Acordo Peru-MERCOSUL

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Conteúdo programático da unidade curricular: o Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL

1. Introdução ao Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL (ACE 54 e 55)
2. O comércio exterior entre o Peru e os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela)
3. O regime de origem

Descrição da unidade curricular - O Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL

O MERCOSUL e o Peru começaram as negociações de um Acordo de Livre-Comércio no contexto do acordo-quadro entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL. As negociações entre o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e o Peru concluíram em 2005 com a assinatura do Acordo de Complementação Económica N 58.

O acordo encontra-se em vigor desde Janeiro do 2006.

Os objetivos do acordo de Complementação Económica 58 são:

1. Estabelecer o quadro jurídico e institucional de cooperação e da integração económica e física que contribua à criação de um Espaço Económico expandido que permita facilitar a livre circulação de produtos e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos, em condições de concorrência entre as partes
2. Criar uma área de livre-comércio através de expansão e da diversificação do comércio exterior e da anulação das restrições alfandegárias e das medidas não-tarifárias que afetam ao comércio recíproco
3. Promover e impulsionar os investimentos entre os agentes económicos das partes
4. Promover a complementação e a cooperação económica, energética, científica e tecnológica

O Acordo de Complementação Económica 58 estabelece disposições e/ou acordos sobre: programa de liberação do comércio, o regime de origem, o tratamento nacional, as medidas anti-dumping e as compensatórias, as práticas restritivas à livre concorrência, a aplicação e a utilização de incentivos às exportações, as salvaguardas, a solução de controvérsias, a valoração alfandegária, as normas e os regulamentos técnicos, as medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), as medidas especiais, a promoção e intercâmbio de informação comercial, os serviços, os investimentos e a Dupla Tributação,os direitos de propriedade intelectual, o transporte internacional, a complementação científica e tecnológica, a administração e a avaliação do acordo.

O comércio exterior Peru-países do MERCOSUL

1. As exportações peruanas para o MERCOSUL foram de 2.100 milhões de dólares, sendo o Brasil e a Argentina os maiores mercados de destino que concentraram 97% do total exportado para o MERCOSUL.
2. Os maiores produtos exportados para o MERCOSUL são os minerais e manufaturas de cobre, os minerais de cinc, a prata, azeitonas, lacas corantes, fosfatos de cálcio, as camisas de algodão, tara e as matérias corantes
3. A partir de Janeiro do 2012 todos os produtos de exportação peruanos destinados para a Argentina e para o Brasil tem uma preferência alfandegária de 100%, isto é ingressam com tarifa aduaneira zero a ditos países

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Exemplo da unidade curricular - O Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL:

1. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do MERCOSUL: ALADI, Chile, Comunidade Andina, México, União Europeia, Índia, Egito, Israel...
2. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Peru: Comunidade Andina (MERCOSUL, União Europeia), APEC, Acordo Estratégico Transpacífico, AELC, Aliança do Pacífico, UNASUL, Sistema Económico Latino-Americano, China, Singapura, Chile, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul...

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