Aduanas - Organização Mundial do Comércio

Conteúdo programático da subunidade curricular - As aduanas e a Organização Mundial do Comércio (OMC) - Doha:

1. A Organização Mundial do Comércio (OMC) e as aduanas
2. Barreiras e obstáculos não tarifários
3. Normas para a valoração aduaneira dos produtos
4. Métodos de valoração aduaneira
5. O valor de transação:
     - Transação de produtos idênticos
     - Método dedutivo
     - Valor reconstruído
     - Última instância
6. Inspeção prévia à expedição
7. Normas de origem
8. Licencias de importação
9. Exames das políticas comerciais dos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC)
10. Caso de estudo: exame da política comercial de Hong Kong
11. As aduanas e os acordos comerciais regionais
12. Declaração de Doha e as aduanas

Objetivos da subunidade curricular:

1. Entender o papel fundamental da Organização Mundial do Comércio nas alfândegas
2. Conhecer os conceitos fundamentais: as barreiras não tarifárias, a valoração aduaneira, o valor de transação, a inspeção prévia, as normas de origem, as licenças de importação...

Exemplo da subunidade curricular - As aduanas e a Organização Mundial do Comércio (OMC)

Descrição da subunidade curricular: as aduanas e a Organização Mundial do Comércio:

A Valoração aduaneira é o procedimento alfandegário utilizado para determinar o valor aduaneiro dos produtos importados nas operações do comércio exterior.

Aplica-se o chamado «direito ad valorem», então o valor aduaneiro é essencial para determinar o direito a pagar pelo produto importado. Os direitos aduaneiros podem ser: específicos, ad valorem, o também uma combinação dos dois.

O Acordo sobre a valoração aduaneira indica que a valoração aduaneira deve ser baseada (exceto em alguns casos), no preço real dos produtos (indicados geralmente na fatura).

Em aqueles casos em que não exista valor de transação (o em que o valor de transação não seja aceitável como valor aduaneiro) o Acordo sobre Valoração Aduaneira estabelece outros métodos de valoração aduaneira:

1. O valor de transação
2. O valor de transação de produtos idênticos
3. O valor de transação de produtos similares
4. O método dedutivo
5. O método do valor reconstruído
6. O método de última instância.

A Inspeção prévia ao embarque (o expedição) é a ação de usar empresas privadas para controlar e verificar os detalhes da exportação (preço, quantidade, qualidade) dos produtos.

As «normas de origem» no comércio exterior são utilizadas para determinar o país em onde fabricou-se o produto. As «normas de origem» são uma parte essencial das normas do comércio exterior ao ter uma serie de políticas que descriminam entre os países exportadores: os contingentes, os direitos preferenciais, as medidas antidumping, os direitos compensatórios (utilizados para contraestai as subvenções à exportação), etc.

O número de acordos comerciais regionais não deixou de aumentar nos últimos anos. Foram notificados à Organização Mundial do Comércio uns 474 acordos comerciais regionais do comércio exterior. Quando um país membro da Organização Mundial do Comércio adere-se a um acordo de integração regional do comércio exterior, outorgando às demais partes em dito acordo de condições mais favoráveis em temas do comércio exterior que as que concede aos demais membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), então esse país aparta-se do princípio fundamental da não-discriminação (artículo I do GATT e o artículo II do AGCS).

Licencias de importação.

Embora o seu uso não está tão generalizado como anteriormente, os sistemas de licencias de importação estão sujeitos às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC). No Acordo sobre os Procedimentos para o Trâmite de Licencias de importação indica-se que devem ser singelos, transparentes e previsíveis.