Acordo de Livre-Comércio América Central-Dominicana

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Conteúdo programático da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) e a República Dominicana
2. As vantagens do acordo
3. O certificado de origem
4. O comércio exterior República Dominicana-América Central
5. Caso de estudo: comércio da Costa Rica e da Nicarágua com a República Dominicana

Descrição - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana.

A vigência do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana:

1. Costa Rica: 7 Março 2002
2. El Salvador: 4 outubro 2001
3. Guatemala: 3 outubro 2001
4. Honduras: 19 Dezembro 2001
5. Nicarágua: 3 Setembro 2002

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana são:

1. Estimular a expansão e a diversificação do Comércio exterior de produtos e serviços entre as partes
2. Promover condições de livre concorrência dentro da área de livre-comércio
3. Eliminar reciprocamente as barreiras técnicas ao comércio de produtos e serviços originários das partes
4. Eliminar as barreiras ao movimento de capitais e pessoas de negócios entre os territórios das partes
5. Aumentar as oportunidades de investimento estrangeiro direto (IED)
6. Promover e proteger os investimentos orientados para aproveitar intensivamente as vantagens que oferecem os mercados das partes e reforçar a capacidade competitiva dos países signatários nas cadeias de intercâmbio mundial
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do tratado, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

Para comprovar documentalmente que uma mercadoria qualifica como originaria, o exportador emitirá a certificação de origem. Dita certificação deve conter o nome, a assinatura e o selo do certificante e poderá ser avaliado pela autoridade competente que cada parte designe.

Os principais Capítulos do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana

1. O tratamento nacional e o acesso ao mercado de bens
2. As regras e certificado de origem
3. Os procedimentos alfandegários
4. As medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)
5. As práticas desleais de comércio
6. As medidas de salvaguarda
7. Os investimentos
8. O comércio de serviços
9. A entrada temporária de pessoas de negócios
10. As compras do setor público
11. As barreiras técnicas ao comércio
12. Os direitos de propriedade intelectual
13. A política de concorrência
14. A solução de controvérsias

O comércio exterior República Dominicana-América Central

Desde 2001, o intercâmbio de bens entre a Costa Rica e a República Dominicana quase tem-se quadruplicado, passando 61 milhões de dólares até 221 milhões de dólares. As importações atingiram 30 milhões de dólares, com uma variação decrescente de 60%. Como resultado, o superavit comercial aumentou a 161 milhões de dólares, superior em um 5% ao saldo de 2008.

O saldo comercial da Nicarágua com a República Dominicana registou um superavit de 6,8 milhões de dólares, contrário ao deficit apresentado em 2009 (0,3 milhões de dólares).

As exportações da Nicarágua para a República Dominicana ascenderam a uma quantidade de 12,5 milhões de dólares, superando em 31,5% os valores exportados durante 2009 (9,5 milhões), registando igualmente um crescimento de 64,5% dos volumes exportados, bens como pão, bolachas, o tabaco em ramo, a madeira, medicinas, álcool etílico, maní, herbicidas, leite, inseticidas e peixe inteiro.

Do total exportado pela Nicarágua para a República Dominicana, 76% correspondeu as exportações da indústria manufatureira (9.531,4 milhares de dólares).

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