Escola de Negócios EENI Business School

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

  1. Introdução ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
  2. Regulamentos técnicos
  3. Normas
  4. Procedimentos de avaliação de conformidade
  5. Análise do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
  6. Texto legal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio

Os objetivos da UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são os seguintes:

  1. Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
  2. Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
  3. Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

Exemplo:
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Estudante mestrado em comércio exterior e negócios internacionais

A UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Técnicas de comércio exterior

Curso Superior: Comércio Exterior

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Curso Superior de Especialização em Comércio Exterior

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Doutoramento (Doutorado DIB): Comércio Mundial, Logística Global

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Línguas: Cursos e Mestrados à distância em Português + Mestrado comércio exterior em Espanhol Acuerdo sobre Obstáculos Técnicos al Comercio Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais em inglês Agreement on Technical Barriers to Trade Mestrado comércio exterior em Francês Accord sur les obstacles techniques au commerce (OTC).

Área de conhecimento: comércio exterior.

  1. Facilitação do comércio exterior
  2. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC)

Exemplo:
Inspeção Pré-Embarque. Controlo prévio exportação (medida não-tarifária)

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)

Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Qual é a missão da Organização Mundial do Comércio (OMC)

Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).

O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.

Como outros acordos da Organização Mundial do Comércio, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.

Medidas não-tarifárias:

  1. Inspeção pré-embarque
  2. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
  3. Medidas antidumping e salvaguardas
  4. Acordo de Salvaguardas (SG)
  5. Licenças de importação não automáticas e contingentes

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio

Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os estudantes de Angola estudar Mestrado Doutoramento em Negócios Internacionais, Comércio Exterior Angola, de Cabo Verde estudar Doutoramento Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Cabo Verde, da Guiné-Bissau, estudar Mestrado, Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Guiné-Bissau, de Estudar Moçambique (Mestrados, Doutoramento, negócios internacionais, Comércio Exterior) Moçambique e de São Tomé e Príncipe, estudar mestrado doutoramento comércio exterior negócios internacionais São Tomé e Príncipe.

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC): Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen

Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçau, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão

País não membro da OMC: Coreia do Norte


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