Tratado de Livre Comércio América Central-Dominicana

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a América Central) e a República Dominicana

  1. Introdução ao Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) e a República Dominicana
  2. Vantagens do acordo
  3. Certificado de origem
  4. Comércio exterior República Dominicana-América Central
  5. Caso de estudo: comércio da Costa Rica e da Nicarágua com a República Dominicana
A subunidade curricular "Tratado de Livre Comércio (TLC) América Central-República Dominicana" estuda-se:
  1. Mestrados profissionais à distancia (EaD): Negócios Internacionais, América
  2. Doutoramento e-learning Negócios na América

Idioma de estudo: Es Centroamérica Dominicana. En Central America.

Descrição da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a América Central e a República Dominicana.

A vigência do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a América Central e a República Dominicana:
- Para Costa Rica: 7 março 2002
- Para El Salvador: 4 outubro 2001
- Para Guatemala: 3 outubro 2001
- Para Honduras: 19 dezembro 2001
- Para Nicarágua: 3 setembro 2002

Os objetivos do tratado de livre comércio (TLC) entre a América Central e a República Dominicana são:

  1. Estimular a expansão e diversificação do comércio exterior de bens e serviços entre as partes
  2. Promover condições de livre concorrência dentro da área de livre comércio
  3. Eliminar reciprocamente as barreiras ao comércio exterior de bens e serviços originários das partes
  4. Eliminar as barreiras de movimento de capitais e pessoas de negócios entre os territórios das partes
  5. Aumentar as oportunidades de investimento direto estrangeiro (IDE)
  6. Promover e proteger os investimentos orientados a aproveitar intensivamente as vantagens que oferecem os mercados das partes e reforçar a capacidade competitiva dos países signatários nas cadeias de intercâmbio mundial
  7. Criar procedimentos eficazes para a aplicação e cumprimento do tratado, para sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

Para comprovar documentalmente que uma mercadoria qualifica como originaria, o exportador emitirá a Certificação de origem. Dita certificação deve conter nome, assinatura e selo do certificante e poderá ser avaliado pela autoridade competente que cada parte designe.

Desde 2001, o intercâmbio de bens entre a Costa Rica e a República Dominicana quase tem-se quadruplicado, passando de dólares 61 milhões até 221 milhões de dólares. As importações atingiram 30 milhões de dólares, com uma variação decrescente de 60%. Como resultado, o superavit comercial aumentou a 161 milhões de dólares, superior em um 5% ao saldo de 2008.

O saldo comercial da Nicarágua com a República Dominicana registou um superavit de 6,8 milhões de dólares, contrário ao deficit apresentado em 2009 (0,3 milhões de dólares).

As exportações da Nicarágua para a República Dominicana ascenderam a uma quantidade de 12,5 milhões de dólares, superando em 31,5% os valores exportados durante 2009 (9,5 milhões), registando igualmente um crescimento de 64,5% dos volumes exportados, bens como pão, bolachas, o tabaco em ramo, a madeira, medicinas, álcool etílico, maní, herbicidas, leite, inseticidas e peixe inteiro.

Do total exportado por Nicarágua para a República Dominicana, o 76.0% correspondeu a exportações da indústria manufatureira (9,531,4 milhares de dólares).

Exemplo da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio (TLC) entre a América Central e a República Dominicana
América Central-Dominicana

Os principais Capítulos do tratado de livre comércio (TLC) entre a América Central e a República Dominicana
SEGUNDA PARTE: as disposições RELATIVAS ao Comércio Exterior e o investimento
- Trato Nacional e o acesso de bens ao mercado
- Regras e certificado de origem
- Procedimentos Alfandegários
- Medidas Sanitárias e fitossanitárias
- Práticas desleais de comércio
- Medidas de salvaguarda
- Investimentos
- Comércio de serviços
- Entrada Temporária de pessoas de negócios
- Compras do setor público
- Obstáculos técnicos ao comércio
- Propriedade Intelectual
- Política da concorrência
- Solução de controvérsias.

Sistema da Integração Centro-Americana.



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