Escola de Negócios EENI Business School

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) da EENI

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

  1. Introdução ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
  2. Regulamentos técnicos
  3. Normas
  4. Procedimentos de avaliação de conformidade
  5. Análise do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
  6. Texto legal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio

Os objetivos da UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são:

  1. Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
  2. Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
  3. Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)

Formação online: Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Estudante mestrado em comércio exterior e negócios internacionais

A UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Formação online: Técnicas de comércio exterior

Curso: Comércio Exterior.

Formação online: Curso Superior de Especialização em Comércio Exterior

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Línguas: Cursos e Mestrados à distância em Português + Mestrado comércio exterior em Espanhol Acuerdo sobre Obstáculos Técnicos al Comercio Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais em inglês Agreement on Technical Barriers to Trade Mestrado comércio exterior em Francês Accord sur les obstacles techniques au commerce (OTC).

Área de conhecimento: comércio exterior.

  1. Facilitação do comércio
  2. Acordo Facilitação do Comércio

Inspeção Pré-Embarque. Controlo prévio exportação (medida não-tarifária)

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Qual é a missão da OMC

Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).

O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.

Como outros acordos da OMC, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.

Medidas não-tarifárias:

  1. Inspeção pré-embarque
  2. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
  3. Medidas antidumping e salvaguardas
  4. Acordo de Salvaguardas (SG)
  5. Licenças de importação não automáticas e contingentes

As aduanas e a OMC.


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