Acordo de Livre-Comércio Chile-Panamá

Conteúdo programático da unidade curricular (UC) - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) Chile-Panamá

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Chile-Panamá
2. Os benefícios do acordo
3. A certificação de origem
4. O comércio exterior (exportações, importações) Chile-Panamá

Descrição - O Acordo de Livre-Comércio Panamá-Chile

O Acordo de Livre-Comércio Chile-Panamá entrou em vigor em 7 de Março de 2008.

O objetivo principal é o estabelecimento de uma área de livre-comércio.

Os objetivos específicos do Acordo de Livre-Comércio Chile-Panamá são:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior Chile-Panamá
2. Eliminar as barreiras ao comércio e facilitar a circulação transfronteiriça de produtos e de serviços entre o Chile e o Panamá
3. Promover as condições de concorrência leal na área de livre-comércio
4. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento estrangeiro direto (IED) nos territórios das partes
5. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste tratado, pela sua administração conjunta, e para prevenir e resolver as controvérsias

O Panamá concedeu ao Chile uma redução imediata ao 64,5% do total das exportações chilenas a esse mercado e um 9,4% se realizará em mais de cinco anos.

O Chile abriu o seu mercado baixando as suas tarifas aduaneiras ao 92,5% das exportações provenientes do Panamá, enquanto a redução de 5,8% negociou-se em cinco anos e um 1,3% em dez anos.

93% de linhas alfandegárias compreendidas no Acordo de Livre-Comércio Chile-Panamá encontram-se desagravadas a 0% de tarifa aduaneira para a exportação de mercadorias do Panamá para o Chile, o qual representa um 40% do total das exportações panamenhas para o Chile.

O comércio exterior Chile-Panamá

1. A relação comercial entre Panamá e o Chile tem sido deficitária desde a perspetiva da economia panamenha
2. O valor do deficit incrementou-se um 60%, no entanto, a participação do Panamá no comércio exterior com este parceiro comercial aumentou de forma significativa de um 3% a um 19% no mesmo período
3. As exportações panamenhas somam 4,1 milhões de dólares e as importações do Chile 31,9 milhões de dólares

Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Chile: MERCOSUL, ALADI, UNASUL, SELA, Comunidade Andina, Peru, Equador, Colômbia, México, América Central, Estados Unidos, Canadá, China, Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália, União Europeia, Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC), Turquia, APEC, Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica...