Convenção de Quioto Revisada

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Conteúdo programático da unidade curricular: Convenção de Quioto Revisada

1. Introdução à Convenção de Quioto Revisada (Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
2. Benefícios da Convenção de Quioto Revisada: Facilitação do comércio exterior
3. Partes contratantes da Convenção de Quioto Revisada
4. Tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada

Os objetivos da unidade curricular «Convenção de Quioto Revisada» são os seguintes:

1. Compreender os objetivos, os pilares e os benefícios da Convenção de Quioto Revisada.
2. Avaliar o impacto da Convenção de Quioto Revisada na facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias)

Exemplo da unidade curricular - Convenção de Quioto Revisada:

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Descrição da unidade curricular - Convenção de Quioto Revisada

O principal objetivo da Convenção de Quioto Revisada é melhorar os procedimentos alfandegários, promovendo a facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias) e controles eficazes, estabelecendo um conjunto de regras obrigatórias para as partes contratantes (importadores, exportadores, operadores logísticos, administração aduaneira) que devem aceitar sem reservas.

1. A Convenção de Quioto Revisada beneficia todos os meios de transporte
2. A Convenção de Quioto Revisada ajuda os governos a enfrentar os novos desafios do comércio eletrônico
3. Entrada em vigor da Convenção de Quioto Revisada: 3 de fevereiro de 2006. 

Os pilares da Convenção de Quioto Revisada:

1. Transparência e previsibilidade alfandegária
2. Simplificação e padronização da declaração do produto e da documentação de importação e exportação
3. Redução do controle aduaneiro ao mínimo
4. Procedimentos simplificados para pessoas autorizadas
5. Desenvolvimento de controles de auditoria e gestão de risco
6. Coordenação entre agências transfronteiriças

Os tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada são:

1. Desembaraço aduaneiro e outras formalidades aduaneiras
2. Controle alfandegário
3. Direitos e impostos
4. Segurança
5. Aplicação de TI
6. Relacionamento entre alfândega e terceiros
7. Informações, decisões e resoluções fornecidas pela alfândega
8. Recursos alfandegários

Partes Contratantes: Qualquer membro da Organização Mundial das Alfândegas (WCO) pode se tornar uma parte da Convenção de Quioto Revisada: África do Sul, Albânia, Alemanha, Antilhas Holandesas, Andorra, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bangladeche, Barbados, Bélgica, Belize, Benim, Bolívia, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Chade, Chile, China, Chipre, Singapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Jibuti, Equador, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiné, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong (China), Hungria, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Ilhas Salomão, Israel, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Letónia, Lituânia,Luxemburgo, Macau (China), Macedónia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Malta, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Peru, Polónia, Portugal, Quénia, Quirguistão, Reino Unido, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Roménia, Ruanda, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Suriname, Essuatíni (Suazilândia), Tailândia, Tanzânia, Togo, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, União Europeia, Uruguai, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbábue.

Países não membros da Organização Mundial das Alfândegas: São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Granada, Dominica, Guiné Equatorial, Somália, Coreia do Norte, Liechtenstein, Mônaco, San Marino, Cidade do Vaticano, Palau, Ilhas Salomão, Micronésia, Kiribati, Ilhas Marshall, Tuvalu, Nauru, Ilhas Cook, Niue, Autoridade Palestina, Taiwan, República Sahrawi, Kosovo.

Informação relacionada:

1. Organização Mundial do Comércio (OMC)
   1. Medidas sanitárias
      1. Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)
   2. Inspeção Pré-Embarque
      1. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
   3. Barreiras técnicas ao comércio
      1. Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)
   4. Medidas anti-dumping e salvaguardas
      1. Acordo de Salvaguardas (SG)
   5. Licenças de importação
2. Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE)
3. Convenção CMR, Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading), Convenção TIR, Câmara Internacional de Navegação, União Internacional dos Transportes Rodoviários, União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC), Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), Organização Marítima Internacional (IMO), Direito internacional do transporte ferroviário

Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA)

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
2. Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB)
3. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR)
4. Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT)
5. Certificado de Depósito (FIATA FWR)

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