Harmonização em África do Direito dos Negócios

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).

  1. Introdução a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA)
  2. Atos uniformes da OHADA
  3. Direito Comercial
  4. Lei das Sociedades
  5. Legislação sobre valores mobiliários e garantias
  6. Procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada
  7. Cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência
  8. Lei de Arbitragem
  9. Organização e a harmonização da contabilidade da empresa
  10. Contratos de transporte de mercadorias por estrada
  11. Cooperativas
  12. Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios na África

(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.

Os objetivos da unidade curricular "Organização para a Harmonização do Direito Mercantil na África (OHADA) " são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização na África do Direito Mercantil (OHADA)
  2. Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...)
  3. Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios na África
  4. Compreender o papel da OHADA na integração africana
A unidade curricular "Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios" estuda-se:
  1. Mestrados profissionais (educação à distancia): Negócios Internacionais, África Subsariana
  2. Cursos: África Ocidental, África Central, Integração regional na África
  3. Doutoramento profissional Negócios na África (EaD)

Idioma de estudo: Pt ou Es OHADA En OHADA Fr OHADA.

  1. Créditos da unidade curricular "Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios": 1 ECTS
  2. Duração estimada: 1 semana

Exemplo da unidade curricular - Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA)
África Direito Negócios OHADA

Confiamos na África

Descrição da unidade curricular - Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA):

O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes de integração na África.

Criada pelo Tratado de Porto Louis o 17 de outubro de 1993 (revisado o 17 de outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é a integração jurídica entre os países membros.

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) incluí a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: Benim, Burquina Faso, Camarões, as Comores, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Guiné-Bissau, Guiné, Guiné Equatorial, Mali, Níger, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Senegal, Chade, Togo.

A adesão à Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os estados membros da União Africana.

Os idiomas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.

Por agora, na Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) predominam a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando outros países africanos se integrem mais na organização.

O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.

A OHADA (Organização para a Harmonização em África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer da África um "polo de desenvolvimento".

A Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à civilização africana.

  1. Espaço económico da África Ocidental
  2. Espaço económico da África Central


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