Acordo de Comércio Livre América Central-Dominicana

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana

  1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) e a República Dominicana
  2. As vantagens do acordo
  3. O certificado de origem
  4. O comércio exterior República Dominicana-América Central
  5. Caso de estudo: comércio da Costa Rica e da Nicarágua com a República Dominicana
A subunidade curricular «O Acordo de Comércio Livre (ACL) América Central-República Dominicana» estuda-se:
  1. Mestrados à distância: Negócios Internacionais, América
  2. Doutoramento e-learning Negócios na América
  3. Curso: América Central

Idioma de estudo: Português + Espanhol Centroamérica Dominicana Inglês Central America Francês Amerique Centrale

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana.

A vigência do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana:

  1. Costa Rica: 7 março 2002
  2. El Salvador: 4 outubro 2001
  3. Guatemala: 3 outubro 2001
  4. Honduras: 19 dezembro 2001
  5. Nicarágua: 3 setembro 2002

Os objetivos do acordo de comércio livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana são:

  1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior de bens e de serviços entre as partes
  2. Promover condições de livre concorrência dentro da área de livre comércio
  3. Eliminar reciprocamente as barreiras ao comércio exterior de bens e de serviços originários das partes
  4. Eliminar as barreiras ao movimento de capitais e pessoas de negócios entre os territórios das partes
  5. Aumentar as oportunidades de investimento direto estrangeiro (IDE)
  6. Promover e proteger os investimentos orientados a aproveitar intensivamente as vantagens que oferecem os mercados das partes e reforçar a capacidade competitiva dos países signatários nas cadeias de intercâmbio mundial
  7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do tratado, pela sua administração conjunta e pela solução das controvérsias

Para comprovar documentalmente que uma mercadoria qualifica como originaria, o exportador emitirá a Certificação de origem. Dita certificação deve conter o nome, a assinatura e o selo do certificante e poderá ser avaliado pela autoridade competente que cada parte designe.

Os principais Capítulos do acordo de comércio livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana

  1. O tratamento Nacional e o acesso de bens ao mercado
  2. As regras e certificado de origem
  3. Os procedimentos alfandegários
  4. As medidas sanitárias e fitossanitárias
  5. As práticas desleais de comércio
  6. As medidas de salvaguarda
  7. Os investimentos
  8. O comércio de serviços
  9. A entrada Temporária de pessoas de negócios
  10. As compras do setor público
  11. Os obstáculos técnicos ao comércio
  12. A propriedade Intelectual
  13. A política da concorrência
  14. A solução das controvérsias

O comércio exterior República Dominicana-América Central

Desde 2001, o intercâmbio de bens entre a Costa Rica e a República Dominicana quase tem-se quadruplicado, passando 61 milhões de dólares até 221 milhões de dólares. As importações atingiram 30 milhões de dólares, com uma variação decrescente de 60%. Como resultado, o superavit comercial aumentou a 161 milhões de dólares, superior em um 5% ao saldo de 2008.

O saldo comercial da Nicarágua com a República Dominicana registou um superavit de 6,8 milhões de dólares, contrário ao deficit apresentado em 2009 (0,3 milhões de dólares).

As exportações da Nicarágua para a República Dominicana ascenderam a uma quantidade de 12,5 milhões de dólares, superando em 31,5% os valores exportados durante 2009 (9,5 milhões), registando igualmente um crescimento de 64,5% dos volumes exportados, bens como pão, bolachas, o tabaco em ramo, a madeira, medicinas, álcool etílico, maní, herbicidas, leite, inseticidas e peixe inteiro.

Do total exportado pela Nicarágua para a República Dominicana, 76% correspondeu as exportações da indústria manufatureira (9.531,4 milhares de dólares).

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana
Acordo de Comércio Livre América Central-Dominicana

Sistema da Integração Centro-Americana.



Universidade U-EENIPaz, Não Terrorismo