Comércio Internacional do Brasil

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - Comércio exterior da República Federativa do Brasil

  1. Indicadores e estatísticas de comércio do Brasil: as exportações e as importações
  2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL
  3. Secretária de comércio exterior
  4. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias
  5. Quem pode exportar?
  6. Sistema Integrado de comércio exterior - SISCOMEX
A subunidade curricular "O comércio exterior do Brasil" estuda-se:
  1. Doutoramento Profissional Negócios na América (EaD)
  2. Mestrados profissionais à distancia (EaD): América, Países BRICS, Negócios Internacionais
  3. Curso Técnicas de exportação
  4. Pós-Graduação em comércio internacional

Mestrado em Comércio Exterior para os alunos e alunas do Brasil (educação à distância EaD)

Idioma de estudo: Pt Es Brasil En Brazil Fr Bresil

Créditos da unidade curricular "Comércio exterior brasileiro": 0,5 ECTS

Exemplo da subunidade curricular - Comércio exterior do Brasil
Porto do Santos Brasil

Comércio África-BRICS

Descrição da subunidade curricular - Comércio exterior da República Federativa do Brasil:

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de produtos de exportação (ou Sistema Harmonizado), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e suas respetivas descrições.

A composição dos códigos do Sistema Harmonizado, formado por seis dígitos, consente em que sejam atendidas as especificidades dos produtos de exportação, tais como origem, matéria constitutiva e aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação dos produtos de exportação.

O Sistema Harmonizado abrange:

  1. A Nomenclatura - Compreende 21 secções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Secção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registar operações especiais na exportação
  2. As regras gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado - Estabelecem as regras gerais de classificação dos produtos de exportação na Nomenclatura

A estrutura e a composição da Nomenclatura Comum do  MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)
O Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai adotam desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

Para obter plena habilitação para exportar, o interessado deverá efetuar credenciamento no:

- No registo de Exportadores e Importadores (R. E.I.)
- No Sistema Integrado de comércio
- No registo e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes aduaneiros (RADAR).

A pessoa física ou a jurídica inscrita no registo de Exportadores e Importadores. A inscrição é automática, no ato da primeira operação, e credencia o interessado a processar suas operações de exportação no Siscomex.

Para as pessoas jurídicas, a inscrição é automática no ato da primeira operação de exportação. As pessoas físicas (agricultor ou pecuarista, com registo no Incra, artesãos, artistas ou assemelhados, registados como profissionais autónomos) deverão solicitar o registo no REI ao DECEX - Departamento de Operações de comércio exterior da SECEX

O REI é um cadastro regido pela Secretaria da Receita Federal para identificar os exportadores e importadores da República Federativa do Brasil.

O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registo, acompanhamento e controlo das operações de comércio internacional, através de um único fluxo computadorizado de informações.

O sistema é administrado pela Secretaria de comércio exterior, pela Secretaria da Receita Federal e pelo Banco Central, órgãos gestores no comércio internacional.

Documentos exportar Brasil

África-Países BRICS, Aduanas, tratados de livre comércio, Brasil-BRIC, China-Brasil.

ALADI Associação Latino-Americana de Integração


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