Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) México-Nicarágua

1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua
2. A certificação de origem
3. O valor do conteúdo regional
4. O comércio exterior México-Nicarágua
5. Os fluxos do investimento entre o México e a Nicarágua

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua:

O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre o México e a Nicarágua entrou em vigor em julho de 1998.

Os objetivos do acordo de comércio livre México-Nicarágua, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios e das suas regras, incluídos os de tratamento nacional, do tratamento da nação mais favorecida e da transparência, são os seguintes:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre o México e a Nicarágua
2. Eliminar as barreiras ao comércio e facilitar a circulação de bens e de serviços entre o México e a Nicarágua
3. Promover as condições da concorrência leal no comércio entre o México e a Nicarágua
4. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios do México e da Nicarágua
5. Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos da propriedade intelectual no território da cada parte
6. Estabelecer alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem como no âmbito regional e multilateral encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios deste acordo de comércio livre México-Nicarágua
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste acordo de comércio livre México-Nicarágua, pela sua administração conjunta e pela solução das controvérsias

Os temas cobertos pelo acordo de comércio livre México-Nicarágua

1. O acesso de bens ao mercado
2. A redução Alfandegária
3. As listas de redução
4. O setor agropecuário
5. As medidas zoosanitárias e fitossanitárias
6. As regras e o certificado de origem
7. As regras de origem específicas
8. Os procedimentos alfandegários
9. Os procedimentos para verificar a origem
10. As salvaguardas
11. As práticas desleais do comércio
12. O comércio internacional de serviços
13. As telecomunicações
14. A entrada temporária de pessoas de negócios
15. Os serviços financeiros
16. A transparência
17. A administração do tratado
18. A solução das controvérsias

Tinham-se eliminado 78% dos impostos às exportações mexicanas para a Nicarágua.

Comércio exterior México-Nicarágua

O comércio bilateral entre o México e a Nicarágua foi de 388,4 milhões de dólares, obtiveram um crescimento de 29,3% com relação a 2009, ainda que menores aos refletidos durante o período 2006 - 2008 quando foram maiores aos 400 milhões.

O investimento direto estrangeiro originário do México foi de 88,8 milhões de dólares, localizando-se a maior parte nas telecomunicações (USD 84,1 milhões) e nas zonas francas (USD 4,5 milhões), registando um crescimento de 73.7% com relação aos totais investidos (USD 51,1 milhões).

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua:

Acordos de comércio livre do México - acordos de comércio livre (ACL) da Nicarágua.