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Conteúdo: (Negócios na África -
Economia da África)
- Introdução ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
- Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF). Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF).
- A integração regional em África. Comunidades económicas regionais (CER).
- Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).
- O Clima de Investimento Africano (ICF). Ação Empresarial para a África. Parceria Estratégica com a África. A redução da pobreza.
- Transporte em África. Projeto corredor de Comércio CEMAC. Sistema submarino da África Oriental (EASSy).
- África e a crise mundial. A resposta à crise alimentar na África (AFCR).
- Países de renda média em África. Alívio da Dívida Multilateral (MDRI).
- Instrumentos Financeiros. Instrumentos de empréstimo do Banco.
- Fazer negócios com o Banco Africano de Desenvolvimento. Aquisições.
- Projectos e operações. Ciclo do projeto.
Resumo:
Cooperação econômica entre os Estados africanos. Comércio externo africano. Fundo Fiduciário da Nigéria e Africano de Desenvolvimento (ADF).
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) é a primeira instituição
financeira de desenvolvimento do continente africano. O BAD tem como missão
lutar contra a pobreza, melhorar as condições de vida dos africanos e mobilizar
recursos para o desenvolvimento econômico e social dos seus Países Membros
Regionais (PMR).
O principal objetivo do Grupo do Banco é o de promover o crescimento
sustentado para a redução da pobreza através do financiamento de projetos e
programas de desenvolvimento, por meio de empréstimos, investimentos e
assistência técnica aos PMR.
O Banco Africano de Desenvolvimento é um banco multilateral de desenvolvimento cujos acionistas incluem 53
países Africanos (países membros regionais PMR) e 24 países não-Africano das
Américas,
Ásia e Europa (países membros regionais-non-PMR).
O grupo
consiste em 3 instituições: Banco Africano de Desenvolvimento (The African Development Bank ADB), Fundo Africano de Desenvolvimento (African
Development Fund ADF) e Fundo Fiduciário da Nigéria (Nigéria
Trust Fund (NTF).
Idiomas disponíveis:
(African Development Bank)
(Banque Africaine de Développement ).
Exemplo:
Mestrado (Máster) em
Negócios na África Ocidental - Máster Negócios
Países de Língua Portuguesa CPLP
Acordo de Constituição do Banco Africano de Desenvolvimento
Os Governos, em nome dos quais é assinado este acordo,
- Determinam-se a estreitar a solidariedade africana através da
cooperação
econômica entre os Estados africanos,
- Considerando a necessidade de acelerar o desenvolvimento dos vastos recursos
humanos e naturais de África, a fim de estimular o desenvolvimento econômico e o
progresso social dessa região,
- Compreendendo a importância de coordenar planos nacionais de desenvolvimento
econômico e social para a promoção do crescimento harmonioso das economias
africanas como um todo e a expansão do comércio externo africano e, em
particular, do comércio interafricano,
- Reconhecendo que o estabelecimento de uma instituição financeira, comum a
todos os países africanos, servirá esses objetivos,
- Convictos de que uma associação de países africanos e não africanos facilitará
um fluxo adicional de capitais internacionais através de instituição deste teor,
para o desenvolvimento econômico e o progresso social da região e o benefício
mútuo de todas as partes deste acordo,
- Concordaram deste modo constituir o Banco Africano de Desenvolvimento.
O Banco terá um Conselho de Governadores, um Conselho de Administração, um
Presidente, pelo menos um vice-presidente e outros administradores e
funcionários, que desempenharão as funções determinadas pelo Banco.
Nas suas operações, o Banco poderá fornecer ou facilitar o financiamento para
qualquer membro regional, subdivisão política ou qualquer agência respectiva, ou
para qualquer instituição ou empreendimento no território de qualquer membro
regional, assim como para agências ou instituições internacionais ou regionais
que se relacionem com o desenvolvimento da África. O Banco cobrará uma comissão
sobre os empréstimos diretos efetuado e as garantias dadas como parte das
suas operações habituais.
O Conselho de Governadores, por recomendação do Conselho de Administração,
elegerá por uma maioria do poder total de votação dos membros, incluindo uma
maioria do poder total de votação dos membros regionais, o Presidente do Banco.
O Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) constitui a janela de
financiamento concessional do Grupo BAD, tendo como alvo os países de baixo
rendimento. Os recursos do Fundo provêm das contribuições efetuadas pelos
doadores, ou seja, os países desenvolvidos membros da instituição e a
África do
Sul, único doador regional. O Fundo Fiduciário da Nigéria (NTF – Nigéria
Trust Fund) foi criado pela Nigéria para contribuir para a missão do Banco.
O Clima de Investimento Africano (ICF)
O Investment Climate Facility for Africa (ICF) trabalha no sentido de
eliminar as barreiras existentes ao exercício de uma atividade em África,
reconhecendo que um clima de investimento saudável é essencial para o
crescimento econômico do continente. O objetivo do ICF passa por trabalhar com
governos africanos receptivos no sentido de transformar este continente num
local melhor para exercer uma atividade, incidindo sistematicamente em áreas
onde é possível tomar medidas práticas para eliminar restrições e problemas
conhecidos.
África apresenta uma paisagem empresarial extremamente fragmentada e as
empresas, independentemente da sua dimensão ou estrutura, têm de enfrentar
diferentes obstáculos e barreiras que tornam a sua atividade muito difícil.
Uma burocracia excessiva e ineficaz pode muitas vezes sufocar e impedir
as boas práticas comerciais. É o exemplo das
alfândegas, onde os atrasos
em África já são bem conhecidos. O cumprimento dos regulamentos e obrigações
existentes a nível nacional e regional pode revelar-se uma tarefa pesada,
dispendiosa e morosa.
Hoje em dia é mais fácil e rápido ao Burquina Faso
exportar o seu feijão
verde para França do que para os países vizinhos.
E o pior é que, mesmo as empresas mais cumpridoras acabam por se sentir
desmotivadas com os seus concorrentes "não-cumpridores" que muitas vezes
passam à frente dos outros e fogem às suas obrigações regulamentares.
As infra-estruturas em África são outro problema que necessita de uma
resposta urgente. Problemas de transporte, logística, energia e tecnologia
condicionam as atividade diárias das empresas neste continente. Segundo
estimativas da Commission for Africa (Comissão para África), será necessário um
montante adicional aproximado de 20 bilhões de dólares por ano para suprir esta
lacuna de infra-estruturas em África.
Business Action for Africa (Ação Empresarial para a África) é uma rede
internacional de empresas e organizações empresariais da África e de outros
locais, que se uniram para apoiar três objetivos: influenciar positivamente
políticas que visam o crescimento econômico na África; promover uma visão mais
equilibrada no continente; e desenvolver e demonstrar boas práticas de negócios
em toda a região.
Arbitragem
No caso de uma disputa entre o Banco e o Governo de um Estado que deixe de
ser membro, ou entre o Banco e qualquer membro, sobre a cessação de funções do
Banco, tal disputa será submetida à arbitragem por parte de um tribunal de 3
árbitros. Um dos árbitros será nomeado pelo Banco, outro pelo Governo do
respectivo Estado e o terceiro árbitro, a menos que diferentemente acordado
pelas partes, será nomeado por uma outra autoridade que tenha sido determinada
pelos regulamentos adoptados pelo Conselho de Governadores. O terceiro árbitro
terá plenos poderes para solucionar todos os trâmites em todos os casos em que
as partes estejam em desacordo a esse respeito.
Parceria Estratégica com a África (Strategic Partnership with Africa).
SPA, a parceria estratégica com a África, foi criada em 1987 para mobilizar o
financiamento necessário para permitir aos países Africano a fim de implementar
reformas econômicas.
Mecanismo Africano de Revisão de Pares [MARP] African Peer Review Mechanism
O Mecanismo Africano de Revisão de Pares [MARP] é um instrumento acordado
mutuamente e aderido voluntariamente pelos Estados Membros da União Africana
(UA) como um mecanismo africano de auto monitoria. O mandato do MARP é
encorajar os Estados participantes a garantir que as suas políticas e práticas
estejam em conformidade com os valores, códigos e normas de natureza política,
econômica e de governação corporativa acordados e, ainda, que os objetivos
mutuamente acordados para o desenvolvimento sócio-econômico refletidos na Nova
Parceria para o Desenvolvimento de África [NEPAD] sejam alcançados.
Países membros regionais:
Argélia
Angola
Benin
Botsuana
Burkina Fasso
Burundi
Camarões
Cabo Verde
Central Africano República
Chade
Comores
Congo
Costa do Marfim
República Democrática do Congo
Djibuti
Egito
Guiné Equatorial
Eritréia
Etiópia
Gabão
Gâmbia
Gana
Guiné
Guiné Bissau
Quênia
Lesoto
Libéria
Líbia
Madagascar
Malaui
Mali
Mauritânia
Maurício
Marrocos
Moçambique
Namíbia
Níger
Nigéria
Ruanda
São Tomé e Príncipe Senegal
Seychelles
Serra Leoa
Somália
África do Sul
Sudão
Suazilândia
Tanzânia
Togo
Tunísia
Uganda
Zâmbia
Zimbábue
Espanhol: Banco Africano de Desarrollo
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