Acordo de Livre-Comércio México-UE (Curso)

Conteúdo programático do curso EAD (unidade curricular): o Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-União Europeia

1. O Acordo de Livre-Comércio México-União Europeia (UE)
2. O Acordo de Parceria Económica, Coordenação Política e Cooperação
3. As vantagens do acordo para as empresas europeias e as mexicanas
4. As regras de origem
5. O sistema de quotas de exportação para o México
6. O comércio internacional México-União Europeia (UE)
7. Os fluxos de investimento entre o México e a União Europeia (UE)
8. O acordo sobre os serviços

Exemplo do curso (unidade curricular) online - UE-México

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Descrição do curso (unidade curricular, EAD) - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-União Europeia:

A União Europeia e o México têm assinado um Acordo de Livre-Comércio que entrou em vigor em outubro de 2000.

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a União Europeia e o México é amplo e integral e inclui o comércio exterior de mercadorias e serviços.

O Tratado tem capítulos específicos sobre o acesso aos mercados, a contratação pública, a concorrência, os direitos de propriedade intelectual e o investimento estrangeiro direto (IED).

O objetivo do Acordo de Livre-Comércio México-União Europeia é estabelecer um quadro para a promoção e o desenvolvimento dos intercâmbios de produtos de exportação e serviços.

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a União Europeia e o México inclui uma liberalização bilateral e preferencial, progressiva e recíproca do comércio de mercadorias e serviços que tenha em conta a sensibilidade de determinados produtos de exportação e setores de serviços, e de conformidade com as normas apropriadas da Organização Mundial do Comércio.

O Acordo de Livre-Comércio México-União Europeia incluiu os seguintes temas:

1. Cobertura e períodos transitórios;
2. Direitos de aduana sobre as importações e as exportações;
3. Restrições quantitativas às importações e às exportações e as medidas de efeito equivalente;
4. O tratamento nacional incluindo a proibição de discriminação fiscal com respeito aos impostos com que gravam-se os produtos de exportação;
5. Medidas anti-dumping e salvaguardas e compensatórias
6. As medidas de salvaguarda e de vigilância;
7. As regras e o certificado de origem
8. Cooperação administrativa;
9. Cooperação alfandegária;
10. O valor aduaneiro;
11. As normas e os regulamentos técnicos, legislação sanitária e fitossanitária, reconhecimento mútuo da avaliação da conformidade, certificações, marcado, entre outros;
12. Exceções gerais justificadas pelos motivos de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; a proteção da vida ou a saúde dos seres humanos, os animais ou as plantas; proteção da propriedade industrial, intelectual e comercial, entre outros;
13. Restrições em caso de dificuldades no balanço de pagamentos.

Assim mesmo, o Conselho decidirá as medidas necessárias para a liberalização progressiva e recíproca o comércio bilateral de serviços, de conformidade com as normas apropriadas da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de serviços (AGCS) e tendo devidamente em conta os acordos adquiridos pela cada uma das partes no quadro de dito Acordo.

Acordos de Livre-Comércio do México.

O comércio exterior México-União Europeia (UE)

1. O México foi o 24° fornecedor da União Europeia. Entre o ano prévio ao acordo (1999) e até antes da crise, o comércio de mercadorias de exportação entre o México e a União Europeia cresceu um 200%, comparado com um crescimento de 115% do comércio total do México no mesmo período
2. A participação da União Europeia no comércio com México passou de 6,5% a 9,5%, recuperando o nível prévio ao Tratado Norte-Americano de Livre-comércio (NAFTA) (1993)
3. As principais importações da União Europeia do México são os produtos minerais (24%), a maquinaria e o equipe elétrica (21,7%), os equipamentos de transporte (18,7) e os instrumentos de precisão ótica de fotos (10,1%)
4. As maiores exportações da União Europeia para o México incluem a maquinaria e o equipe elétrica (28,7%), os equipamentos de transporte (14,5%), os produtos de exportação químicos (14,4%) e produtos de exportação minerais (11,6%)
5. As exportações mexicanas para à União Europeia. As exportações mais importantes para à União Europeia eram produtos minerais (petróleo cru); equipe elétrica e mecânico; equipe de transporte; e instrumentos médicos e de precisão. A quantidade total das exportações tinha chegado a 13.600 milhões de euros
6. Ao redor de 7.000 companhias mexicanas têm recebidos investimentos da União Europeia (UE). Isto significa que há uma participação dos investidores europeus de 22% em todas as companhias no México que têm recebido investimento estrangeiro direto (IED)

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