Harmonização em África do Direito dos Negócios

EENI- Unviersidade e Escola de Negócios


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Conteúdo programático da unidade curricular - A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

  1. Introdução à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)
  2. Os Atos uniformes da OHADA
  3. O Direito Comercial
  4. A Lei das Sociedades
  5. A legislação sobre valores mobiliários e garantias
  6. Os procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada
  7. O cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência
  8. A Lei de Arbitragem
  9. A Organização e a harmonização da contabilidade da empresa
  10. Os contratos de transporte de mercadorias pela estrada
  11. As cooperativas
  12. O Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios na África

(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.

Os objetivos da unidade curricular «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil na África (OHADA)» são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização na África do Direito Mercantil (OHADA)
  2. Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...)
  3. Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios na África
  4. Compreender o papel da OHADA na integração africana
A unidade curricular «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior à distância da EENI (Escola de Negócios) e da Universidade HA:
  1. Mestrados profissionais (educação à distância): Negócios Internacionais, África Subsariana
  2. Cursos: África Ocidental, África Central, Integração regional na África
  3. Licenciatura em Negócios Interafricanos à distância
  4. Doutoramento em Negócios na África (EaD)

Língua de estudo: Ensino superior em Português ou Educação superior em Espanhol Organización para la Armonización del Derecho Mercantil en África (OHADA) Formação superior em Inglês Organisation for the Harmonisation of Business Law in Africa Cursos à distância EaD em Francês Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA).

  1. Créditos da unidade curricular «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios»: 1 ECTS
  2. Duração estimada: 1 semana

Exemplo da unidade curricular - A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA)
Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)

Confiamos na África

Criação da Universidade Hispano-Africana de Negócios Internacionais
Universidade Hispano-Africana de Negócios Internacionais

Descrição da unidade curricular - A Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA):

O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes de integração na África.

Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é a integração jurídica entre os países-membros.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Senegal, o Chade e o Togo.

A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana.

as línguas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.

Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização.

O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.

A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer da África um «polo de desenvolvimento».

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana.

  1. O Espaço Económico da África Ocidental
  2. O Espaço Económico da África Central


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