Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)

Os objetivos da UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são:

1. Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
2. Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
3. Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

A UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Curso: Comércio Exterior.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: + Acuerdo sobre Obstáculos Técnicos al Comercio Agreement on Technical Barriers to Trade Accord sur les obstacles techniques au commerce (OTC).

Área de conhecimento: comércio exterior.

1. Facilitação do comércio
2. Acordo Facilitação do Comércio

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).

O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.

Como outros acordos da OMC, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.

Medidas não-tarifárias:

1. Inspeção pré-embarque
2. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
3. Medidas antidumping e salvaguardas
4. Acordo de Salvaguardas (SG)
5. Licenças de importação não automáticas e contingentes

As aduanas e a OMC.

(c) EENI Global Business School (1995-2023)
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