Acordo de Livre-Comércio América Central-Dominicana

A UC «Acordo de Livre-Comércio (ALC) América Central-República Dominicana» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Mestrados (MIB): Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento (Doutorado DIB): Negócios Americanos, Comércio Mundial.

Cursos: Negócios na América Central, Negócios nas Caraíbas.

Línguas: + Centroamérica-Dominicana Central America Amerique Centrale.

Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana.

A vigência do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana:

1. Costa Rica: 7 Março 2002;
2. El Salvador: 4 outubro 2001;
3. Guatemala: 3 outubro 2001;
4. Honduras: 19 Dezembro 2001;
5. Nicarágua: 3 Setembro 2002.

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana são:

1. Estimular a expansão e a diversificação do Comércio exterior de produtos e serviços entre as partes;
2. Promover condições de livre concorrência dentro da área de livre-comércio;
3. Eliminar reciprocamente as barreiras técnicas ao comércio de produtos e serviços originários das partes;
4. Eliminar as barreiras ao movimento de capitais e pessoas de negócios entre os territórios das partes;
5. Aumentar as oportunidades de investimento estrangeiro direto (IED);
6. Promover e proteger os investimentos orientados para aproveitar intensivamente as vantagens que oferecem os mercados das partes e reforçar a capacidade competitiva dos países signatários nas cadeias de intercâmbio mundial;
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do tratado, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias.

Para comprovar documentalmente que uma mercadoria qualifica como originaria, o exportador emitirá a certificação de origem. Dita certificação deve conter o nome, a assinatura e o selo do certificante e poderá ser avaliado pela autoridade competente que cada parte designe.

Os principais Capítulos do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre a América Central e a República Dominicana.

1. O tratamento nacional e o acesso ao mercado de bens;
2. As regras e certificado de origem;
3. Os procedimentos alfandegários;
4. As medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS);
5. As práticas desleais de comércio;
6. As medidas de salvaguarda;
7. Os investimentos;
8. O comércio de serviços;
9. A entrada temporária de pessoas de negócios;
10. As compras do setor público;
11. As barreiras técnicas ao comércio;
12. Os direitos de propriedade intelectual;
13. A política de concorrência;
14. A solução de controvérsias.

O comércio exterior República Dominicana-América Central.

Desde 2001, o intercâmbio de bens entre a Costa Rica e a República Dominicana quase tem-se quadruplicado, passando 61 milhões de dólares até 221 milhões de dólares. As importações atingiram 30 milhões de dólares, com uma variação decrescente de 60%.

O saldo comercial da Nicarágua com a República Dominicana registou um superávite de 6,8 milhões de dólares.

As exportações da Nicarágua para a República Dominicana ascenderam a uma quantidade de 12,5 milhões de dólares, registando igualmente um crescimento de 64,5% dos volumes exportados, bens como pão, bolachas, o tabaco em ramo, a madeira, medicinas, álcool etílico, maní, herbicidas, leite, inseticidas e peixe inteiro.

Do total exportado pela Nicarágua para a República Dominicana, 76% correspondeu as exportações da indústria manufatureira (9.531,4 milhares de dólares).

Sistema de Integração Centro-Americana.

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