Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Convenção de Quioto Revisada.
Introdução à Convenção de Quioto Revisada (Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA ) ;
Benefícios da Convenção de Quioto Revisada: Facilitação do comércio exterior ;
Partes contratantes da Convenção de Quioto Revisada;
Tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada.
Objetivos
Os objetivos da UC «Convenção de Quioto Revisada» são:
Compreender os objetivos, os pilares e os benefícios da Convenção de Quioto Revisada;
Avaliar o impacto da Convenção de Quioto Revisada na facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias).
Convenção de Quioto Revisada:
Formação relacionada
A UC «Convenção de Quioto Revisada» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School :
Cursos: Medidas não-tarifárias , Técnicas de comércio exterior , Assistente de Comércio Exterior .
Cursos de Logística : Introdução ao transporte , transporte marítimo , multimodal , rodoviário , ferroviário , Transporte em África .
Cursos Superiores: Comércio Exterior, Transporte Internacional .
Mestrados: Negócios Internacionais , Comércio Exterior , Transporte Internacional , Transporte em África .
Doutoramento: Comércio Mundial , Logística Global .
Línguas: ou
Kyoto Convention
Convenio de Kyoto Revisado
Convention de Kyoto révisée .
Área de conhecimento: comércio exterior -
aduanas .
Descrição
Convenção de Quioto Revisada.
O principal objetivo da Convenção de Quioto Revisada é melhorar os
procedimentos alfandegários, promovendo a facilitação do comércio (movimento
transfronteiriço de mercadorias) e controles eficazes, estabelecendo um conjunto
de regras obrigatórias para as partes contratantes (importadores,
exportadores, operadores logísticos, administração aduaneira) que devem aceitar
sem reservas.
A Convenção de Quioto Revisada beneficia todos os meios de transporte ;
A Convenção de Quioto Revisada ajuda os governos a enfrentar os novos desafios do
comércio eletrônico ;
Entrada em vigor da Convenção de Quioto Revisada: 3 de fevereiro de 2006.
Os pilares da Convenção de Quioto Revisada :
Transparência e previsibilidade alfandegária;
Simplificação e padronização da declaração do produto e da documentação de importação e exportação ;
Redução do controle aduaneiro ao mínimo;
Procedimentos simplificados para pessoas autorizadas;
Desenvolvimento de controles de auditoria e gestão de risco;
Coordenação entre agências transfronteiriças.
Os tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada são:
Desembaraço aduaneiro e outras formalidades aduaneiras;
Controle alfandegário;
Direitos e impostos;
Segurança;
Aplicação de TI;
Relacionamento entre alfândega e terceiros;
Informações, decisões e resoluções fornecidas pela alfândega;
Recursos alfandegários.
Informação relacionada:
Organização Mundial do Comércio (OMC)
Medidas sanitárias
Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF ) .
Inspeção Pré-Embarque
Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI ) .
Barreiras técnicas ao comércio
Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC ) .
Medidas anti-dumping e salvaguardas
Acordo de Salvaguardas (SG ) .
Licenças de importação .
Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (UNECE ) ;
Convenção CMR , Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading ), Convenção TIR , Câmara Internacional de Navegação , União Internacional dos Transportes Rodoviários , União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC) , Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) , Organização Marítima Internacional (IMO) , Direito internacional do transporte ferroviário .
Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA)
Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL ) ;
Conhecimento de Embarque Multimodal não-negociável (FIATA FWB ) ;
Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR ) ;
Certificado de Transporte do Transitário (FIATA FCT ) ;
Certificado de Depósito (FIATA FWR ) .
(c) EENI
(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2023)
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