Tratado de Livre Comércio Costa Rica-CARICOM

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio (TLC) Costa Rica-CARICOM

  1. Introdução ao Tratado de Livre Comércio Costa Rica-CARICOM (Comunidade das Caraíbas)
  2. Vantagens do acordo
  3. Certificação de origem
  4. Comércio exterior e os fluxos de investimento (IDE) entre a Costa Rica e os países da CARICOM
A subunidade curricular "Tratado de Livre Comércio (TLC) Costa Rica-CARICOM" estuda-se:
  1. Mestrados profissionais à distancia (EaD): Negócios Internacionais, América
  2. Doutoramento Profissional Negócios na América (EaD)

Idioma de estudo: Es Costa Rica US Costa Rica Fr Costa Rica.

Descrição da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio CARICOM-Costa Rica.

Vigência do Tratado de Livre Comércio Costa Rica-Comunidade das Caraíbas (CARICOM)
- Costa Rica-Barbados: 2006
- Costa Rica-Guiana: 2006
- Costa Rica-Trindade e Tobago: 2005
- Costa Rica-Belize: 2011
- Jamaica tem ratificado o acordo.

Mediante o tratado de livre comércio (TLC) com a Comunidade das Caraíbas CARICOM as partes estabelecem uma Área de livre comércio de conformidade com o disposto no Artigo XXIV (Aplicação territorial - Tráfico fronteiriço - Uniões alfandegárias e Áreas de Livre Comércio) do acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio e seu entendimento respetivo do acordo de Marrakech pelo que se estabelece a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os objetivos deste tratado, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios, as regras e as disposições, incluídas as de trato nacional, o trato de nação mais favorecida e a transparência, tal e como se dispõe neste Tratado, são os seguintes:

(a) estabelecer e desenvolver uma Área de livre comércio de conformidade com suas disposições;

(b) estimular a expansão e diversificação do comércio exterior entre as partes;

(c) Eliminar as barreiras ao comércio internacional e facilitar a circulação transfronteiriça de mercadorias e de serviços entre os territórios das partes;

(d) promover condições da concorrência leal na área de livre comércio;

(e) aumentar substancialmente as oportunidades de investimento direto estrangeiro (IDE) nos territórios das partes;

(f) criar procedimentos eficazes para a execução e cumprimento deste tratado, para sua administração conjunta e para a solução de controvérsias;

(g) promover a integração regional nas Américas e contribuir à anulação progressiva das barreiras ao comércio e ao investimento; e

(h) estabelecer alinhamentos para a ulterior cooperação bilateral, regional e multilateral para ampliar e melhorar os benefícios deste tratado.

Em 2000, a quantidade total comerciada entre o bloco caribenho e a Costa Rica atingiu 46 milhões de dólares, enquanto para 2011 foi quase três vezes maior, localizando-se em 124 milhões de dólares. Esta evolução positiva reflete-se em uma taxa de aumento média anual de 21,1%.

As exportações costa-riquenses dirigidas para o bloco dos países da CARICOM atingiram um valor de 130 milhões de dólares, mostrando um crescimento médio anual de 15,8% entre 2000 e 2009.

O total de produtos importados desde o CARICOM aumentou em 21 milhões de dólares com respeito ao ano anterior, o qual representa uma taxa de crescimento de 25%.

Trindade e Tobago, e Jamaica - que ainda não tem ratificado o tratado - são os principais destinos das exportações costa-riquenses para o bloco da CARICOM.

Exemplo da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio (TLC) Costa Rica-CARICOM:
Acordo Costa Rica-CARICOM

Tratados de livre comércio da Costa Rica.



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