Harmonização na África do Direito dos Negócios (Curso EAD)

Escola de Negócios EENI & Universidade HA

Conteúdo programático da unidade curricular (EAD) - Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA).

  1. Introdução à Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA)
  2. Os Atos uniformes da OHADA
  3. O Direito Comercial
  4. A Lei de Sociedades
  5. A legislação sobre valores mobiliários e garantias
  6. Os procedimentos e as medidas para a implementação da recuperação simplificada
  7. O cancelamento de responsabilidades em caso de insolvência
  8. A Lei de Arbitragem
  9. A Organização e a harmonização da contabilidade da empresa
  10. Os contratos de transporte rodoviário de mercadorias
  11. Ato Uniforme relativo à lei do transporte rodoviário de mercadorias (AUDTMR OHADA)
  12. As cooperativas
  13. O Tratado sobre a Harmonização do Direito dos negócios na África

(*) Os atos uniformes da OHADA só estão disponíveis em francês.

Os objetivos da unidade curricular (EAD) «A Organização para a Harmonização do Direito Mercantil na África (OHADA)» são os seguintes:

  1. Compreender os objetivos (integração jurídica) da Organização para a Harmonização na África do Direito Mercantil (OHADA)
  2. Conhecer as atas uniformes da OHADA (direito comercial, arbitragem, transporte...)
  3. Analisar os envolvimentos para as empresas e para os negócios na África
  4. Compreender uma função da OHADA na integração africana

A unidade curricular online «A Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios» estuda-se nos seguintes programas de ensino superior à distância (EAD) da Escola de Negócios EENI & Universidade HA:
  1. Mestrados: África Subsariana, Negócios Internacionais, Comércio Exterior
  2. Cursos: África Ocidental, África Central, Integração regional na África
  3. Doutoramentos: Negócios na África, Comércio Exterior

Estudante Doutoramento Mestrado Negócios à distância

Língua de estudo: Ensino superior à distância em Português ou Mestrado negócios comércio EAD em Espanhol Organización para la Armonización del Derecho Mercantil en África (OHADA) Estudar mestrado comércio exterior em Inglês Organisation for the Harmonisation of Business Law in Africa Estudar mestrado negócios internacionais em Francês Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires (OHADA).

  1. Créditos da unidade curricular (EAD) «A Organização para a Harmonização na África do Direito dos negócios»: 1 ECTS
  2. Duração estimada: 1 semana

Exemplo da unidade curricular online - A Organização para a Harmonização na África do Direito dos negócios (OHADA)
Curso Mestrado: Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA)





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Portal Africano da Escola de Negócios EENI & Universidade HA
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Descrição da unidade curricular (EAD) - A Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA):

O sistema legal e judicial da Organização para a Harmonização na África do Direito dos negócios (OHADA) é uma das experiências mais interessantes da integração na África.

Criada pelo Tratado de Porto Louis em outubro de 1993 (revisado em outubro de 2008 em Quebec - Canadá), a Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA) é uma organização internacional, com uma personalidade jurídica internacional, cujo objetivo é alcançar a integração jurídica entre os países-membros.

A Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA) inclui a dezassete estados da África Ocidental e Central, todos eles da Francofonia: o Benim, o Burquina Faso, os Camarões, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, o Gabão, a Guiné-Bissau, a Guiné, a Guiné Equatorial, o Mali, o Níger, a República Centro-Africana, a República Democrática do Congo, o Senegal, o Chade e o Togo.

A adesão à Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA), em virtude do artigo 53 do tratado, está aberta a todos os Estados-membros da União Africana.

As línguas de trabalho são o francês, inglês, espanhol e o português.

Por agora, na Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA) predomina a língua francesa e o direito civil, situação que mudará provavelmente quando os outros países africanos integrem-se mais na organização.

O seu objetivo é facilitar o comércio intrarregional e o investimento bem como garantir a segurança jurídica e judicial das atividades empresariais.

A OHADA (Organização para a Harmonização na África do Direito dos negócios) utiliza-se para propulsar o desenvolvimento económico e criar um grande mercado integrado para fazer da África um «polo de desenvolvimento».

A Organização para a Harmonização na África do Direito dos Negócios (OHADA) pertence à Civilização Africana.

  1. O Espaço Económico da África Ocidental
  2. O Espaço Económico da África Central


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