Escola de Negócios EENI Business School

Acordo de Livre-Comércio Peru-China


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Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Acordo de Livre-Comércio (ALC) Peru-China.

  1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Peru-China;
  2. As vantagens do Acordo de Livre-Comércio para os exportadores;
  3. As regras de origem;
  4. A certificação de origem.

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Acordo de Livre-Comércio (ALC) China-Peru.

O lançamento das negociações internacionais do Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre o Peru e a China foi levado a cabo pelos Presidentes de ambos países, Alan García e Hu Jintao, em Setembro de 2007 em Sydney (Austrália), depois da finalização do Estudo Conjunto de viabilidade que foi realizado por experientes de ambos governos.

O Acordo de Livre-Comércio (ALC) China-Peru incluiu os seguintes temas:

  1. O comércio de mercadorias;
  2. As regras e o certificado de origem;
  3. A defesa comercial;
  4. Os serviços;
  5. Os investimentos;
  6. A entrada temporária de pessoas de negócios;
  7. As medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS);
  8. As barreiras técnicas ao comércio;
  9. A solução de controvérsias;
  10. Os procedimentos alfandegários;
  11. Os direitos de propriedade intelectual;
  12. A cooperação;
  13. Os assuntos institucionais.

Uma percentagem importante das exportações peruanas acede para o mercado chinês em condições preferenciais desde o primeiro dia em que o Acordo de Livre-Comércio entrou em vigor.

As relações económicas Peru-China (em dólares).

  1. As exportações peruanas para a China ascenderam a 5 577 milhões;
  2. Enquanto as importações ascenderam a 5.328 milhões;
  3. Exportaram-se 107 novos produtos (25 milhões), dos quais 97% são não tradicionais;
  4. Registraram-se 161 novas empresas exportadoras na China, as quais exportaram por uma quantidade de 396 milhões. Do total, 94% foi micro e pequenas empresas exportadoras;
  5. Registraram-se 1.424 produtos cuja importação se abarato graças aos benefícios outorgados no Acordo de Livre-Comércio Peru-China.

As forças DO PERU NAS SUAS EXPORTAÇÕES PARA A CHINA.

  1. A China é o segundo destino das exportações peruanas após os Estados Unidos;
  2. As exportações do Peru para a China foram de 2 mil milhões de dólares, enquanto as exportações do Peru para os Estados Unidos foram de 5.17 mil milhões de dólares segundo SUNAT;
  3. As principais exportações do Peru são os produtos tradicionais, isto é, os produtos mineiros, os metais e farinha de peixe, totalizando ao redor de 1.93 mil milhões de dólares;
  4. A China reconhece a qualidade da farinha de peixe peruana e os seus produtos minerais;
  5. O Peru deveria aproveitar este reconhecimento para exportar mais produtos não tradicionais dos setores pesqueiros e ferro, aço e metalúrgico (HAM ou ISM);
  6. Com os seus vastos recursos florestais, o Peru poderia exportar uma grande quantidade de madeira e dos seus derivados, inclusive produtos de papel.

No caso das importações peruanas desde China, 62,7% dos produtos chineses entram ao mercado peruano livres de impostos.

O capítulo das Regras de origem do Acordo de Livre-Comércio Peru-China incluiu os seguintes temas: critérios de qualificação de origem, a certificação de origem e a verificação de origem.

A fim de solicitar tratamento alfandegário preferencial para beneficiar-se do Acordo de Livre-Comércio (ALC), o importador deve ter um certificado de origem quando efetue os trâmites de importação (há que o rechear em inglês).

Acordos de Livre-Comércio (ALC) da China: Brasil-BRICS, África-Países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul), África-China, União Europeia, Chile, Costa Rica, ASEAN, Paquistão, Nova Zelândia, Singapura, APEC, Organização para a Cooperação de Xangai, Acordo Comercial Ásia-Pacífico, Comunidade Andina, Sub-região do Grande Mekong, União Económica Eurasiática...

Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Peru: Comunidade Andina (MERCOSUL, União Europeia), MERCOSUL, APEC, Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, AELC, Aliança do Pacífico, ALADI, UNASUL, Sistema Económico Latino-Americano, Singapura, Chile, Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul...


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