Acordo de Livre-Comércio México-UE

A UC «Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-União Europeia» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento (Doutorado DIB): Negócios Americanos, Negócios Europeus, Comércio Mundial.

Curso: Relações Internacionais da UE.

Línguas: + UE-México Union européenne-Mexique European Union-Mexico.

Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-União Europeia:

A União Europeia e o México têm assinado um Acordo de Livre-Comércio que entrou em vigor em outubro de 2000.

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a União Europeia e o México é amplo e integral e inclui o comércio exterior de mercadorias e serviços.

O Tratado tem capítulos específicos sobre o acesso ao mercado, a contratação pública, a concorrência, os direitos de propriedade intelectual e o investimento estrangeiro direto (IED).

O objetivo do Acordo de Livre-Comércio México-União Europeia é estabelecer um quadro para a promoção e o desenvolvimento dos intercâmbios de produtos de exportação e serviços.

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a União Europeia e o México inclui uma liberalização bilateral e preferencial, progressiva e recíproca do comércio de mercadorias e serviços que tenha em conta a sensibilidade de determinados produtos de exportação e setores de serviços, e de conformidade com as normas apropriadas da Organização Mundial do Comércio.

O Acordo de Livre-Comércio México-União Europeia incluiu os seguintes temas:

1. Cobertura e períodos transitórios;
2. Direitos de aduana sobre as importações e as exportações;
3. Restrições quantitativas às importações e às exportações e as medidas de efeito equivalente;
4. O tratamento nacional incluindo a proibição de discriminação fiscal com respeito aos impostos com que gravam-se os produtos de exportação;
5. Medidas anti-dumping e salvaguardas e compensatórias;
6. As medidas de salvaguarda e de vigilância;
7. As regras e o certificado de origem;
8. Cooperação administrativa;
9. Cooperação alfandegária;
10. O valor aduaneiro;
11. As normas e os regulamentos técnicos, legislação sanitária e fitossanitária, reconhecimento mútuo da avaliação da conformidade, certificações, marcado, entre outros;
12. Exceções gerais justificadas pelos motivos de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; a proteção da vida ou a saúde dos seres humanos, os animais ou as plantas; proteção da propriedade industrial, intelectual e comercial, entre outros;
13. Restrições em caso de dificuldades no balanço de pagamentos.

Assim mesmo, o Conselho decidirá as medidas necessárias para a liberalização progressiva e recíproca o comércio bilateral de serviços, de conformidade com as normas apropriadas da Organização Mundial do Comércio (OMC), em especial o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de serviços (AGCS) e tendo devidamente em conta os acordos adquiridos pela cada uma das partes no quadro de dito Acordo.

O comércio exterior México-União Europeia (UE).

1. O México foi o 24° fornecedor da União Europeia. Entre o ano prévio ao acordo (1999) e até antes da crise, o comércio de mercadorias de exportação entre o México e a União Europeia cresceu um 200%, comparado com um crescimento de 115% do comércio total do México no mesmo período;
2. A participação da União Europeia no comércio com México passou de 6,5% a 9,5%, recuperando o nível prévio ao Acordo Estados Unidos-México-Canadá (NAFTA) (1993);
3. As principais importações da União Europeia do México são os produtos minerais (24%), a maquinaria e o equipe elétrica (21,7%), os equipamentos de transporte (18,7) e os instrumentos de precisão ótica de fotos (10,1%);
4. As maiores exportações da União Europeia para o México incluem a maquinaria e o equipe elétrica (28,7%), os equipamentos de transporte (14,5%), os produtos de exportação químicos (14,4%) e produtos de exportação minerais (11,6%);
5. As exportações mexicanas para à União Europeia. As exportações mais importantes para à União Europeia eram produtos minerais (petróleo cru); equipe elétrica e mecânico; equipe de transporte; e instrumentos médicos e de precisão. A quantidade total das exportações tinha chegado a 13.600 milhões de euros;
6. Ao redor de 7.000 companhias mexicanas têm recebidos investimentos da União Europeia (UE). Isto significa que há uma participação dos investidores europeus de 22% em todas as companhias no México que têm recebido investimento estrangeiro direto (IED).

Acordos de Livre-Comércio do México: MERCOSUL, TLCAN, Comunidade Andina, Triângulo do norte, Costa Rica, Nicarágua, Colômbia, Uruguai, Chile, Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, SELA, APEC, ALADI, Associação dos Estados das Caraíbas, Israel, Japão, AELC...

Acordos de Livre-Comércio (ALC) da União Europeia.

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