Créditos Documentários

Os objetivos da UC «Os créditos documentários» são:

1. Analisar os diferentes meios de pagamento utilizados no comércio exterior
2. Compreender a importância do crédito documentário nas operações de comércio internacional e o seu funcionamento
3. Saber gerenciar uma exportação ou uma importação através de um crédito documentário

A UC «Créditos documentários» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento: Comércio Mundial.

Curso Superior: Comércio Exterior.

Cursos: Assistente de exportações, Meios de pagamento.

Línguas: ou Créditos documentários Letters of Credit Crédits Documentaires.

1. Créditos da UC «Créditos documentários»: 4
2. Duração: 4 semanas

Área de conhecimento: comércio exterior.

Créditos Documentários.

Nesta unidade curricular, estudaremos como cobrar e pagar as vendas e as compras internacionais. A análise vai ser centrada na cobrança das exportações, mas as regras apresentadas servirão também para o pagamento das importações.

A seleção da forma de cobrança mais adequada para uma operação internacional é um fator determinante do êxito no seu trabalho. Ao contrário do mercado nacional, no internacional existem outras formas de pagamento mais sofisticadas que permitem obter a máxima segurança na cobrança.

Um Crédito Documentário (Letter of Credit - L/C) é um convénio por meio do qual um banco, atuando a pedido de um importador e em conformidade com as suas instruções, compromete-se a efetuar um pagamento a um exportador contra a apresentação da uma série de documentos exigidos dentro de um limite de tempo especificado, desde que cumpram-se os termos e as condições do crédito.

O Crédito Documentário é mais favorável ao exportador que ao importador, uma vez que é um instrumento elaborado para proteger o exportador. Nesta parte serão apresentados diferentes casos reais sobre créditos documentários, analisando o SWIFT, as condições, os documentos, etc.

Textos legislativos relacionados com os pagos internacionais de Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI)

1. Convenção das Nações Unidas relativa as Garantias Independentes e as Cartas de Crédito Contingente
2. Lei Modelo da CNUDCI relativa as Transferências Internacionais de Crédito
3. Convenção das Nações Unidas relativa as Cartas de Intercâmbio Internacional e Notas Promissórias Internacionais
4. Convenção das Nações Unidas relativa a Atribuição de créditos no Comércio Internacional

Vista / Prazo. Quando o pagamento for à vista, o beneficiário receberá prontamente do banco o seu valor, comprovado o cumprimento das exigências feitas pelo banco emitente e detalhadas no corpo da Carta de Crédito.

Essas exigências compreendem no mínimo a comprovação do embarque, através de entrega ao banco de um jogo de documentos, chamado «documentos de embarque».

No caso de Carta de Crédito à prazo, o pagamento será efetuado no vencimento estipulado; os documentos de embarque, no entanto, devem ser apresentados ao banco notificador na data estipulada na Carta de Crédito ou na do embarque.

As Cartas de Crédito podem ser condicionadas, como:

1. Irrevogáveis - não podem ser revogadas, canceladas ou modificadas nas suas condições sem a anuência prévia de todas as partes envolvidas: o instituidor da L/C, o beneficiário ou favorecido, o banco emitente e o avisador
2. Revogáveis - Podem ser canceladas ou modificadas mesmo sem qualquer notificação ao favorecido, prescindindo da sua anuência
3. Transferíveis - Que permitem ao favorecido, na cláusula expressa, transferir parte ou todos dos seus direitos a terceiros
4. Intransferíveis - Que contêm cláusula expressa vedando a sua transferência
5. Confirmadas - Com garantia do banco emitente que o pagamento será feito pelo banco avisador ou pagador, sem qualquer restrição desde que obedecidas as instruções nelas contidas
6. Divisíveis - Que contêm cláusula expressa contemplando a sua utilização fracionada, geralmente quando há convenção de embarques parcelados das mercadorias
7. Indivisíveis - Quando contêm cláusula expressa proibindo embarques parciais

Câmara de Comércio Internacional.

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