Acordo de Comércio Livre Peru-China

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo de Comércio Livre (ACL) Peru-China

1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre Peru-China
2. As vantagens do acordo de comércio livre para os exportadores
3. As regras de origem
4. A certificação de origem

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) China-Peru.

O lançamento das negociações internacionais do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre o Peru e a China foi levado a cabo pelos Presidentes de ambos países, Alan García e Hu Jintao, em setembro de 2007 em Sydney (Austrália), depois da finalização do Estudo Conjunto de viabilidade que foi realizado por experientes de ambos governos.

O Acordo de Comércio Livre (ACL) China-Peru incluiu os seguintes temas:

1. O comércio de bens
2. As regras e o certificado de origem
3. A defesa comercial
4. Os serviços
5. Os investimentos
6. A entrada temporária de pessoas de negócios
7. As medidas sanitárias e fitossanitárias
8. Os obstáculos técnicos ao comércio
9. A solução das controvérsias
10. Os procedimentos alfandegários
11. A propriedade intelectual
12. A cooperação
13. Os assuntos institucionais.

Uma percentagem importante das exportações peruanas acede para o mercado chinês em condições preferenciais desde o primeiro dia em que o acordo de comércio livre entrou em vigor.

As relações económicas Peru-China (em dólares).

1. As exportações peruanas para a China ascenderam a 5 577 milhões.
2. Enquanto as importações ascenderam a 5.328 milhões.
3. Exportaram-se 107 novos produtos (25 milhões), dos quais 97% são não tradicionais.
4. Registraram-se 161 novas empresas exportadoras na China, as quais exportaram por uma quantidade de 396 milhões. Do total, 94% foi micro e pequenas empresas exportadoras.
5. Registraram-se 1.424 produtos cuja importação se abarato graças aos benefícios outorgados no Acordo de Comércio Livre Peru-China.

AS FORTALEZAS DO PERU NAS SUAS EXPORTAÇÕES PARA A CHINA

1. A China é o segundo destino das exportações peruanas após os Estados Unidos.
2. As exportações do Peru para a China foram de 2 mil milhões de dólares, enquanto as exportações do Peru para os Estados Unidos foram de  5.17 mil milhões de dólares segundo SUNAT.
3. As principais exportações do Peru são os produtos tradicionais, isto é, os produtos mineiros, os metais e farinha de peixe, totalizando ao redor de 1.93 mil milhões de dólares.
4. A China reconhece a qualidade da farinha de peixe peruana e os seus produtos minerais.
5. O Peru deveria aproveitar este reconhecimento para exportar mais produtos não tradicionais dos setores pesqueiros e ferro, aço e metalúrgico (HAM ou ISM).
6. Com os seus vastos recursos florestais, o Peru poderia exportar uma grande quantidade de madeira e dos seus derivados, inclusive produtos de papel.

No caso das importações peruanas desde China, 62,7% dos produtos chineses entram ao mercado peruano livres de impostos.

O capítulo das Regras de origem do acordo de comércio livre Peru-China incluiu os seguintes temas: critérios de qualificação de origem, a certificação de origem e a verificação de origem.

A fim de solicitar tratamento alfandegário preferencial para beneficiar-se do acordo de comércio livre (ACL), o importador deve ter um certificado de origem quando efetue os trâmites de importação (há que o rechear em inglês).

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Comércio Livre (ACL) Peru-China:

Acordo de Comércio Livre da China - tratados do Peru.