Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua

Conteúdo programático da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) México-Nicarágua

1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua
2. A certificação de origem
3. O valor do conteúdo regional
4. O comércio exterior México-Nicarágua
5. Os fluxos do investimento entre o México e a Nicarágua

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua:

O Acordo de Comércio Livre (ACL) entre o México e a Nicarágua entrou em vigor em julho de 1998.

Os objetivos do acordo de comércio livre México-Nicarágua, desenvolvidos de maneira específica através dos seus princípios e das suas regras, incluídos os de tratamento nacional, do tratamento da nação mais favorecida e da transparência, são os seguintes:

1. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior entre o México e a Nicarágua
2. Eliminar as barreiras ao comércio e facilitar a circulação de bens e de serviços entre o México e a Nicarágua
3. Promover as condições da concorrência leal no comércio entre o México e a Nicarágua
4. Aumentar substancialmente as oportunidades do investimento nos territórios do México e da Nicarágua
5. Proteger e fazer valer, de maneira adequada e efetiva, os direitos da propriedade intelectual no território da cada parte
6. Estabelecer alinhamentos para a ulterior cooperação entre as partes, bem como no âmbito regional e multilateral encaminhados a ampliar e a melhorar os benefícios deste acordo de comércio livre México-Nicarágua
7. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste acordo de comércio livre México-Nicarágua, pela sua administração conjunta e pela solução das controvérsias.

Os temas cobertos pelo acordo de comércio livre México-Nicarágua

1. Acesso de bens ao mercado
2. Redução Alfandegária
3. Listas de redução
4. Setor agropecuário
5. Medidas zoosanitárias e fitossanitárias
6. Regras e o certificado de origem
7. Regras de origem específicas
8. Procedimentos alfandegários
9. Procedimentos para verificar a origem
10. Salvaguardas
11. Práticas desleais do comércio
12. Comércio internacional de serviços
13. Telecomunicações
14. Entrada temporária de pessoas de negócios
15. Serviços financeiros
16. Transparência
17. Administração do tratado
18. Solução das controvérsias.

Tinham-se eliminado 78% dos impostos às exportações mexicanas para a Nicarágua.

Comércio exterior México-Nicarágua

O comércio bilateral entre o México e a Nicarágua foi de 388,4 milhões de dólares, obtiveram um crescimento de 29,3% com relação a 2009, ainda que menores aos refletidos durante o período 2006 - 2008 quando foram maiores aos 400 milhões.

O investimento direto estrangeiro originário do México foi de 88,8 milhões de dólares, localizando-se a maior parte nas telecomunicações (USD 84,1 milhões) e nas zonas francas (USD 4,5 milhões), registando um crescimento de 73.7% com relação aos totais investidos (USD 51,1 milhões).

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre México-Nicarágua:

Acordos de comércio livre do México - acordos de comércio livre (ACL) da Nicarágua.