Acordo Transpacífico de Associação Económica

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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT).

1. Introdução ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica de Associação Económica (AAPPT)
   1. Países membros: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname
   2. Anteriormente: Acordo de Parceria Económica Estratégica Transpacífica (TPP)
2. O livre-comércio de mercadorias
3. As regras de origem
4. O comércio exterior (exportações, importações) de serviços
5. O alargamento do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT)
6. Parceria Regional Económica Abrangente (RCEP)

Descrição - O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica de Associação Econômica (AAPPT):

O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica de Associação Económica (CPTPP) entre Austrália, Brunei Darussalã, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname foi assinado em março de 2018.

1. Anteriormente: Acordo de Parceria Económica Estratégica Transpacífica (TPP)

O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT) é uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

1. O AAPPT incorpora as disposições do Acordo de Parceria Económica Estratégica Transpacífica (TPP)
2. Para se qualificar para o tratamento tarifário preferencial sob o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT), os produtos de exportação devem ser qualificados como produtos "originários" de Brunei Darussalam, Chile, Singapura ou Nova Zelândia (ou uma combinação desses países)
3. Os produtos sujeitos ao comércio exterior (exportações, importações) entre os países membros do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT) que não cumpram as regras e o certificado de origem estão sujeitos a tarifas normais.
4. O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica de Associação Económica (AAPPT) elimina a maioria das tarifas aduaneiras serão eliminadas.
5. Baixo o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica de Associação Económica, os quatro países mantêm os seus direitos e as suas obrigações em vigor na Organização Mundial do Comércio sobre as medidas anti-dumping e compensatórias, os procedimentos de direitos e o uso de medidas de salvaguarda global.
6. Todos os países da CPTPP são membros da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC)

Expansão do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT)

1. 2021: Reino Unido, candidato a aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT)
2. 2021: Taiwan
3. Outros países candidatos: China, Colômbia, Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Tailândia

Sobre o Acordo de Parceria Económica Estratégica Transpacífica (TPP) - Não está em vigor

1. O Acordo de Parceria Económica Estratégica Transpacífica (TPP) entre Austrália, Brunei Darussalã, Chile, Malásia, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã foi assinado em 2006 e atualmente não está em vigor.
2. As negociações para ampliar o acordo aos Estados Unidos da América, à Austrália, ao Peru e ao Vietname iniciaram-se em Março de 2010
3. A terceira rodada de negociações teve lugar em outubro no Brunei.
4. Em outubro de 2015, assinou-se o alargamento do acordo Estratégico Transpacífico (AAPPT) a doze países representando 40% do PIB Mundial: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Vietname e os Estados Unidos
5. O Acordo de Parceria Económica Estratégica Transpacífica (TPP) nunca entrou em vigor
6. Em 2017, os Estados Unidos retiraram-se do TPP
7. Em 2010, os Estados Unidos, Austrália, Peru e Vietnã iniciaram negociações para um Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica.
8. Outro nome: Acordo de Parceria Transpacífico (TPP)

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Exemplo - O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica:

Corredores de transporte:

1. Corredor de Crescimento Ásia-África
2. Corredor Económico Nanning (China)-Singapura
3. Corredor Económico Leste-Oeste (Mianmar-Tailândia-Laos-Vietname)

Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT) - Acordo sobre os serviços

1. Acordos de Livre-Comércio do México: União Europeia, MERCOSUL, TLCAN, Comunidade Andina, Triângulo do norte, Costa Rica, Nicarágua, Colômbia, Uruguai, Chile, SELA, APEC, ALADI, Associação dos Estados das Caraíbas, Israel, Japão, AELC...
2. Acordos de Livre-Comércio do Japão: África-Japão, APEC, ASEAN, Singapura, México...
3. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Peru: Comunidade Andina (MERCOSUL, União Europeia), MERCOSUL, AELC, Aliança do Pacífico, UNASUL, China, Singapura, Chile, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul...
4. Acordos de Livre-Comércio (ALC) de Singapura: ASEAN (Área de livre-comércio, União Europeia), Peru, Panamá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Coreia, AELC, Índia, China, Estados Unidos, Jordânia...
5. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Chile: MERCOSUL, Comunidade Andina, Peru, Equador, Colômbia, México, América Central, Estados Unidos, Panamá, Canadá, China, Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália, União Europeia, Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC), Turquia...
6. Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Canadá: União Europeia, Chile, Panamá, Colômbia, Costa Rica, Peru, Índia, ASEAN, AELC, Jordânia

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