Convenção de Quioto Revisada

Os objetivos da UC «Convenção de Quioto Revisada» são:

1. Compreender os objetivos, os pilares e os benefícios da Convenção de Quioto Revisada;
2. Avaliar o impacto da Convenção de Quioto Revisada na facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias).

A UC «Convenção de Quioto Revisada» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior, Assistente de Comércio Exterior.

Cursos de Logística: Introdução ao transporte, transporte marítimo, multimodal, rodoviário, ferroviário, Transporte em África.

Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrados: Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: ou Kyoto Convention Convenio de Kyoto Revisado Convention de Kyoto révisée.

Área de conhecimento: comércio exterior - aduanas.

Convenção de Quioto Revisada.

O principal objetivo da Convenção de Quioto Revisada é melhorar os procedimentos alfandegários, promovendo a facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias) e controles eficazes, estabelecendo um conjunto de regras obrigatórias para as partes contratantes (importadores, exportadores, operadores logísticos, administração aduaneira) que devem aceitar sem reservas.

1. A Convenção de Quioto Revisada beneficia todos os meios de transporte;
2. A Convenção de Quioto Revisada ajuda os governos a enfrentar os novos desafios do comércio eletrônico;
3. Entrada em vigor da Convenção de Quioto Revisada: 3 de fevereiro de 2006.

Os pilares da Convenção de Quioto Revisada:

1. Transparência e previsibilidade alfandegária;
2. Simplificação e padronização da declaração do produto e da documentação de importação e exportação;
3. Redução do controle aduaneiro ao mínimo;
4. Procedimentos simplificados para pessoas autorizadas;
5. Desenvolvimento de controles de auditoria e gestão de risco;
6. Coordenação entre agências transfronteiriças.

Os tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada são:

1. Desembaraço aduaneiro e outras formalidades aduaneiras;
2. Controle alfandegário;
3. Direitos e impostos;
4. Segurança;
5. Aplicação de TI;
6. Relacionamento entre alfândega e terceiros;
7. Informações, decisões e resoluções fornecidas pela alfândega;
8. Recursos alfandegários.

Informação relacionada:

1. Organização Mundial do Comércio (OMC)
   1. Medidas sanitárias
      1. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF).
   2. Inspeção Pré-Embarque
      1. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI).
   3. Barreiras técnicas ao comércio
      1. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).
   4. Medidas anti-dumping e salvaguardas
      1. Acordo de Salvaguardas (SG).
   5. Licenças de importação.
2. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE);
3. Convenção CMR, Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading), Convenção TIR, Câmara Internacional de Navegação, União Internacional dos Transportes Rodoviários, União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC), Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), Organização Marítima Internacional (IMO), Direito internacional do transporte ferroviário.

Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA)

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL);
2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB);
3. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR);
4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT);
5. Certificado de Depósito (FIATA FWR).

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