Regras de Roterdão (Convenção Contrato Transporte)

1. Introdução à Convenção das Nações Unidas relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total o Parcialmente Marítimo (Nova York, 2008, Regras de Roterdão)
2. Obrigações do transportador. Responsabilidades da transportadora por perda, dano ou atraso
3. Transporte e entrega das mercadorias
4. Obrigações do carregador em frente à transportadora
5. Documentos de transporte e documentos de transporte eletrónicos
6. Direitos da parte controladora
7. Transferências de direitos
8. Limites de responsabilidade

Exemplo: Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total o Parcialmente Marítimo (Regras de Roterdão) das Nações Unidas:

A UC «Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total o Parcialmente Marítimo (Regras de Roterdão) das Nações Unidas» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Cursos de Logística: Transporte marítimo, multimodal, Transporte em África.

Mestrados: Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Logística Global.

Reglas de Rotterdam Rotterdam Rules Règles de Rotterdam.

Área de Conhecimento: comércio exterior - Incoterms.

A Convenção das Nações Unidas sobre o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total o Parcialmente Marítimo é um marco legal que regula tanto os direitos como as obrigações dos principais intervenientes do transporte internacional de carga: carregadores, transportadores (transportadores), clientes finais…

1. Necessário um contrato de transporte “porta a porta”
2. Possibilidade de usar um único contrato de transporte de porta a porta
3. É necessário que uma parte do transporte transcorra por via marítima
4. Permite o uso de e-documentos (Documentos apresentados eletronicamente)
5. Data de adoção: 11 de Dezembro de 2008

A Convenção das Nações Unidas relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total o Parcialmente Marítimo (2008) atualiza a várias convenções antigas:

1. Regras de Hamburgo (Convenção das Nações Unidas relativa ao Transporte marítimo de Mercadorias, 1978)
2. Regras da Haia
3. Regras da Haia-Visby

Países-membros da Convenção das Nações Unidas sobre o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total ou Parcialmente por Mar (2008): Arménia, Benim, Camarões, Dinamarca, Espanha, França, Gabão, Gana, Grécia, Guiné-Bissau, Guiné, Luxemburgo, Madagáscar, Mali, Níger, Nigéria, Noruega, Países Baixos, Polónia, República do Congo, República Democrática do Congo, Senegal, Suécia, Suíça, Togo.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Macau (China), Moçambique e Portugal não são membros da Convenção das Nações Unidas sobre o Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias Total ou Parcialmente por Mar

Transporte Combinado ferroviário-rodoviário.

Documentos da FIATA para o transporte marítimo:

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
2. Conhecimento Multimodal FIATA FWB
3. e-Bill of Lading