Escola de Negócios EENI Business School

Convenção de Quioto Revisada



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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Convenção de Quioto Revisada.

  1. Introdução à Convenção de Quioto Revisada (Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA);
  2. Benefícios da Convenção de Quioto Revisada: Facilitação do comércio exterior;
  3. Partes contratantes da Convenção de Quioto Revisada;
  4. Tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada.

Os objetivos da UC «Convenção de Quioto Revisada» são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos, os pilares e os benefícios da Convenção de Quioto Revisada;
  2. Avaliar o impacto da Convenção de Quioto Revisada na facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias).

Exemplo:
Convenção de Quioto Revisada:
Convenção de Quioto Revisada.Simplificação e Harmonização dos procedimientos aduaneiros. Organização Mundial das Alfândegas (OMA)

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Medidas não-tarifárias no comércio exterior

Estudantes, Curso Mestrado Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

A UC «Convenção de Quioto Revisada» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior, Assistente de Comércio Exterior.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Técnicas de comércio exterior

Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Transporte marítimo

Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Curso Superior de Especialização em Comércio Exterior

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Doutoramento (Doutorado DIB): Comércio Mundial, Logística Global.

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramento) em Português, comércio exterior ou Estudar em Inglês online, curso mestrado doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais Kyoto Convention Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Convenio de Kyoto Revisado Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Convention de Kyoto révisée.

Área de conhecimento: comércio exterior - aduanas.

Treinamento recomendado para os estudantes de Angola estudar Mestrado Doutoramento em Negócios Internacionais, Comércio Exterior Angola, Brasil (estudar mestrado, doutorado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior) Brasil, Cabo Verde estudar Doutoramento Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Cabo Verde, Guiné-Bissau, estudar Mestrado, Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Guiné-Bissau, Estudar Moçambique (Mestrados, Doutoramento, negócios internacionais, Comércio Exterior) Moçambique, Portugal, estudar, Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Portugal e São Tomé e Príncipe, estudar mestrado doutoramento comércio exterior negócios internacionais São Tomé e Príncipe.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Facilitação do Comércio

Exemplo:
Organização Mundial das Alfândegas (OMA) Sistema Harmonizado. Convenção de Quioto

Convenção de Quioto Revisada.

O principal objetivo da Convenção de Quioto Revisada é melhorar os procedimentos alfandegários, promovendo a facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias) e controles eficazes, estabelecendo um conjunto de regras obrigatórias para as partes contratantes (importadores, exportadores, operadores logísticos, administração aduaneira) que devem aceitar sem reservas.

  1. A Convenção de Quioto Revisada beneficia todos os meios de transporte;
  2. A Convenção de Quioto Revisada ajuda os governos a enfrentar os novos desafios do comércio eletrônico;
  3. Entrada em vigor da Convenção de Quioto Revisada: 3 de fevereiro de 2006.

Os pilares da Convenção de Quioto Revisada:

  1. Transparência e previsibilidade alfandegária;
  2. Simplificação e padronização da declaração do produto e da documentação de importação e exportação;
  3. Redução do controle aduaneiro ao mínimo;
  4. Procedimentos simplificados para pessoas autorizadas;
  5. Desenvolvimento de controles de auditoria e gestão de risco;
  6. Coordenação entre agências transfronteiriças.

Os tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada são:

  1. Desembaraço aduaneiro e outras formalidades aduaneiras;
  2. Controle alfandegário;
  3. Direitos e impostos;
  4. Segurança;
  5. Aplicação de TI;
  6. Relacionamento entre alfândega e terceiros;
  7. Informações, decisões e resoluções fornecidas pela alfândega;
  8. Recursos alfandegários.

Partes Contratantes: Qualquer membro da Organização Mundial das Alfândegas (WCO) pode se tornar uma parte da Convenção de Quioto Revisada: África do Sul, Albânia, Alemanha, Antilhas Holandesas, Andorra, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Lituânia,Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Essuatíni (Suazilândia), Tailândia, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países não membros da Organização Mundial das Alfândegas: São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Granada, Dominica, Guiné Equatorial, Somália, Coreia do Norte, Liechtenstein, Mônaco, San Marino, Cidade do Vaticano, Palau, Ilhas Salomão, Micronésia, Kiribati, Ilhas Marshall, Tuvalu, Nauru, Ilhas Cook, Niue, Autoridade Palestina, Taiwan, República Sahrawi, Kosovo.

Informação relacionada:

  1. Organização Mundial do Comércio (OMC)
    1. Medidas sanitárias
      1. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF).
    2. Inspeção Pré-Embarque
      1. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI).
    3. Barreiras técnicas ao comércio
      1. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
    4. Medidas anti-dumping e salvaguardas
      1. Acordo de Salvaguardas (SG).
    5. Licenças de importação.
  2. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE);
  3. Convenção CMR, Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading), Convenção TIR, Câmara Internacional de Navegação, União Internacional dos Transportes Rodoviários, União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC), Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), Organização Marítima Internacional (IMO), Direito internacional do transporte ferroviário.

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Transporte Multimodal

Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA)

  1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL);
  2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB);
  3. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR);
  4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT);
  5. Certificado de Depósito (FIATA FWR).

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