Harmonização em África do Direito dos NegóciosOrganização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)
(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês. Os objetivos da UC «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil em África (OHADA)» são:
A Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) A UC «A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School: Mestrados: Negócios em África, Negócios Internacionais, Comércio Exterior. Cursos: Negócios na África Ocidental, África Central, Integração regional africana. Doutoramento: Negócios Africanos, Comércio Mundial. Línguas:
A Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA). O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes da integração em África. Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é alcançar a integração jurídica entre os países-membros. A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Chade, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a RD Congo, o Senegal e o Togo. A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana. As línguas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português. Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização. O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais. A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer de África um «pólo de desenvolvimento». Portal Negócios em África da EENI. A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana. (c) EENI Global Business School (1995-2023) |