Acordo de Comércio Livre América Central-Dominicana

Conteúdo programático da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana

1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) e a República Dominicana
2. As vantagens do acordo
3. O certificado de origem
4. O comércio exterior República Dominicana-América Central
5. Caso de estudo: comércio da Costa Rica e da Nicarágua com a República Dominicana

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana.

A vigência do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana:

1. Costa Rica: 7 março 2002
2. El Salvador: 4 outubro 2001
3. Guatemala: 3 outubro 2001
4. Honduras: 19 dezembro 2001
5. Nicarágua: 3 setembro 2002

Os objetivos do acordo de comércio livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana são:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior de bens e de serviços entre as partes
2. Promover condições de livre concorrência dentro da área de livre comércio
3. Eliminar reciprocamente as barreiras ao comércio exterior de bens e de serviços originários das partes
4. Eliminar as barreiras ao movimento de capitais e pessoas de negócios entre os territórios das partes
5. Aumentar as oportunidades do investimento direto estrangeiro (IDE)
6. Promover e proteger os investimentos orientados a aproveitar intensivamente as vantagens que oferecem os mercados das partes e reforçar a capacidade competitiva dos países signatários nas cadeias de intercâmbio mundial
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento do tratado, pela sua administração conjunta e pela solução das controvérsias

Para comprovar documentalmente que uma mercadoria qualifica como originaria, o exportador emitirá a Certificação de origem. Dita certificação deve conter o nome, a assinatura e o selo do certificante e poderá ser avaliado pela autoridade competente que cada parte designe.

Os principais Capítulos do acordo de comércio livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana

1. Tratamento Nacional e o acesso de bens ao mercado
2. Regras e certificado de origem
3. Procedimentos Alfandegários
4. Medidas sanitárias e fitossanitárias
5. Práticas desleais de comércio
6. Medidas de salvaguarda
7. Investimentos
8. Comércio de serviços
9. Entrada Temporária de pessoas de negócios
10. Compras do setor público
11. Obstáculos técnicos ao comércio
12. Propriedade Intelectual
13. Política da concorrência
14. Solução das controvérsias.

Comércio exterior República Dominicana-América Central

Desde 2001, o intercâmbio de bens entre a Costa Rica e a República Dominicana quase tem-se quadruplicado, passando 61 milhões de dólares até 221 milhões de dólares. As importações atingiram 30 milhões de dólares, com uma variação decrescente de 60%. Como resultado, o superavit comercial aumentou a 161 milhões de dólares, superior em um 5% ao saldo de 2008.

O saldo comercial da Nicarágua com a República Dominicana registou um superavit de 6,8 milhões de dólares, contrário ao deficit apresentado em 2009 (0,3 milhões de dólares).

As exportações da Nicarágua para a República Dominicana ascenderam a uma quantidade de 12,5 milhões de dólares, superando em 31,5% os valores exportados durante 2009 (9,5 milhões), registando igualmente um crescimento de 64,5% dos volumes exportados, bens como pão, bolachas, o tabaco em ramo, a madeira, medicinas, álcool etílico, maní, herbicidas, leite, inseticidas e peixe inteiro.

Do total exportado pela Nicarágua para a República Dominicana, 76% correspondeu as exportações da indústria manufatureira (9.531,4 milhares de dólares).

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a América Central e a República Dominicana

Sistema da Integração Centro-Americana.