Acordo Chile-América Central

EENI - Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio Chile-América Central

  1. Introdução ao Tratado de Livre Comércio Chile-América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua)
  2. Benefícios do acordo
  3. Certificação de origem
  4. Critérios para trato preferencial
  5. Comércio exterior Chile-América Central
  6. Caso de estudo: comércio e investimento direto estrangeiro (IDE) do Chile na Costa Rica e na Nicarágua
A subunidade curricular "Tratado de Livre Comércio (TLC) Chile-América Central" estuda-se:
  1. Mestrados profissionais: Negócios na América, Mercados Fronteiriços, Negócios Internacionais (MIB)
  2. Doutoramento DIB América

Idioma de estudo: Pt + Es Chile US Chile Fr Chili

Descrição da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio Chile-América Central.

Em abril de 1998, os governos do Chile e dos países centro-americanos (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua), anunciaram sua intenção de negociar um Tratado de Livre Comércio (TLC).

Este acordo não é um acordo multilateral, senão que são uma série de acordos entre o Chile e cada um destes países centro-americanos.

Em 2011, o Chile e a Nicarágua subscreveram o protocolo bilateral correspondente, finalizando desta forma a série de protocolos bilaterais assinados entre o Chile e a América Central no quadro do tratado de livre comércio Chile-América Central

O objetivo do Tratado de Livre Comércio Chile-América Central é criar e implementar uma área de livre comércio, de conformidade com o disposto no Artigo XXIV do GATT de 1994 e o Artigo V do Acordo Geral sobre o comércio de serviços.

O Tratado de Livre Comércio Chile-América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) tem como principais objetivos os seguintes:

  1. Melhorar a área de livre comércio
  2. Estimular a expansão e diversificação do comércio exterior de mercadorias e dos serviços entre as partes
  3. Promover condições da concorrência leal dentro da área de livre comércio
  4. Eliminar as barreiras ao comércio internacional e facilitar a circulação de mercadorias e serviços na área de livre comércio
  5. Promover, proteger e aumentar substancialmente os investimentos
  6. Criar procedimentos eficazes para a aplicação e cumprimento deste tratado, para sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

Comércio exterior Chile-América Central

  1. O comércio exterior entre a América Central e o Chile totalizou 558,3 milhões de dólares o qual significou uma diminuição de 37,7% com respeito ao ano anterior.
  2. Este decrescimento explica-se tanto pela diminuição na quantidade das exportações como no das importações. Estas últimas diminuíram em 42,9% no mesmo período, isto é, 328 milhões de dólares menos. Por sua vez, a quantidade das exportações atingiu a cifra de dólares 121,5 milhões de dólares, para um decrescimento de 7,6% com relação ao ano 2008, significando uma redução absoluta de 10 milhões de dólares.
  3. No caso das exportações, a Guatemala é o país que tem a maior participação com o 71.0% das vendas totais Centro-Americanas no mercado chileno. Seguem-lhe a Costa Rica, com o 16.0%, El Salvador, 6.0%, Nicarágua, 5.0% e Honduras, com 2.0%.
  4. Pelo lado das importações provenientes da República do Chile, a Costa Rica importa o 39.0%, a Guatemala o 28.0%, El Salvador com 15%, Honduras o 15% e a Nicarágua, 4.0%.
  5. Principais bens exportados pela América Central foram Açúcar de cana, este produto representou o 72.0% das exportações totais da América Central para o Chile; o Rum, com uma participação de 4,9%; as preparações alimentarem com 4,3%; os medicamentos constituídos por produtos misturados ou sem misturar, 4,3%; borracha natural, balata, guta-percha, guaiule, chicle e borrachas naturais análogas, 1,6%; Abonos minerais ou químicos potássios, 0,9%; Pneus novos de borracha, 0,9%; fraldas para bebé, 0,7%; e Abonos minerais ou químicos, com dois ou três dos elementos fertilizantes, 0,6%.
  6. A Guatemala é o país da região Centro-Americana que mais tem aproveitado o tratado com o Chile, cujas exportações, ascendem a 93,2 milhões de dólares, e as importações são de aproximadamente 69.9 milhões de dólares.
  7. A quantidade exportada por Chile para a Costa Rica atingiu a 174,6 mill. de dólares, o que representa um aumento de 65% com respeito a igual período do ano anterior. Desde a vigência do tratado de livre comércio (2002) as exportações têm aumentado em um 171%.
  8. Principais produtos exportados pela Costa Rica para o Chile foram: os medicamentos; preparações alimentarem; comprimidas e artigos higiénicos de papel; pneus, do tipo dos utilizados em automóveis de turismo; pilhas e baterias de pilhas, elétricas; entre outros.
  9. O comércio exterior do Chile com a Nicarágua foi de 21,2 milhões de dólares, correspondendo às exportações uma quantidade de dólares 13,2 milhões e às importações 7,9 milhões de dólares, arrojando uma Balança Comercial favorável ao Chile 5,2 milhões de dólares.

Exemplo da subunidade curricular - Tratado de Livre Comércio Chile-América Central:
Acordo Chile América Central

Tratados de livre comércio do Chile.



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