Acordo de Livre-Comércio México-Chile

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Conteúdo programático da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-Chile (Curso)

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio México-Chile
2. O comércio exterior México-Chile
3. Os fluxos de investimento entre o Chile e o México

Descrição da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio México-Chile:

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o Chile e o México entrou em vigor em Agosto de 1999.

O acordo inclui todos os temas relativos ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro direto (IED).

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o Chile e o México cria uma área de livre-comércio, já que atualmente 99,7% das operações estão totalmente libertadas.

Todos os produtos do universo alfandegário estão liberalizados com exceção de 94 partidas que estão sujeitas ao regime de importação geral do México, e devem pagar a tarifa correspondente (58 correspondem a produtos alimentares).

Os principais objetivos do Acordo de Livre-Comércio México-Chile são:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre o Chile e o México
2. Eliminar as barreiras técnicas ao comércio internacional e facilitar a circulação de produtos e serviços na área de livre-comércio
3. Promover as condições de concorrência leal
4. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento (IED)
5. Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos de propriedade intelectual na área de livre-comércio
6. Estabelecer os alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem no âmbito regional e multilateral encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios do Acordo de Livre-Comércio México-Chile
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do Acordo de Livre-Comércio México-Chile, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

O México constituiu-se como o sétimo parceiro comercial do Chile, com um comércio internacional que ascendeu a 3.864 milhões de dólares.

1. As exportações do Chile para o México totalizaram 1.844 milhões de dólares com uma alça anual de 26,1%
2. As maiores exportações explicam-se pelo reponte nos envios de cobre, com um crescimento anual de 58,8%
3. 985 empresas chilenas exportaram para o México 1.240 produtos, uma parte importante encontram-se isentos de pagamento das tarifas aduaneiras produto do acordo

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Exemplo da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-Chile:

1. Acordos de Livre-Comércio do México: União Europeia, MERCOSUL, TLCAN, Comunidade Andina, Triângulo do norte, Costa Rica, Nicarágua, Colômbia, Uruguai, Acordo Estratégico Transpacífico, SELA, APEC, ALADI, Associação dos Estados das Caraíbas, Israel, Japão, AELC...
2. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Chile: MERCOSUL, ALADI, UNASUL, SELA, Comunidade Andina, Peru, Equador, Colômbia, América Central, Estados Unidos, Panamá, Canadá, China, Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália, União Europeia, Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC), Turquia, APEC...