Escola de Negócios EENI Business School

Harmonização em África do Direito dos Negócios



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Conteúdo programático da unidade curricular (UC) - Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

  1. Introdução à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA);
  2. Os Atos uniformes da OHADA;
  3. O Direito Comercial;
  4. A Lei de Sociedades;
  5. A legislação sobre valores mobiliários e garantias;
  6. Os procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada;
  7. O cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência;
  8. A Lei de Arbitragem;
  9. A Organização e a harmonização da contabilidade da empresa;
  10. Os contratos de transporte rodoviário de mercadorias;
  11. Ato Uniforme relativo à lei do transporte rodoviário de mercadorias (AUDTMR OHADA);
  12. As cooperativas;
  13. O Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios em África.

(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.

Os objetivos da UC «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA)» são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização em África do Direito Mercantil (OHADA);
  2. Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...);
  3. Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios em África;
  4. Compreender uma função da OHADA na integração africana.

Exemplo:
A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA)
Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA), Guiné-Bissau. Lei de Arbitragem

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento: Integração regional africana

Formação online (Curso, Mestrado, Doutoramento): Acesso preferencial / Acordos comerciais

Estudante Doutoramento, Mestrado, Negócios Internacionais, Comércio Exterior

A UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Mestrados (MIB): Negócios em África, Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Mestrados em Comércio Exterior e Negócios Internacionais - Formação online

Cursos: Negócios na África Ocidental, África Central, Integração regional africana.

Doutoramento (Doutorado DIB): Negócios Africanos, Comércio Mundial.

Doutorados (Doutoramentos) Profissionais em Negócios Internacionais - Formação online

Línguas: Ensino superior à distância (Cursos, Mestrados, Doutoramento) em Português, comércio exterior ou Mestrado negócios internacionais comércio exterior EAD em Espanhol Organización para la Armonización del Derecho Mercantil en África (OHADA) Estudar em Inglês online, curso mestrado doutoramento, comércio exterior, negócios internacionais Organisation for the Harmonisation of Business Law in Africa Estudar mestrado negócios internacionais e comércio exterior em Francês Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA).

  1. Créditos da UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios»: 1 ECTS;
  2. Duração: 1 semana.

Guiné-Bissau, estudar Mestrado, Doutoramento, Negócios Internacionais, Comércio Exterior Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os estudantes da Guiné-Bissau.

Curso Mestrado: Negócios na África Ocidental

Curso Mestrado: Negócios na África Ocidental

A Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes da integração em África.

Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é alcançar a integração jurídica entre os países-membros.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Chade, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Senegal e o Togo.

A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana.

As línguas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.

Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização.

O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.

A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer de África um «pólo de desenvolvimento».

Portal Negócios em África da EENI.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana.

  1. Espaço Económico da África Ocidental;
  2. Espaço Económico da África Central.

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