Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto)
Conteúdo
Introdução à Convenção de Quioto Revisada (Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros) da Organização Mundial das Alfândegas
Benefícios da Convenção de Quioto Revisada: Facilitação do comércio
Partes contratantes da Convenção de Quioto Revisada
Tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada
Exemplo: Convenção de Quioto Revisada:
Objetivos
Os objetivos da UC «Convenção de Quioto Revisada» são:
Compreender os objetivos, os pilares e os benefícios da Convenção de Quioto Revisada
Avaliar o impacto da Convenção de Quioto Revisada na facilitação do comércio (movimento transfronteiriço de mercadorias)
Formação
A UC «Convenção de Quioto Revisada » é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:
Cursos: Medidas não-tarifárias , Técnicas de comércio exterior , Assistente de Comércio Exterior .
Cursos de Logística : Introdução ao transporte , transporte marítimo , multimodal , rodoviário , ferroviário , Transporte em África .
Cursos: Comércio Exterior, Transporte Internacional .
Mestrado em Negócios Internacionais , Comércio Exterior , Transporte Internacional , Transporte em África .
Doutoramento: Comércio Mundial , Logística Global .
Kyoto Convention
Convenio de Kyoto Revisado
Convention de Kyoto révisée .
Área de conhecimento: comércio exterior -
aduanas .
Convenção de Quioto
O principal objetivo da Convenção de Quioto Revisada é melhorar os
procedimentos alfandegários, promovendo a facilitação do comércio (movimento
transfronteiriço de mercadorias) e controles eficazes, estabelecendo um conjunto
de regras obrigatórias para as partes contratantes (importadores,
exportadores, operadores logísticos, administração aduaneira) que devem aceitar
sem reservas.
A Convenção de Quioto Revisada beneficia todos os meios de transporte
A Convenção de Quioto Revisada ajuda os governos a enfrentar os novos desafios do
comércio eletrônico
Entrada em vigor da Convenção de Quioto Revisada: 3 de fevereiro de 2006
Os pilares da Convenção de Quioto Revisada:
Transparência e previsibilidade alfandegária
Simplificação e padronização da declaração do produto e da documentação de importação e exportação
Redução do controle aduaneiro ao mínimo
Procedimentos simplificados para pessoas autorizadas
Desenvolvimento de controles de auditoria e gestão de risco
Coordenação entre agências transfronteiriças
Os tópicos cobertos pela Convenção de Quioto Revisada são:
Desembaraço aduaneiro e outras formalidades aduaneiras
Controle alfandegário
Direitos e impostos
Segurança
Aplicação de TI
Relacionamento entre alfândega e terceiros
Informações, decisões e resoluções fornecidas pela alfândega
Recursos alfandegários
Informação relacionada:
OMC
Medidas sanitárias
Acordo Medidas Sanitárias
Inspeção Pré-Embarque
Acordo Inspeção Pré-embarque
Barreiras técnicas ao comércio
Acordo Barreiras Técnicas ao Comércio
Medidas anti-dumping e salvaguardas
Acordo Salvaguardas
Licenças de importação
Convenção Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Convenção CMR , Conhecimento aéreo eletrónico (e-AWB Airway Bill) e Marítimo (Bill of Lading ), Convenção TIR , Câmara Internacional de Navegação , União Internacional dos Transportes Rodoviários , União Internacional de Caminhos de Ferro (UIC) , Organização da Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago) , Organização Marítima Internacional (IMO) , Direito internacional do transporte ferroviário
FIATA
Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
Conhecimento Multimodal FIATA FWB
Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR)
Certificado do Transitário (FCT)
Certificado de Depósito (FIATA FWR)
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