Regras de Origem (ROO) Comércio exterior

Critérios utilizados para estabelecer o país de origem de um produto

Comércio exterior

As Regras de Origem (ROO) são os critérios usados para definir onde um produto foi fabricado e desempenham um papel crucial no comércio internacional. Essas regras são usadas para determinar a nacionalidade econômica de um produto e são essenciais para a aplicação de:

1. Tarifas
2. Cotas
3. Direitos antidumping
   1. Medidas anti-dumping e salvaguardas
4. Estatísticas comerciais
5. Requisitos de rotulagem

Existem dois tipos principais de Regras de Origem:

1. Regras de Origem Preferenciais

Usado no contexto de Acordos comerciais (por exemplo, USMCA, EPA UE-Japão), onde mercadorias que “são originárias” de um país parceiro são elegíveis para tarifas reduzidas ou nulas.

1. Sistema de preferências generalizadas (SPG) da União Europeia
2. Acordo União Europeia-MERCOSUL
3. Acordo União Europeia-Coreia do Sul

2. Regras de Origem Não Preferenciais

Aplicado em situações comerciais não relacionadas a ALCs (por exemplo, para o tratamento tarifário de Nação Mais Favorecida (NMF) segundo as regras da OMC). São utilizados para:

1. Estatísticas comerciais
2. Etiquetagem (por exemplo, "Fabricado no Japão")
3. Direitos antidumping ou compensatórios
4. Compras governamentais

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