Harmonização em África do Direito dos Negócios

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

  1. Introdução à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)
  2. Os Atos uniformes da OHADA
  3. O Direito Comercial
  4. A Lei das Sociedades
  5. A legislação sobre valores mobiliários e garantias
  6. Os procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada
  7. O cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência
  8. A Lei de Arbitragem
  9. A Organização e a harmonização da contabilidade da empresa
  10. Os contratos de transporte de mercadorias pela estrada
  11. As cooperativas
  12. O Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios na África

(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.

Os objetivos da unidade curricular «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil na África (OHADA)» são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização na África do Direito Mercantil (OHADA)
  2. Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...)
  3. Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios na África
  4. Compreender o papel da OHADA na integração africana
A unidade curricular «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios» estuda-se:
  1. Mestrados profissionais (educação à distância): Negócios Internacionais, África Subsariana
  2. Cursos: África Ocidental, África Central, Integração regional na África
  3. Doutoramento em Negócios na África (EaD)

Idioma de estudo: Português ou Espanhol OHADA Inglês OHADA Francês OHADA.

  1. Créditos da unidade curricular «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios»: 1 ECTS
  2. Duração estimada: 1 semana

Exemplo da unidade curricular - A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA)
Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)

Confiamos na África

Descrição da unidade curricular - A Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA):

O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes de integração na África.

Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é a integração jurídica entre os países-membros.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Senegal, o Chade e o Togo.

A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana.

Os idiomas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.

Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização.

O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.

A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer da África um «polo de desenvolvimento».

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana.

  1. O Espaço Económico da África Ocidental
  2. O Espaço Económico da África Central


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