Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
TweetConteúdo programático da unidade curricular: Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Introdução ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Regulamentos técnicos
- Normas
- Procedimentos de avaliação de conformidade
- Análise do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Texto legal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio
Os objetivos da unidade curricular «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são os seguintes:
- Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
- Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora
A unidade curricular «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
Línguas de estudo: Área de conhecimento: comércio exterior. |
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Exemplo da unidade curricular - Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
VoltarDescrição da unidade curricular - Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.
O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.
O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).
O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.
Como outros acordos da Organização Mundial do Comércio, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.
Medidas não-tarifárias:
- Inspeção pré-embarque
- Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
- Medidas antidumping e salvaguardas
- Acordo de Salvaguardas (SG)
- Licenças de importação não automáticas e contingentes
As aduanas e a Organização Mundial do Comércio
Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.
Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio
(OMC):
Argélia, Andorra,
Azerbaijão,
Bahamas,
Bielorrússia,
Butão, Bósnia e Herzegovina,
Comores, Curaçao,
Etiópia,
Guiné Equatorial, Irão, Iraque,
Líbano,
Líbia,
Uzbequistão, Síria,
São Tomé e Príncipe,
Sérvia, Somália,
Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen
Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão,
Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curazao,
Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe
Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé
e Príncipe, Sérvia, Somália,
Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão
País não membro da OMC: Coreia do Norte
Mestrados e Doutoramentos em Negócios Internacionais Online da EENI adaptados para os
estudantes de 
Angola, de 
Cabo Verde, da 
Guiné-Bissau,
de 
Moçambique e de 
São Tomé e Príncipe.
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