Harmonização em África do Direito dos Negócios

1. Introdução à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)
2. Os Atos uniformes da OHADA
3. O Direito Comercial
4. A Lei de Sociedades
5. A legislação sobre valores mobiliários e garantias
6. Os procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada
7. O cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência
8. A Lei de Arbitragem
9. A Organização e a harmonização da contabilidade da empresa
10. Os contratos de transporte rodoviário de mercadorias
11. Ato Uniforme relativo à lei do transporte rodoviário de mercadorias (AUDTMR OHADA)
12. As cooperativas
13. O Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios em África

(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.

Os objetivos da UC «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA)» são:

1. Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização em África do Direito Mercantil (OHADA)
2. Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...)
3. Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios em África
4. Compreender uma função da OHADA na integração africana

A UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School:

Mestrados: Negócios em África, Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Cursos: Negócios na África Ocidental, África Central, Integração regional africana.

Doutoramento em Negócios Africanos, Comércio Mundial.

Línguas: ou Organización para la Armonización del Derecho Mercantil en África (OHADA) Organisation for the Harmonisation of Business Law in Africa Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA).

1. Créditos da UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios»: 1
2. Duração: 1 semana

Exemplo: A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA)

O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes da integração em África.

Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é alcançar a integração jurídica entre os países-membros.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Chade, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a RD Congo, o Senegal e o Togo.

A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana.

As línguas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.

Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização.

O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.

A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer de África um «pólo de desenvolvimento».

Portal Negócios em África da EENI.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana.

1. Espaço Económico da África Ocidental
2. Espaço Económico da África Central

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