Escola Negócios EENI Business School Universidade
Comércio Internacional do Brasil

Conteúdo programático da unidade curricular - O comércio exterior da República Federativa do Brasil (Curso, Mestrado)

  1. Indicadores e estatísticas de comércio do Brasil: as exportações e as importações
  2. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL
  3. Secretária de comércio exterior
  4. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias
  5. Quem pode exportar?
  6. O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
  7. Os países BRICS
  8. Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul)
  9. Acordo sobre a Inspeção Pré-embarque
  10. Acordo sobre as Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
  11. Acordo sobre Salvaguardas (SG)

Cursos Mestrados Doutoramentos Escola Negócios EENI

A unidade curricular «O comércio exterior do Brasil» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
  1. Cursos: Negócios no Brasil, Técnicas de exportação, Aperfeiçoamento em comércio internacional
  2. Doutoramentos (Doutorados): Negócios Americanos, Comércio Mundial
  3. Mestrados: Negócios na América, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

Estudantes, Mestrado Negócios Internacionais

Brasil (estudar mestrado doutorado negócios) Mestrados e Doutoramentos em Negócios Internacionais da EENI Global Business School para os estudantes do Brasil

Línguas de estudo: Ensino superior à distância online em Português Mestrado negócios comércio EAD em Espanhol Brasil Estudar mestrado comércio exterior online em Inglês Brazil Estudar mestrado negócios internacionais em Francês Bresil

Créditos da unidade curricular «Comércio exterior brasileiro»: 0,5 ECTS

Exemplo da unidade curricular - O Comércio exterior do Brasil

Porto do Santos Brasil (Mestrado Curso)





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Descrição da unidade curricular - O comércio exterior da República Federativa do Brasil:

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias de exportação (ou Sistema Harmonizado), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e as suas respetivas descrições.

A composição dos códigos do Sistema Harmonizado, formado pelos seis dígitos, consente em que sejam atendidas as especificidades dos produtos de exportação, tais como origem, matéria constitutiva e a aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação dos produtos de exportação.

Mestrado Curso: Cooperação África-BRICS (Brasil)

O Sistema Harmonizado abrange:

  1. A Nomenclatura - Compreende 21 secções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Secção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registar operações especiais na exportação
  2. As regras gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado - Estabelecem as regras gerais da classificação dos produtos de exportação na Nomenclatura

A estrutura e a composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e Uruguai adotam desde Janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

Para obter plena habilitação para exportar, o interessado deverá efetuar credenciamento no:

- No registo de Exportadores e Importadores (R. E.I.)
- No Sistema Integrado de comércio
- No registo e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes aduaneiros (RADAR).

O Brasil é membro da Convenção TIR

Convenção TIR, transporte internacional rodoviario

A pessoa física ou a jurídica inscrita no registo de Exportadores e Importadores. A inscrição é automática, no ato da primeira operação, e credencia o interessado a processar suas operações de exportação no Siscomex.

Para as pessoas jurídicas, a inscrição é automática no ato da primeira operação de exportação. As pessoas físicas (agricultor ou pecuarista, com registo no Incra, artesãos, artistas ou assemelhados, registados como profissionais autónomos) deverão solicitar o registo no REI ao DECEX - Departamento de Operações de comércio exterior da SECEX

O REI é um cadastro regido pela Secretaria da Receita Federal para identificar os exportadores e importadores da República Federativa do Brasil.

O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registo, acompanhamento e controlo das operações de comércio internacional, através de um único fluxo computadorizado de informações.

O sistema é administrado pela Secretaria do comércio exterior, pela Secretaria da Receita Federal e pelo Banco Central, órgãos gestores no comércio internacional.

Documentos exportar Brasil (Mestrado Curso)

África-Países BRICS, Aduanas, Acordos de Livre-Comércio, Brasil-BRIC, China-Brasil.

ALADI Associação Latino-Americana de Integração, Mestrado

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