Acordo Medidas Sanitárias (MSF)

1. As medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio exterior
2. Introdução ao Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da OMC
3. Análise em profundidade do Acordo MSF
4. Sistema de gerenciamento de informações relativa às MSF da OMC
5. Sistema de notificações MSF e OTC
6. Medidas sanitárias e fitossanitárias na UE

Os objetivos da UC «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» são:

1. Conhecer os conceitos de medidas sanitárias e fitossanitárias no comércio exterior
2. Compreender os pilares do Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC
3. Analisar em profundidade o Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

A UC «Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Curso Superior: Comércio Exterior.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

+ Acuerdo sobre la Aplicación de Medidas Sanitarias y Fitosanitarias Agreement on the Application of Sanitary and Phytosanitary Measures (SPS) Accord sur l’application des mesures sanitaires et phytosanitaires.

Área de conhecimento: comércio exterior.

1. Barreiras Técnicas ao comércio exterior
2. Facilitação do comércio
3. Acordo Facilitação do Comércio

Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF).

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) da Organização Mundial do Comércio estabelece como os governos podem aplicar as medidas sanitárias e fitossanitárias (normas, diretrizes e recomendações internacionais).

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da OMC.

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias complementa ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC

Essas medidas sanitárias e fitossanitárias podem estar relacionadas a:

1. Segurança alimentar
2. Saúde animal
3. Preservação de vegetais

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias permite que os governos implementem as suas próprias normas, baseadas em princípios científicos internacionalmente reconhecidos e que cumpram os três pontos anteriores.

O princípio da não-discriminação é aplicado no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF).

O Acordo MSF também permite o estabelecimento de padrões e métodos relacionados com à inspeção, o controle e a aprovação de produtos pelos governos.

Assuntos incluídos no Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias:

1. Direitos e obrigações básicos
2. Harmonização
3. Equivalência
4. Avaliação de risco
5. Determinação do nível apropriado de proteção sanitária ou fitossanitária
6. Áreas livres de pragas ou doenças
7. Procedimentos de controle, inspeção e aprovação
8. Tratamento especial e diferenciado
9. Resolução de litígios
10. Transparência dos regulamentos sanitários e fitossanitários

O Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo MSF) está em vigor desde 1995

Medidas não-tarifárias:

1. Inspeção pré-embarque (Acordo de Inspeção Pré-embarque)
2. Medidas antidumping e salvaguardas (Acordo de Salvaguardas)
3. Licencias de importação, contingentes e proibições

As aduanas e a OMC.

(c) EENI Global Business School (1995-2024)
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