Peru-MERCOSUL Acordo

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular: Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL

  1. Introdução ao Acordo de Complementação Económica Peru - MERCOSUL (ACE 54 e 55)
  2. Comércio exterior entre o Peru e os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela)
  3. Regime de origem
A subunidade curricular "Peru-MERCOSUL Acordo de Complementação Económica" estuda-se:
  1. Curso: América do Sul
  2. Doutoramento Profissional Negócios na América (EaD)
  3. Mestrados educação à distancia: América, Países BRICS, Mercados Fronteiriços, Relações Económicas, Negócios Internacionais, Países CPLP

Idioma de estudo: Pt Es Perú Mercosur Fr MERCOSUR US MERCOSUR.

Mestrado em Comércio internacional para os alunos e alunas do Brasil

Descrição da subunidade curricular - Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL

O MERCOSUL e o Peru começaram as negociações de um tratado de livre comércio no contexto do acordo quadro entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL. As negociações entre o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e o Peru concluíram em 2005 com a assinatura do Acordo de Complementação Económica N 58.

O acordo encontra-se vigente desde janeiro do 2006.

Os objetivos do acordo de Complementação Económica 58 são:

  1. Estabelecer o quadro jurídico e institucional de cooperação e integração económica e física que contribua à criação de um espaço económico expandido que permita facilitar a livre circulação de produtos de exportação e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos, em condições da concorrência entre as partes
  2. Criar uma área de livre comércio mediante a expansão e a diversificação do comércio exterior e a anulação das restrições alfandegárias e das não-alfandegárias que afetam o comércio recíproco
  3. Promover e impulsionar os investimentos entre os agentes económicos das partes
  4. Promover a complementação e a cooperação económica, energética, científica e tecnológica

O Acordo de Complementação Económica 58 estabelece disposições e/ou acordos sobre: programa de liberação do comércio, o regime de origem, o trato nacional, as medidas antidumping e as compensatórias, as práticas restritivas à livre concorrência, a aplicação e a utilização de incentivos às exportações, as salvaguardas, a solução de controvérsias, a valoração alfandegária, as normas e regulamentos técnicos, as medidas sanitárias e fitossanitárias, as medidas especiais, a promoção e Intercâmbio de informação Comercial, os serviços, os investimentos e a Dupla Tributação, a propriedade intelectual, o transporte internacional, a complementação científica e tecnológica, a administração e a avaliação do acordo.

Comércio exterior Peru-países do MERCOSUL

  1. As exportações peruanas ao MERCOSUL foram de 2.100 milhões de dólares, sendo Brasil e Argentina os maiores mercados de destino que concentraram o 97% do total exportado ao MERCOSUL.
  2. Os maiores produtos exportados ao MERCOSUL são: os minerais e manufaturas de cobre, os minerais de cinc, a prata, azeitonas, lacas corantes, fosfatos de cálcio, camisas de algodão, tara e matérias corantes.
  3. A partir de janeiro do 2012 todos os produtos de exportação peruanos destinados a Argentina e o Brasil tem uma preferência alfandegária de 100%, isto é ingressarão com tarifa aduaneira zero a ditos países.

Exemplo da subunidade curricular - Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL:
MERCOSUL-Peru Acordo

Tratados de livre comércio (TLC) do MERCOSUL - Acordos do Peru.



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