Área de livre-comércio Africana

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Conteúdo programático da unidade curricular: a Área de livre-comércio Continental Africana (Mestrado)

1. Introdução à área de livre-comércio Continental Africana (CFTA)
2. Por que a África precisa uma área de livre-comércio Continental?
3. As teorias sobre as áreas de livre-comércio
4. Os principais objetivos da área de livre-comércio Continental Africana
5. Aumentar o comércio intra-africano
6. Os benefícios da área de livre-comércio Continental
7. Análise empírica da área de livre-comércio Continental Africana: os ganhos e as perdas económicas
8. O impacto económico da área de livre-comércio Continental em África (2017)
9. Os possíveis cenários:
   1. A área de livre-comércio do Leste e do Sul de África (COMESA, SADC, EAC, IGAD). O Acordo Tripartido
   2. A área de livre-comércio do norte e do Oeste de África (CEDEAO, CEN-SAD, CEEAC e UMA)
10. Os efeitos económicos da União Aduaneira Continental (2019)
11. As perspetivas da área de livre-comércio Continental Africana
12. O roteiro e a arquitetura da CFTA
13. Os órgãos da área de livre-comércio Continental Africana

Os objetivos da unidade curricular «A Área de Livre-Comércio continental africana (CFTA)» são os seguintes:

1. Compreender os objetivos e a função das organizações da Área de Livre-Comércio continental africana
2. Avaliar as vantagens e o impacto económico nos países africanos da Área de Livre-Comércio continental africana
3. Analisar os dois cenários possíveis para a realização da área de livre-comércio continental africana
4. Conhecer o roteiro e a arquitetura da CFTA

Exemplo da unidade curricular - A Área de livre-comércio Continental Africana

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Conteúdo programático da unidade curricular: a Área de livre-comércio Continental Africana.

Área de livre-comércio africana (CFTA)
- Cinquenta e quatro países
- 1 bilhão de pessoas
- PIB Combinado: 1,2 trilhão de dólares.

Em 1962 foi fundada a Organização da União Africana, um dos seus objetivos foi procurar um modelo socioeconómico para o período posterior à independência com a visão: «unidade e integração» do Espaço Económico da Civilização Africana.

Em 1980 aprovou-se o Plano de Lagos, em 1991 o Tratado de Abuja, com o objetivo de criar a Comunidade Económica Africana em seis fases em trinta e quatro anos, onde as Comunidades Económicas Regionais (CER) devem jogar uma função essencial. Em 2000 criou-se a União Africana.

Mas hoje, não conseguiu-se a visão da uma «Integração dos mercados Pan-africanos». Por exemplo, a quota do comércio exterior entre os países africanos representa só 10%.

66% dos países africanos estão limitando as condições de acesso ao mercado e o protecionismo continua sendo predominante nas políticas dos Governos africanos, principalmente no setor da agricultura.

Em 2012, a União Africana (UA) anunciou o Plano de ação para impulsionar o comércio entre os países africanos com o objetivo de impulsionar o comércio exterior intra-africano em 35 mil milhões de dólares cada ano (principalmente da agricultura e dos produtos industriais) e a redução das importações africanas do mundo em 10 mil milhões de dólares.

Os principais objetivos da área de livre-comércio Continental Africana (CFTA) são:

1. A criação da União Aduaneira Continental (2019). A livre circulação de pessoas, os produtos, serviços e investimentos
2. Impulsionar o comércio exterior entre os países africanos
3. Encontrar uma solução para o chamado «spaghetti bowl» e pela sobreposição das funções e dos países nas comunidades económicas regionais (CER)
4. Melhorar o setor industrial de África

O Acordo Tripartido COMESA-EAC-SADC é um excelente exemplo dos benefícios da futura área de livre-comércio Continental Africana (CFTA).

Hoje em dia quinze comunidades económicas regionais em África trabalha para a integração regional no continente:

- Comunidade dos Estados Sahelo-Saarianos
- Mercado Comum da África Oriental e Austral
- Comunidade da África Oriental
- Comunidade Económica dos Estados da África Central
- Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
- Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento
- Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
- União do Magrebe Árabe
- União Aduaneira da África Austral
- União do Rio Mano
- Comissão do Oceano Índico
- União Económica e Monetária do Oeste Africano
- Área Monetária da África Ocidental
- Conferência Internacional sobre a região dos Grandes Lagos
- Comunidade Económica e Monetária da África Central.

A Comissão Económica para a África identifica dois possíveis cenários:

1. Um primeiro grupo formado pelos países do Tripartido - COMESA, SADC, EAC, IGAD: a área de livre-comércio do Leste e do Sul de África
2. Um segundo grupo, a área de livre-comércio do norte e do Oeste de África, formada pelos países da CEDEAO, da CEN-SAD, da CEEAC e da UMA

E finalmente a fusão destes dois grupos na área de livre-comércio continental africana (CFTA).

Estados-membros da União Africana: a África do Sul, a Argélia, Angola, o Benim, o Botsuana, o Burquina Faso, Burúndi, os Camarões, Cabo Verde, a República Centro-Africana, o Chade, as Comores, o Congo, a Costa do Marfim, a República Democrática do Congo, Jibuti, Egito, a Eritreia, a Etiópia, a Guiné Equatorial, o Gabão, a Gâmbia, o Gana, a Guiné, a Guiné-Bissau, o Quénia, o Lesoto, a Libéria, a Líbia, Madagáscar, o Maláui, o Mali, a Mauritânia, Maurícia, Moçambique, a Namíbia, o Níger, a Nigéria, Ruanda, a República Árabe Saharaui Democrática, São Tomé e Príncipe, o Senegal, as Seicheles, a Serra Leoa, a Somália, o Sudão, o Sudão do Sul, a Suazilândia, a Tanzânia, o Togo, a Tunísia, o Uganda, a Zâmbia e o Zimbábue.

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