Acordo MERCOSUL-Índia
Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia.
- Introdução ao Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a República da Índia;
- O Acordo de preferências tarifárias fixas MERCOSUL-Índia;
- O comércio exterior Índia-Brasil-MERCOSUL;
- As oportunidades comerciais para os exportadores brasileiros no mercado índio;
- As regras de origem;
- A certificação de origem;
- As medidas anti-dumping e salvaguardas;
- O procedimento de solução de controvérsias;
- O Corredor Internacional de Transporte Norte-Sul (Índia-Rússia).
Exemplo:
MERCOSUL-Índia (Acordo Preferencial)
A UC «Acordo de Comércio Preferencial Índia-MERCOSUL» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):
Mestrado (MIB): Negócios Internacionais
Doutoramento (Doutorado DIB): Negócios Asiáticos, Negócios Americanos, Comércio Mundial.
Curso: Religiões da Índia e Negócios.
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Mestrados e Doutoramento em Negócios Internacionais para os estudantes do Brasil.
Acordo Preferencial MERCOSUL-Índia.
Assinatura do Acordo de Comércio Preferencial o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e a República da Índia: 25 de Janeiro de 2004.
Entrada em vigor: 1 de Junho de 2009
A lista de ofertas do MERCOSUL para a Índia é composta por 452 linhas tarifárias com margens de preferência estabelecidas em 10%, 20% e 100%.
- Os poucos itens com margem de 100% incidem sobre alíquotas da Tarifa Externa Comum já fixadas em zero, o que não resulta em qualquer vantagem prática para o importador, exceto no caso de uma possível elevação do nível da Tarifa Externa Comum;
- A oferta da Índia para o MERCOSUL incluiu 450 itens e o mesmo nível percentual da margem de preferência.
O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas MERCOSUL-Índia foi o primeiro que o bloco sul-americano celebrou com um país fora do continente.
- Este acordo é a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio;
- O Acordo de Livre-Comércio prevê a redução de todo o universo tarifário até chegar à alíquota zero da tarifa aduaneira de importação, obtida pela margem de preferência de 100%;
- Trata-se do primeiro passo rumo à criação de uma área de livre-comércio entre o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e a Índia.
As relações Brasil-Índia vem crescendo substancialmente e a cooperação entre o Brasil e a Índia cresceu em diversas áreas, como a ciência e tecnologia, farmacêutica e espacial. O comércio internacional praticamente dobrou, chegando a dólares 3.12 bilhões de dólares.
As exportações do Brasil para a Índia: os produtos químicos orgânicos, óleo diesel, os produtos de exportação farmacêuticos, os produtos de exportação de plástico e borracha, bens de capital, os produtos elétricos e eletrónicos, extratos e tinturas para curtimento, óleos essenciais, goma e laca, ferro e aço, os têxteis, chá, tempero, gorduras e óleos vegetais, filmes de poliéster, artigos de papelaria, os produtos de vidro, o couros em bruto e os produtos agrícolas.
Os setores com excelentes perspetivas (intercâmbio Brasil-Índia).
- Os produtos farmacêuticos, os medicamentos e a assistência médica;
- Aviação (Embraer): jatos e helicópteros;
- Os produtos de exportação de engenharia, as autopeças e os automóveis;
- Produto de etanol na Índia com tecnologia brasileira e venda de etanol produzido no Brasil, na Índia;
- A fabricação de motocicletas índias no Brasil. Companhias interessadas: TVS e Bajaj Auto;
- Cooperação nos setores das tecnologias de informação (TI) e software;
- Cooperação nos setores financeiros e bancos, com abertura de linhas de crédito;
- Infraestrutura urbana, como proposta de ferrovia, rodovia, hidrovia, energia elétrica, abastecimento da água e o gás, a construção de residências;
- O setor de alimentos processados crescendo 130% ao ano. Mercado de leite, derivados, carne, ovos, peixe, frutas e bebidas em expansão;
- Os produtos de consumo.
Da Índia para à Argentina os produtos mais exportados são as substâncias químicas orgânicas, os produtos de exportação farmacêuticos, os veículos, prenda e acessórios de vestir, artigos de plásticos, hidrocarbonetos, os produtos de exportação e azeites minerais, siderurgia, etc.
Da Índia para o Brasil os produtos mais exportados são os hidrocarbonetos, os azeites minerais, substâncias químicas orgânicas, os produtos de exportação farmacêuticos, reatores nucleares, caldeiras, a maquinaria e peças e instrumentos mecânicos, veículos, artigos de plásticos.
Da Índia para o Paraguai e o Uruguai os produtos mais exportados são as substâncias químicas orgânicas, essências, perfumes, os produtos de exportação farmacêuticos, os veículos, maquinarias elétricas, tabaco, peça de roupa, etc.
O Acordo MERCOSUL-Índia pertence à Civilização Hindu e a Civilização Ocidental (Latino-americana).
Acordos de Livre-Comércio (ALC) do MERCOSUL: ALADI, Chile, Comunidade Andina, México, Peru, União Europeia, Egito, Israel...
Acordos de Livre-Comércio (ALC) da Índia: União Europeia, África-Índia, Brasil-BRICS, Indonésia, Conselho de Cooperação do Golfo, SAARC, BIMSTEC, IORA, APTA, ACU, ASEAN, União Aduaneira da África Austral, Maurícia, Canadá, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Singapura, Tailândia, Chile, Comunidade Andina.
(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2022)
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