Curso EAD: Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua

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Conteúdo programático da unidade curricular (EAD) - O Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-Nicarágua

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua
2. A certificação de origem
3. O valor de conteúdo regional
4. O comércio exterior México-Nicarágua
5. Os fluxos de investimento entre o México e a Nicarágua

Descrição da unidade curricular (EAD) - O Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua:

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o México e a Nicarágua entrou em vigor em julho de 1998.

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios e das suas regras, incluídos os de tratamento nacional, de tratamento de nação mais favorecida e de transparência, são os seguintes:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre o México e a Nicarágua
2. Eliminar as barreiras técnicas ao comércio e facilitar a circulação de produtos e serviços entre o México e a Nicarágua
3. Promover as condições de concorrência leal no comércio entre o México e a Nicarágua
4. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios do México e da Nicarágua
5. Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos de propriedade intelectual no território de cada parte
6. Estabelecer os alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem como no âmbito regional e multilateral encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios deste Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

Os temas cobertos pelo Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua

1. Acesso ao mercado de bens
2. A redução Alfandegária
3. As listas de redução
4. O setor agropecuário
5. As medidas sanitárias e fitossanitárias
6. As regras e o certificado de origem
7. As regras de origem específicas
8. Os procedimentos alfandegários
9. Os procedimentos para verificar a origem
10. As salvaguardas
11. As práticas desleais de comércio
12. O comércio internacional de serviços
13. As telecomunicações
14. A entrada temporária de pessoas de negócios
15. Os serviços financeiros
16. A transparência
17. A administração do acordo
18. A solução de controvérsias

Tinham-se eliminado 78% dos impostos às exportações mexicanas para a Nicarágua.

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Exemplo da unidade curricular online - O Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua:

Acordos de Livre-Comércio do México - Acordos de Livre-Comércio (ALC) da Nicarágua.

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