 Acordo Peru-MERCOSUL
Conteúdo programático da unidade curricular: o Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL
- Introdução ao Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL (ACE 54 e 55)
- O comércio exterior (exportações, importações) entre o Peru e os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela)
- O regime de origem
Descrição da unidade curricular - O Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL
O MERCOSUL e o Peru começaram as negociações de um Acordo de Livre-Comércio no contexto do acordo-quadro entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL. As negociações entre o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e o Peru concluíram em 2005 com a assinatura do Acordo de Complementação Económica N 58.
O acordo encontra-se em vigor desde Janeiro do 2006.
Os objetivos do acordo de Complementação Económica 58 são:
- Estabelecer o quadro jurídico e institucional de cooperação e da integração económica e física que contribua à criação de um Espaço Económico expandido que permita facilitar a livre circulação de produtos e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos, em condições de concorrência entre as partes
- Criar uma área de livre-comércio através de expansão e da diversificação do comércio exterior e da anulação das restrições alfandegárias e das
medidas não-tarifárias
que afetam ao comércio recíproco
- Promover e impulsionar os investimentos entre os agentes económicos das partes
- Promover a complementação e a cooperação económica, energética, científica e tecnológica
O Acordo de Complementação Económica 58 estabelece disposições e/ou acordos sobre: programa de liberação do comércio, o regime de origem, o tratamento nacional, as
medidas anti-dumping e as compensatórias, as práticas restritivas à livre concorrência, a aplicação e a utilização de incentivos às exportações, as salvaguardas, a solução de controvérsias, a valoração alfandegária, as normas e os regulamentos técnicos, as
medidas
sanitárias e fitossanitárias (SPS), as medidas especiais, a promoção e intercâmbio de informação comercial, os serviços, os investimentos e a Dupla
Tributação,os
direitos de propriedade intelectual, o transporte internacional, a complementação científica e tecnológica, a administração e a avaliação do acordo.
O comércio exterior Peru-países do MERCOSUL
- As exportações peruanas para o MERCOSUL foram de 2.100
milhões de dólares, sendo o Brasil e a Argentina os maiores mercados de destino
que concentraram 97% do total exportado para o MERCOSUL.
- Os maiores produtos exportados para o MERCOSUL são os minerais e manufaturas de cobre, os minerais de cinc, a prata, azeitonas, lacas corantes, fosfatos de cálcio,
as camisas de algodão, tara e as matérias corantes
- A partir de Janeiro do 2012 todos os produtos de exportação peruanos destinados para a Argentina e para o Brasil tem uma preferência alfandegária de 100%, isto é ingressam com tarifa aduaneira zero a ditos países
Exemplo da unidade curricular - O Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL:

-
Acordos de Livre-Comércio (ALC) do MERCOSUL:
ALADI,
Chile, Comunidade Andina,
México,
União Europeia,
Índia,
Egito,
Israel...
-
Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Peru: Comunidade Andina (MERCOSUL, União
Europeia),
APEC,
Acordo Estratégico Transpacífico,
AELC, Aliança do Pacífico,
UNASUL, Sistema Económico Latino-Americano,
China,
Singapura,
Chile,
Estados Unidos,
Canadá,
Coreia do Sul...
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