Peru-MERCOSUL Acordo

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL

1. Introdução ao Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL (ACE 54 e 55)
2. O comércio exterior entre o Peru e os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela)
3. O regime de origem

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL

O MERCOSUL e o Peru começaram as negociações de um acordo de comércio livre no contexto do acordo-quadro entre a Comunidade Andina e o MERCOSUL. As negociações entre o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) e o Peru concluíram em 2005 com a assinatura do Acordo de Complementação Económica N 58.

O acordo encontra-se vigente desde janeiro do 2006.

Os objetivos do acordo de Complementação Económica 58 são:

1. Estabelecer o quadro jurídico e institucional de cooperação e integração económica e física que contribua à criação de um espaço económico expandido que permita facilitar a livre circulação de produtos e serviços e a plena utilização dos fatores produtivos, em condições da concorrência entre as partes
2. Criar uma área de livre comércio através da expansão e da diversificação do comércio exterior e da anulação das restrições alfandegárias e das não-alfandegárias que afetam ao comércio recíproco
3. Promover e impulsionar os investimentos entre os agentes económicos das partes
4. Promover a complementação e a cooperação económica, energética, científica e tecnológica

O Acordo de Complementação Económica 58 estabelece disposições e/ou acordos sobre: programa de liberação do comércio, o regime de origem, o tratamento nacional, as medidas antidumping e as compensatórias, as práticas restritivas à livre concorrência, a aplicação e a utilização de incentivos às exportações, as salvaguardas, a solução das controvérsias, a valoração alfandegária, as normas e os regulamentos técnicos, as medidas sanitárias e as fitossanitárias, as medidas especiais, a promoção e intercâmbio de informação comercial, os serviços, os investimentos e a Dupla Tributação, a propriedade intelectual, o transporte internacional, a complementação científica e tecnológica, a administração e a avaliação do acordo.

Comércio exterior Peru-países do MERCOSUL

1. As exportações peruanas para o MERCOSUL foram de 2.100 milhões de dólares, sendo o Brasil e a Argentina os maiores mercados de destino que concentraram 97% do total exportado para o MERCOSUL.
2. Os maiores produtos exportados para o MERCOSUL são os minerais e manufaturas de cobre, os minerais de cinc, a prata, azeitonas, lacas corantes, fosfatos de cálcio, as camisas de algodão, tara e as matérias corantes.
3. A partir de janeiro do 2012 todos os produtos de exportação peruanos destinados para a Argentina e para o Brasil tem uma preferência alfandegária de 100%, isto é ingressam com tarifa aduaneira zero a ditos países.

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Complementação Económica Peru-MERCOSUL:

Acordos de comércio livre do MERCOSUL - Acordos do Peru.