Novo Código Aduaneiro da UE (Portugal)

1. Introdução ao novo Código Aduaneiro da UE
2. As principais novidades do novo Código Aduaneiro
3. Análise do novo Código Aduaneiro da UE
4. O sistema de classificação de mercadorias da UE
5. A pauta aduaneira
6. A dívida aduaneira e as garantias
7. A entrada de mercadorias, as declarações e as simplificações
8. O estatuto aduaneiro, trânsito, saída do território aduaneiro da UE
9. Os regimes especiais
10. Os operadores económicos autorizados
11. O sistema de registo de exportadores

Os objetivos da UC «O novo Código Aduaneiro da UE» são:

1. Conhecer o novo Código Aduaneiro da UE
2. Analisar os novos processos aduaneiros simplificados da UE
3. Conhecer os regimes especiais

A UC «Código Aduaneiro da União Europeia» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Doutoramento: Negócios Europeus, Comércio Mundial.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Cursos: Exportar para a UE, Técnicas de comércio exterior.

Código Aduanero de la UE EU Customs Code Code des douanes de l’UE.

Código Aduaneiro da UE (CAU).

O novo Código Aduaneiro da UE, e as suas normas complementares, estão em vigor desde o 1 de maio de 2016. O objetivo fundamental é consolidar a integração económica europeia otimizando os tramites aduaneiros da UE (união aduaneira) assim como potenciar o comércio exterior.

As normas complementares do novo Código Aduaneiro da UE definem os processos aduaneiros europeus.

O novo Código Aduaneiro da UE potência o uso das novas tecnologias de informação e a função dos operadores económicos. O conceito de valoração aduaneira e de exportador foi redefinido.

Os regimes aduaneiros são renomeados como regimes especiais e podem ser:

A) Generais
- Introdução em livre prática.
- Exportação.

b) Especiais
- Armazenamento (depósito aduaneiro e zonas francas)
- Trânsito (externo e interno)
- Destino especial (importação temporal e destino final)
- Aperfeiçoamento (passivo e ativo).

No novo Código Aduaneiro, desaparecem os depósitos francos, as zonas francas (tipo II) e o sistema de reintegro no aperfeiçoamento ativo.

Define-se um novo sistema de registo de exportadores (REX) para os países beneficiários do SPG.

Este novo código substitui ao anterior.

Como exportar para a UE.

O Código Aduaneiro da UE pertence ao Espaço Económico Europeu.

Exemplo - O novo Código Aduaneiro da UE:

(c) EENI Global Business School (1995-2024)
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