Contratos internacionais (comércio exterior)

1. Os contratos internacionais no comércio exterior
2. Os riscos no comércio exterior
   1. Os instrumentos de minimização de riscos
3. As garantias no comércio exterior
4. A Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (CNUDCI / UNCITRAL)
5. Textos legislativos relacionados com a compra e venda internacional da CNUDCI
   1. Convenção das Nações Unidas relativa aos Contratos de compra e venda Internacional de mercadorias
   2. Convenção sobre a prescrição em matéria de compra e venda internacional de mercadorias
   3. Lei Modelo da CNUDCI relativa a Arbitragem Comercial Internacional
   4. Lei Modelo da CNUDCI relativa a conciliação comercial internacional
6. A Convenção de Viena
7. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
8. As cláusulas de um contrato de compra e venda internacional
9. A Cláusula anticorrupção dá Câmara de Comércio Internacional
10. Arbitragem internacional
11. Análise de casos:
    1. Exemplos de contratos: revendedor, importador, agente.
    2. Análise de um contrato de compra e venda internacional
    3. Contratos de distribuição internacional

Os objetivos da UC «Os contratos internacionais» são os seguintes:

1. Conhecer os princípios e a importância dos contratos no comércio exterior
2. Saber como implementar as principais cláusulas de um contrato de compra internacional e minimizar os riscos
3. Conhecer as principais instituições internacionais e as conferências relacionadas com a contratação internacional
4. Conhecer o funcionamento de um processo de arbitragem internacional

A UC «Os contratos internacionais» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Curso: Internacionalização e investimentos.

Cursos: Comércio Exterior, Transporte Internacional.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior, Transporte Internacional, Transporte em África.

Doutoramento: Comércio Mundial, Logística Global.

Línguas: ou Contratos Internacionales International Contracts Contrat international.

1. Créditos da UC «Os contratos internacionais»: 3
2. Duração: 3 semanas

Área de conhecimento: comércio exterior.

Exemplo - Os contratos internacionais:

Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os direitos e as obrigações do exportador e do importador.

A prática do comércio exterior demonstra que a maioria das operações são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e venda internacional.

Assim, pode-se evitar as dúvidas e as confusões sobre os pontos acordados durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo verbal pode chegar a serem válido e reconhecido também em outras legislações. Por exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.

Em uma operação de exportação além do contrato entre o exportador e o importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com os Bancos (ex: crédito documentário), as companhias de transporte, as companhias de seguro, etc.

Devemos assinalar que, em alguns casos, as obrigações e os direitos das partes, poderiam chegar a serem deduzidas de toda a correspondência mantida entre o exportador e o importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a negociação e a assinatura de um documento contratual.

Com respeito ao direito da propriedade, tem prevalecido sempre as legislações próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de que a propriedade transmite-se do vendedor ao comprador com o acordo das vontades, sem necessidade que produza-se a entrega, em contraposição as que o ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.

A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos são assumidos pelo comprador, desde que produza-se o acordo de vontades ou desde que tenha lugar a entrega.

Documentos da FIATA relacionados com os contratos internacionais:

1. Conhecimento de Embarque Multimodal Negociável (FIATA FBL)
2. Conhecimento Multimodal FIATA FWB
3. e-Bill of Lading
4. Certificado do Transitário (FCT)
5. Certificado de Receção do Transitário (FIATA FCR)
6. Certificado de Depósito (FIATA FWR)

1. Convenção COTIF
2. Direito internacional do transporte ferroviário
3. Xaria (direito islâmico)
4. Fiqh (Jurisprudência islâmica)
5. OHADA

(c) EENI Global Business School (1995-2023)
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