Acordo Costa Rica-CARICOM

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Costa Rica-CARICOM
2. As vantagens do acordo
3. A certificação de origem
4. O comércio exterior e os fluxos de investimento (IED) entre a Costa Rica e os países da CARICOM

A UC «Acordo de Livre-Comércio Costa Rica-CARICOM» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento: Comércio Mundial.

+ Costa Rica Costa Rica Costa Rica.

Acordo de Livre-Comércio CARICOM-Costa Rica.

Vigência do Acordo de Livre-Comércio Costa Rica-Comunidade das Caraíbas (CARICOM):

1. Costa Rica-Barbados: 2006
2. Costa Rica-Guiana: 2006
3. Costa Rica-Trindade e Tobago: 2005
4. Costa Rica-Belize: 2011
5. Jamaica tem ratificado o acordo

Os países-membros da CARICOM agrupa a Antígua e Barbuda, as Bahamas, Barbados, Belize, a Dominica, Granada, a Guiana, o Haiti, a Jamaica, Montserrat, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, o Suriname e Trindade e Tobago.

Através do Acordo de Livre-Comércio com a Comunidade das Caraíbas CARICOM as partes estabelecem uma Área de livre-comércio de conformidade com o disposto no Artigo XXIV (Aplicação territorial, Tráfico fronteiriço, Uniões alfandegárias e Áreas de Livre-comércio) do Acordo Geral de Tarifas e Comércio e o seu entendimento respetivo do acordo de Marraquexe pelo que estabelece-se a OMC.

Os objetivos deste tratado, desenvolvidos de forma específica através dos seus princípios, das suas regras e das suas disposições, incluídas as de trato nacional, o trato da nação mais favorecida e a transparência, tal e como dispõe-se neste Tratado, são os seguintes:

(a) Estabelecer e desenvolver uma Área de livre-comércio de conformidade com as suas disposições.

(b) Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre as partes.

(c) Eliminar as barreiras técnicas ao comércio internacional e facilitar a circulação transfronteiriça de mercadorias e serviços entre os territórios das partes.

(d) Promover as condições de concorrência leal na área de livre-comércio.

(e) Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento estrangeiro direto nos territórios das partes.

(f) Criar os procedimentos eficazes para a execução e o cumprimento deste tratado, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias.

(g) Promover a integração regional nas Américas e contribuir à anulação progressiva das barreiras ao comércio e ao investimento; e.

(h) Estabelecer os alinhamentos para a ulterior cooperação bilateral, regional e multilateral para ampliar e melhorar os benefícios deste tratado.

O comércio internacional Costa Rica-países da CARICOM.

1. As exportações costa-riquenses dirigidas para o bloco dos países da CARICOM atingiram um valor de 130 milhões de dólares
2. O total de produtos importados desde o CARICOM aumentou em 21 milhões de dólares com respeito ao ano anterior, o qual representa uma taxa de crescimento de 25%
3. A Trindade e Tobago e a Jamaica - que ainda não tem ratificado o tratado - são os principais destinos das exportações costa-riquenses para o bloco da CARICOM

(c) EENI Global Business School (1995-2024)
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