Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
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Página anteriorConteúdo programático da unidade curricular: Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Introdução ao Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Regulamentos técnicos
- Normas
- Procedimentos de avaliação de conformidade
- Análise do Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Texto legal do Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio
Os objetivos da unidade curricular «Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são os seguintes:
- Compreender os pilares do Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
- Analisar em profundidade o Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora
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Línguas de estudo: Área de conhecimento: comércio exterior. |
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Exemplo da unidade curricular - Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
Descrição da unidade curricular - Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
Este acordo é vinculativo para todos os países membros da OMC.
O Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.
O Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).
O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.
Como outros acordos da Organização Mundial do Comércio, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.
Medidas não-tarifárias:
- Inspeção pré-embarque
- Acordo sobre a Inspeção pré-embarque
- Medidas antidumping e salvaguardas
- Acordo sobre Salvaguardas (SG)
- Licenças de importação não automáticas e contingentes
As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, União Europeia, República do Congo, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Os Países Baixos, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Suazilândia, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.
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