Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua

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Conteúdo programático da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-Nicarágua, Curso

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua
2. A certificação de origem
3. O valor de conteúdo regional
4. O comércio exterior México-Nicarágua
5. Os fluxos de investimento entre o México e a Nicarágua

Descrição da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua:

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o México e a Nicarágua entrou em vigor em julho de 1998.

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios e das suas regras, incluídos os de tratamento nacional, de tratamento de nação mais favorecida e de transparência, são os seguintes:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre o México e a Nicarágua
2. Eliminar as barreiras técnicas ao comércio e facilitar a circulação de produtos e serviços entre o México e a Nicarágua
3. Promover as condições de concorrência leal no comércio entre o México e a Nicarágua
4. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios do México e da Nicarágua
5. Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos de propriedade intelectual no território de cada parte
6. Estabelecer os alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem como no âmbito regional e multilateral encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios deste Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

Os temas cobertos pelo Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua

1. Acesso ao mercado de bens
2. A redução Alfandegária
3. As listas de redução
4. O setor agropecuário
5. As medidas sanitárias e fitossanitárias
6. As regras e o certificado de origem
7. As regras de origem específicas
8. Os procedimentos alfandegários
9. Os procedimentos para verificar a origem
10. As salvaguardas
11. As práticas desleais de comércio
12. O comércio internacional de serviços
13. As telecomunicações
14. A entrada temporária de pessoas de negócios
15. Os serviços financeiros
16. A transparência
17. A administração do acordo
18. A solução de controvérsias

Tinham-se eliminado 78% dos impostos às exportações mexicanas para a Nicarágua.

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Exemplo da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua:

1. Acordos de Livre-Comércio do México: União Europeia, MERCOSUL, TLCAN, Comunidade Andina, Triângulo do norte, Costa Rica, Colômbia, Uruguai, Chile, Acordo Estratégico Transpacífico, SELA, APEC, ALADI, Associação dos Estados das Caraíbas, Israel, Japão, AELC...
2. Acordos de Livre-Comércio (ALC) da Nicarágua.

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