Acordo de Comércio Livre Costa Rica-CARICOM

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) Costa Rica-CARICOM

  1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre Costa Rica-CARICOM (Comunidade das Caraíbas)
  2. As vantagens do acordo
  3. A certificação de origem
  4. O comércio exterior e os fluxos do investimento (IDE) entre a Costa Rica e os países da CARICOM
A subunidade curricular «O Acordo de Comércio Livre (ACL) Costa Rica-CARICOM» estuda-se:
  1. Curso: América Central
  2. Mestrados à distância: Negócios Internacionais, América
  3. Doutoramento Profissional Negócios na América (EaD)

Língua de estudo: Português + Espanhol Costa Rica Inglês Costa Rica Francês Costa Rica.

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre CARICOM-Costa Rica.

Vigência do Acordo de Comércio Livre Costa Rica-Comunidade das Caraíbas (CARICOM):

  1. Costa Rica-Barbados: 2006
  2. Costa Rica-Guiana: 2006
  3. Costa Rica-Trindade e Tobago: 2005
  4. Costa Rica-Belize: 2011
  5. Jamaica tem ratificado o acordo

Através do acordo de comércio livre (ACL) com a Comunidade das Caraíbas CARICOM as partes estabelecem uma Área de livre comércio de conformidade com o disposto no Artigo XXIV (Aplicação territorial, Tráfico fronteiriço, Uniões alfandegárias e Áreas de Livre Comércio) do Acordo Geral de Tarifas e Comércio e o seu entendimento respetivo do acordo de Marrakech pelo que estabelece-se a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os objetivos deste tratado, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios, das suas regras e das suas disposições, incluídas as de trato nacional, o trato da nação mais favorecida e a transparência, tal e como dispõe-se neste Tratado, são os seguintes:

(a) Estabelecer e desenvolver uma Área de livre comércio de conformidade com as suas disposições;

(b) Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre as partes;

(c) Eliminar as barreiras ao comércio internacional e facilitar a circulação transfronteiriça de mercadorias e de serviços entre os territórios das partes;

(d) Promover as condições da concorrência leal na área de livre comércio;

(e) Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento direto estrangeiro (IDE) nos territórios das partes;

(f) Criar os procedimentos eficazes para a execução e o cumprimento deste tratado, pela sua administração conjunta e pela solução das controvérsias;

(g) Promover a integração regional nas Américas e contribuir à anulação progressiva das barreiras ao comércio e ao investimento; e

(h) Estabelecer alinhamentos para a ulterior cooperação bilateral, regional e multilateral para ampliar e melhorar os benefícios deste tratado.

O comércio exterior Costa Rica-países da CARICOM

  1. Em 2000, a quantidade total comerciada entre o bloco caribenho e a Costa Rica atingiu 46 milhões de dólares, enquanto para 2011 foi quase três vezes maior, localizando-se em 124 milhões de dólares. Esta evolução positiva reflete-se em uma taxa de aumento média anual de 21,1%.
  2. As exportações costa-riquenses dirigidas para o bloco dos países da CARICOM atingiram um valor de 130 milhões de dólares, mostrando um crescimento médio anual de 15,8% entre 2000 e 2009.
  3. O total de produtos importados desde o CARICOM aumentou em 21 milhões de dólares com respeito ao ano anterior, o qual representa uma taxa de crescimento de 25%.
  4. A Trindade e Tobago e a Jamaica - que ainda não tem ratificado o tratado - são os principais destinos das exportações costa-riquenses para o bloco da CARICOM.

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) Costa Rica-CARICOM:
Acordo de Comércio Livre Costa Rica-CARICOM

Acordos de comércio livre da Costa Rica.



Universidade U-EENIPaz, Não Terrorismo