Comércio intra-africano

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da unidade curricular - Plano de ação para impulsionar o comércio intra-africano:

Esta unidade curricular é composta por duas partes:

1- Introdução ao comércio intra-africano.

1. Obstáculos ao comércio intra-africano
2. Diversificação das exportações
3. A falta das infraestruturas
4. As áreas de livre comércio
5. A liberalização do comércio exterior
6. As barreiras comerciais na África
7. Comércio transfronteiriço
8. As aduanas africanas
9. Redes de informação
10. Tecnologias da informação e comunicação (TIC)
11. Elevados custos de fazer negócios na África
12. Os mercados financeiros e acesso ao crédito
13. Divisas: multiplicidade e não convertibilidade. O Franco CFA e o Rand Sul-Africano
14. A livre circulação de pessoas, trabalho e capital
15. A falta de quadros regionais de serviços na liberalização do comércio africano

2- Plano de ação para a promoção do comércio intra-africano.

1. A política comercial africana
2. A facilitação do comércio exterior
3. As infraestruturas relacionadas com o comércio na África
4. O financiamento do comércio exterior africano
5. Informações do comércio
6. A integração africana como fator de mercado
7. Para a Área de Livre Comércio Continental Africana (CFTA)

Exemplo da unidade curricular - Comércio intra-africano:

Descrição da unidade curricular (Plano de ação para Impulsionar o Comércio Africano).

O objetivo principal do Plano de Ação para Impulsionar o Comércio Africano é conseguir uma quota de 25% no comércio entre os países africanos (atualmente é de 10% - 13%) através da integração regional.

O objetivo final é criar um mercado continental (Mercado Comum da África): a Área de Livre Comércio Continental Africana (CFTA).

Embora os produtos africanos tenham um custo competitivo «em fábrica (EXW)», o processo de distribuição na África (o transporte, a manipulação, as aduanas, o armazenamento...) aumenta o preço final, e portanto gera uma perda de competitividade para as empresas africanas.

O Plano de ação para impulsionar o comércio intra-africano identifica uma série de obstáculos ao comércio exterior entre os países africanos (a diversificação das exportações, a falta das infraestruturas, as barreiras comerciais, o comércio transfronteiriço, as aduanas...)

Um dos problemas do comércio intra-africano é o grande atraso nas aduanas na África (12 dias), demasiado elevado em comparação, por exemplo, com a Ásia Central (6 dias).

80% das exportações africanas exportam-se fora da África.

O desenvolvimento das janelas únicas nacionais é um fator-chave para melhorar o comércio entre os países africanos.

As comunidades económicas regionais (REC), como COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral), a EAC (Comunidade da África Oriental), a SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), a IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento), a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), a CEN-SAD, a CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central) ou a UMA (União do Magrebe Árabe)... São os pilares fundamentais desta visão, segundo o Tratado de Abuja (Comunidade Económica da África).

As comunidades económicas regionais (CER) estão trabalhando nas áreas de livre comércio, nas uniões alfandegárias, nos mercados comuns e nas uniões económicas e monetárias.

A Comissão Económica para a África (CEA) e a União Africana (UA) são os promotores deste ambicioso plano.

O acordo tripartido COMESA-EAC-SADC ou a Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA) são bons exemplos da integração regional na África que podem impulsionar o comércio entre os países africanos.

Hoje, a África só representa 3% do comércio mundial. A China, a Índia, a União Europeia e os Estados Unidos (programa AGOA) são os principais parceiros da África.

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