Harmonização em África do Direito dos Negócios
Conteúdo programático da unidade curricular (UC) - Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).
- Introdução à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA);
- Os Atos uniformes da OHADA;
- O Direito Comercial;
- A Lei de Sociedades;
- A legislação sobre valores mobiliários e garantias;
- Os procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada;
- O cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência;
- A Lei de Arbitragem;
- A Organização e a harmonização da contabilidade da empresa;
- Os contratos de transporte rodoviário de mercadorias;
- Ato Uniforme relativo à lei do transporte rodoviário de mercadorias (AUDTMR OHADA);
- As cooperativas;
- O Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios em África.
(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.
Os objetivos da UC «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA)» são:
- Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização em África do Direito Mercantil (OHADA);
- Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...);
- Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios em África;
- Compreender uma função da OHADA na integração africana.
A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA)
A UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:
Mestrados: Negócios em África, Negócios Internacionais, Comércio Exterior.
Cursos: Negócios na África Ocidental, África Central, Integração regional africana.
Doutoramento: Negócios Africanos, Comércio Mundial.
Línguas: 
ou 
Organización para la Armonización del Derecho Mercantil en África (OHADA) 
Organisation for the Harmonisation of Business Law in Africa 
Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA).
- Créditos da UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios»: 1
; - Duração: 1 semana.
Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais adaptados para os estudantes
da Guiné-Bissau.
A Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).
O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes da integração em África.
Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é alcançar a integração jurídica entre os países-membros.
A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Chade, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Senegal e o Togo.
A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana.
As línguas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.
Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização.
O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.
A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer de África um «pólo de desenvolvimento».
Portal Negócios em África da EENI.
A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana.
(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2023)
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