Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua

A UC «Acordo de Livre-Comércio (ALC) México-Nicarágua» é estudada nos seguintes programas de ensino superior online ministrados pela EENI Global Business School (Escola de Negócios):

Mestrados (MIB): Negócios na América, Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento (Doutorado DIB): Negócios Americanos, Comércio Mundial.

Cursos: Negócios no México, América Central.

Línguas: + Nicaragua-México Nicaragua-Mexico Mexique.

Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua.

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o México e a Nicarágua entrou em vigor em julho de 1998.

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios e das suas regras, incluídos os de tratamento nacional, de tratamento de nação mais favorecida e de transparência, são os seguintes:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre o México e a Nicarágua;
2. Eliminar as barreiras técnicas ao comércio e facilitar a circulação de produtos e serviços entre o México e a Nicarágua;
3. Promover as condições de concorrência leal no comércio entre o México e a Nicarágua;
4. Aumentar substancialmente as oportunidades de investimento nos territórios do México e da Nicarágua;
5. Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos de propriedade intelectual no território de cada parte;
6. Estabelecer os alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem como no âmbito regional e multilateral encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios deste Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua;
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias.

Os temas cobertos pelo Acordo de Livre-Comércio México-Nicarágua.

1. Acesso ao mercado de bens;
2. A redução Alfandegária;
3. As listas de redução;
4. O setor agropecuário;
5. As medidas sanitárias e fitossanitárias;
6. As regras e o certificado de origem;
7. As regras de origem específicas;
8. Os procedimentos alfandegários;
9. Os procedimentos para verificar a origem;
10. As salvaguardas;
11. As práticas desleais de comércio;
12. O comércio internacional de serviços;
13. As telecomunicações;
14. A entrada temporária de pessoas de negócios;
15. Os serviços financeiros;
16. A transparência;
17. A administração do acordo;
18. A solução de controvérsias.

Tinham-se eliminado 78% dos impostos às exportações mexicanas para a Nicarágua.

Acordos de Livre-Comércio do México: União Europeia, MERCOSUL, TLCAN, Comunidade Andina, Triângulo do norte, Costa Rica, Colômbia, Uruguai, Chile, Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, SELA, APEC, ALADI, Associação dos Estados das Caraíbas, Israel, Japão, AELC...

Acordos de Livre-Comércio (ALC) da Nicarágua.

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