Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Introdução ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Regulamentos técnicos
- Normas
- Procedimentos de avaliação de conformidade
- Análise do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Texto legal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio
Os objetivos da UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são os seguintes:
- Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
- Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
- Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora
Exemplo:
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC):
A UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior
Curso Superior: Comércio Exterior
Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional
Doutoramento (Doutorado DIB): Comércio Mundial, Logística Global
Línguas: 
+ 
Acuerdo sobre Obstáculos Técnicos al Comercio 
Agreement on Technical Barriers
to Trade 
Accord sur les obstacles techniques au commerce (OTC).
Área de conhecimento: comércio exterior.
Exemplo:
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.
O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.
O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).
O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF). Ambos os acordos estão relacionados.
Como outros acordos da Organização Mundial do Comércio, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.
Medidas não-tarifárias:
Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os
estudantes de 
Angola, de 
Cabo Verde, da 
Guiné-Bissau,
de 
Moçambique e de 
São Tomé e Príncipe.
Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) são: Afeganistão, África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Dominica, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Essuatíni (Suazilândia), Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jibuti, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Rússia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.
Países em processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC):
Argélia, Andorra, Azerbaijão, Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçao, Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbano, Líbia, Uzbequistão, Síria,
São Tomé e Príncipe, Sérvia, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Iémen
Governos com status de observador: Argélia, Andorra, Azerbaijão,
Bahamas, Bielorrússia, Butão, Bósnia e Herzegovina, Comores, Curaçau,
Etiópia, Guiné Equatorial, Irão, Iraque, Líbia, Uzbequistão, República Árabe
Síria, Líbano, Santa Sede, São Tomé
e Príncipe, Sérvia, Somália,
Sudão, Sudão do Sul, Timor-Leste, Turquemenistão
País não membro da OMC: Coreia do Norte
(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2022)
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