Acordo de Comércio Livre México-UE

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo de comércio livre (ACL) México-União Europeia

1. O Acordo de Comércio Livre México-União Europeia (UE)
2. O Acordo de Associação Económica, Coordenação Política e Cooperação
3. As vantagens do acordo para as empresas europeias e as mexicanas
4. As regras de origem
5. O sistema das quotas de exportação para o México
6. Comércio internacional México-União Europeia (UE)
7. Os fluxos do investimento entre o México e a União Europeia (UE)
8. O acordo de serviços

Exemplo da subunidade curricular - UE-México

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) México-União Europeia:

A União Europeia e o México têm assinado um Acordo de Comércio Livre que entrou em vigor em outubro de 2000.

O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia e o México é amplo e integral e inclui o comércio exterior de produtos e serviços.

O Tratado tem capítulos específicos sobre o acesso aos mercados, a contratação pública, a concorrência, os direitos da propriedade intelectual e o investimento direto estrangeiro (IDE).

O objetivo do acordo de comércio livre México-União Europeia é estabelecer um quadro para a promoção e o desenvolvimento dos intercâmbios dos produtos de exportação e dos serviços.

O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia e o México inclui uma liberalização bilateral e preferencial, progressiva e recíproca do comércio de produtos e dos serviços que tenha em conta a sensibilidade de determinados produtos de exportação e setores de serviços, e de conformidade com as normas apropriadas da Organização Mundial do Comércio.

O Acordo de Comércio Livre México-União Europeia incluiu os seguintes temas:

1. Cobertura e períodos transitórios;
2. Direitos de aduana sobre as importações e as exportações;
3. Restrições quantitativas às importações e as exportações e as medidas de efeito equivalente;
4. Tratamento nacional incluindo a proibição da discriminação fiscal com respeito aos impostos com que se gravam os produtos de exportação;
5. Medidas antidumping e compensatórias;
6. As medidas de salvaguarda e de vigilância;
7. As regras e o certificado de origem
8. Cooperação administrativa;
9. Cooperação alfandegária;
10. O valor aduaneiro;
11. As normas e os regulamentos técnicos, legislação sanitária e fitossanitária, reconhecimento mútuo da avaliação da conformidade, certificações, marcado, entre outros;
12. Exceções gerais justificadas pelos motivos de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; a proteção da vida ou a saúde dos seres humanos, os animais ou as plantas; proteção da propriedade industrial, intelectual e comercial, entre outros;
13. Restrições em caso de dificuldades no balanço de pagamentos.

Assim mesmo, o Conselho decidirá as medidas necessárias para a liberalização progressiva e recíproca o comércio bilateral de serviços, de conformidade com as normas apropriadas da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial o artigo V do acordo Geral sobre o comércio de serviços (AGCS) e tendo devidamente em conta os acordos adquiridos pela cada uma das partes no quadro de dito Acordo.

Acordos de comércio livre do México.

Comércio exterior México-União Europeia (UE)

1. O México foi o 24° fornecedor da União Europeia. Entre o ano prévio ao acordo (1999) e até antes da crise, o comércio de produtos de exportação entre o México e a União Europeia cresceu um 200%, comparado com um crescimento de 115% do comércio total do México no mesmo período.
2. A participação da União Europeia no comércio com México passou de 6,5% a 9,5%, recuperando o nível prévio ao Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA= (1993).
3. No entanto, a crise do 2009 impactou com uma redução próxima ao 30%.
4. As principais importações da União Europeia procedentes do México são os produtos minerais (24%), a maquinaria e equipe elétrica (21,7%), os equipamentos de transporte (18,7) e os instrumentos de precisão ótica de fotos (10,1%).
5. As maiores exportações da União Europeia para o México incluem a maquinaria e equipe elétrica (28,7%), os equipamentos de transporte (14,5%), os produtos de exportação químicos (14,4%) e produtos de exportação minerais (11,6%)
6. As exportações mexicanas para à União Europeia. As exportações mais importantes para à União Europeia eram produtos minerais (petróleo cru); equipe elétrica e mecânico; equipe de transporte; e instrumentos médicos e de precisão. A quantidade total das exportações tinha chegado a 13.600 milhões de euros.
7. Ao redor de 7.000 companhias mexicanas têm recebidos investimentos da União Europeia (UE). Isto significa que há uma participação dos investidores europeus de 22% em todas as companhias no México que têm recebido investimento direto estrangeiro (IDE).