterior» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
  1. Cursos: Medidas não-tarifárias, Global Marketing
  2. Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior e Marketing
  3. Doutoramento (Doutorado): Comércio Mundial

Educação continuada à distância (comércio exterior)

Línguas de estudo: Ensino superior à distância online em Português + Estudar mestrado comércio exterior online em Inglês Intellectual Property Rights Mestrado negócios comércio EAD em Espanhol Derechos de propiedad intelectual Estudar mestrado negócios internacionais em Francês Droits de propriété intellectuelle

  1. Área de conhecimento: comércio exterior, Marketing internacional
  2. Tópicos relacionados: Aduanas, marca, produto, comércio de serviços

Exemplo da unidade curricular - Direitos de propriedade intelectual e comércio exterior:
Direitos de propriedade intelectual e comércio exterior





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Descrição da unidade curricular - Direitos de propriedade intelectual e comércio exterior.

As criações intelectuais são protegidas através de direitos de propriedade intelectual. Estes podem ser:

  1. Direitos autorais e direitos relacionados (partituras, livros, software...)
  2. Propriedade industrial

A propriedade industrial inclui: marcas, patentes, segredos comerciais, desenhos, indicações geográficas, domínios de sites, proteção de banco de dados...

O principal objetivo dos direitos de propriedade intelectual é proteger o autor, aos consumidores e promover a concorrência leal, além de favorecer a inovação (invenções). Os direitos de propriedade intelectual também permitem negociar um pagamento para o uso do proprietário do direito.

No comércio exterior, os direitos de propriedade intelectual garantem a transferência de tecnologia (licenças, investimentos no exterior, joint-ventures...)

Segundo a OMC, «a proteção da propriedade intelectual deve contribuir para a inovação técnica e a transferência de tecnologia»

A importância do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) está no fato de permitir a incorporação de toda uma série de regulamentações relacionadas à propriedade intelectual no sistema multilateral de comércio.

O acordo ADPIC pesquisa padronizar os direitos de propriedade industrial nos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) por meio do desenvolvimento de padrões internacionais de uso comum.

Esses acordos mínimos sobre a proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual são geralmente aprimorados e ampliados nos acordos de Livre-Comércio (ALC).

O Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC) também define os mecanismos para resolver as diferenças entre os países.

Os pilares do Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC):

  1. Tratamento nacional
  2. Tratamento da nação mais favorecida (NMF)
  3. Proteção equilibrada

A Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, assinada em 1883, inclui a proteção de modelos de utilidade, marcas comerciais, nomes comerciais, patentes, modelos industriais, concorrência desleal e indicações geográficas.

Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.



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