Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)

Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

Introdução ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da Organização Mundial do Comércio (OMC);
Regulamentos técnicos;
Normas;
Procedimentos de avaliação de conformidade;
Análise do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC;
Texto legal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio.

Os objetivos da UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são:

Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC;
Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC;
Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora.

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Estudante mestrado em comércio exterior e negócios internacionais

A UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Técnicas de comércio exterior

Curso Superior: Comércio Exterior.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Curso Superior de Especialização em Comércio Exterior

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: Cursos e Mestrados à distância em Português + Mestrado comércio exterior em Espanhol Acuerdo sobre Obstáculos Técnicos al Comercio Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais em inglês Agreement on Technical Barriers to Trade Accord sur les obstacles techniques au commerce (OTC).

Área de conhecimento: comércio exterior.

Inspeção Pré-Embarque. Controlo prévio exportação (medida não-tarifária)

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Qual é a missão da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).

O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.

Como outros acordos da Organização Mundial do Comércio, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.

Medidas não-tarifárias:

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio.