Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio

1. Introdução ao Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
2. Regulamentos técnicos
3. Normas
4. Procedimentos de avaliação de conformidade
5. Análise do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
6. Texto legal do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio

Os objetivos da UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» são:

1. Compreender os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) da OMC
2. Conhecer os conceitos de regulamento técnico, normas e procedimento de avaliação de conformidade no âmbito do OTC
3. Analisar em profundidade o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) para avaliar as implicações para uma empresa exportadora

A UC «Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC)» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Medidas não-tarifárias, Técnicas de comércio exterior.

Curso Superior: Comércio Exterior.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

+ Acuerdo sobre Obstáculos Técnicos al Comercio Agreement on Technical Barriers to Trade Accord sur les obstacles techniques au commerce (OTC).

Área de conhecimento: comércio exterior.

1. Facilitação do comércio
2. Acordo Facilitação do Comércio

Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Com o objetivo de que os regulamentos técnicos (requisitos obrigatórios), as normas e os procedimentos de avaliação de conformidade não criem barreiras técnicas ao comércio exterior, nem que sejam discriminatórios entre os países, a Organização Mundial do Comércio criou Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

Este acordo é vinculativo para todos os países-membros da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) pertence aos acordos sobre as medidas não-tarifárias da OMC.

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC) está em vigor desde 1995, aplica-se ao comércio de mercadorias (não aplicável ao comércio de serviços).

O acordo não cobre questões relacionadas com as medidas sanitárias e fitossanitárias, reguladas pelo Acordo de Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. Ambos os acordos estão relacionados.

Como outros acordos da OMC, os princípios de não-discriminação, previsibilidade no acesso ao mercado ou tratamento preferencial para os países em desenvolvimento são os pilares do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (OTC).

O Comité OTC da Organização Mundial do Comércio é o órgão encarregado de examinar as medidas especiais aplicadas pelos governos, bem como facilitar a implementação do acordo.

Medidas não-tarifárias:

1. Inspeção pré-embarque
2. Acordo de Inspeção Pré-embarque (PSI)
3. Medidas antidumping e salvaguardas
4. Acordo de Salvaguardas (SG)
5. Licenças de importação não automáticas e contingentes

As aduanas e a Organização Mundial do Comércio (OMC).