Comércio Internacional do Brasil, Exportações

1. Indicadores e estatísticas de comércio do Brasil: as exportações e as importações
2. A Nomenclatura Comum do MERCOSUL
3. Secretária de comércio exterior
4. O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias
5. Quem pode exportar?
6. O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX
7. Os países BRICS

1. Organização Mundial do Comércio (OMC)
   1. Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS)
   2. Acordo Facilitação do Comércio
   3. Acordo Medidas Sanitárias
   4. Acordo Inspeção Pré-embarque
   5. Acordo Barreiras Técnicas ao Comércio
   6. Acordo de Salvaguardas
2. Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
   1. Convenção de Quioto
3. Oficina de Contentores e Transporte Intermodal
4. Convenção de Chicago (OACI)
5. Organização Marítima Internacional (IMO)
   1. Convenção Seguridade Contentores
   2. Convenção Admissão Temporária
6. Regras de Hamburgo
7. Regras de Roterdão, NU não membro
8. Acordo sobre transporte internacional terrestre (ALADI)
9. União Internacional dos Transportes Rodoviários
   1. Acondicionamento da Carga nos Transportes Rodoviários
   2. Convenção TIR
10. Câmara Internacional de Navegação
11. Convenção CMR (Transporte por Estrada, NU) não membro

A UC «O comércio exterior do Brasil» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos: Técnicas de exportação, Aperfeiçoamento em comércio internacional.

Doutoramento: Comércio Mundial.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Mestrados para os estudantes do Brasil.

Brasil Brazil Bresil.

O comércio exterior do Brasil.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de mercadorias de exportação (ou Sistema Harmonizado), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e as suas respetivas descrições.

A composição dos códigos do Sistema Harmonizado, formado pelos seis dígitos, consente em que sejam atendidas as especificidades dos produtos de exportação, tais como origem, matéria constitutiva e a aplicação, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação dos produtos de exportação.

O Sistema Harmonizado abrange:

1. A Nomenclatura - Compreende 21 secções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Secção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registar operações especiais na exportação
2. As regras gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado - Estabelecem as regras gerais da classificação dos produtos de exportação na Nomenclatura

A estrutura e a composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul)
O Brasil, a Argentina, o Paraguai e Uruguai adotam desde Janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL.

Para obter plena habilitação para exportar, o interessado deverá efetuar credenciamento no:

- No registo de Exportadores e Importadores (R. E.I.)
- No Sistema Integrado de comércio
- No registo e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes aduaneiros (RADAR).

O Brasil é membro da Convenção TIR

A pessoa física ou a jurídica inscrita no registo de Exportadores e Importadores. A inscrição é automática, no ato da primeira operação, e credencia o interessado a processar suas operações de exportação no Siscomex.

Para as pessoas jurídicas, a inscrição é automática no ato da primeira operação de exportação. As pessoas físicas (agricultor ou pecuarista, com registo no Incra, artesãos, artistas ou assemelhados, registados como profissionais autónomos) deverão solicitar o registo no REI ao DECEX - Departamento de Operações de comércio exterior da SECEX

O REI é um cadastro regido pela Secretaria da Receita Federal para identificar os exportadores e importadores do Brasil.

O SISCOMEX é um instrumento que integra as atividades de registo, acompanhamento e controlo das operações de comércio internacional, através de um único fluxo computadorizado de informações.

O sistema é administrado pela Secretaria do comércio exterior, pela Secretaria da Receita Federal e pelo Banco Central, órgãos gestores no comércio exterior.

África-Países BRICS, Aduanas, Acordos, Brasil-BRIC, China-Brasil.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)