Acordo Chile-América Central

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Conteúdo programático da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua)
2. Os benefícios do acordo
3. A certificação de origem
4. Os critérios para o tratamento preferencial
5. O comércio exterior (exportações, importações) Chile-América Central
6. Caso de estudo: comércio e investimento estrangeiro direto (IED) do Chile na Costa Rica e na Nicarágua

Descrição da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central.

Em abril de 1998, os governos do Chile e dos países centro-americanos (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua), anunciaram a sua intenção de negociar um Acordo de Livre-Comércio (ALC).

Este acordo não é um acordo multilateral, senão que são uma série de acordos entre o Chile e cada um destes países centro-americanos.

Em 2011, o Chile e a Nicarágua subscreveram o protocolo bilateral correspondente, terminando desta forma a série de protocolos bilaterais assinados entre o Chile e a América Central no quadro do Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central.

O objetivo do Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central é criar e implementar uma área de livre-comércio, de conformidade com o disposto no Artigo XXIV do GATT de 1994 e o Artigo V do Acordo Geral sobre o comércio de serviços.

O Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) tem como principais objetivos os seguintes:

1. Melhorar a área de livre-comércio
2. Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior de mercadorias e serviços entre as partes
3. Promover as condições de concorrência leal dentro da área de livre-comércio
4. Eliminar as barreiras técnicas ao comércio internacional e facilitar a circulação de mercadorias e serviços na área de livre-comércio
5. Promover, proteger e aumentar substancialmente os investimentos
6. Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste tratado, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias

O comércio exterior Chile-América Central

1. O Comércio exterior entre a América Central e o Chile totalizou 558,3 milhões de dólares o qual significou uma diminuição de 37,7% com respeito ao ano anterior.
2. Este decrescimento explica-se tanto pela diminuição na quantidade das exportações como das importações. Estas últimas diminuíram em 42,9% no mesmo período, isto é, 328 milhões de dólares menos. A quantidade das exportações atingiu a cifra de dólares 121,5 milhões de dólares, para um decrescimento de 7,6% com relação ao ano 2008, significando uma redução absoluta de 10 milhões de dólares
3. No caso das exportações, a Guatemala é o país que tem a maior participação com 71.0% das vendas totais Centro-Americanas no mercado chileno. Seguem-lhe a Costa Rica, com 16.0%, El Salvador, 6.0%, a Nicarágua, 5.0% e Honduras, com 2.0%.
4. Pelo lado das importações provenientes da República do Chile, a Costa Rica importa 39.0%, a Guatemala 28.0%, El Salvador 15%, Honduras 15% e a Nicarágua 4.0%.
5. Os principais bens exportados pela América Central foram o açúcar de cana, este produto representou 72.0% das exportações totais da América Central para o Chile; o rum, com uma participação (4,9%); as preparações alimentarem (4,3%); os medicamentos constituídos por produtos misturados ou sem misturar, 4,3%; borracha natural, balata, guta-percha, guaiule, chicle e borrachas naturais análogas, 1,6%; Abonos minerais ou químicos potássios, 0,9%; Pneus novos de borracha, 0,9%; fraldas para bebé, 0,7%; e abonos minerais ou químicos, com dois ou três dos elementos fertilizantes, 0,6%.
6. A Guatemala é o país da região Centro-Americana que mais tem aproveitado o tratado com o Chile, as exportações ascendem a 93,2 milhões de dólares, e as importações são de aproximadamente 69,9 milhões de dólares
7. A quantidade exportada pelo Chile para a Costa Rica atingiu a 174,6 mill. de dólares, o que representa um aumento de 65% com respeito a igual período do ano anterior. Desde a vigência do Acordo de Livre-Comércio (2002) as exportações têm aumentado um 171%.
8. Principais produtos exportados pela Costa Rica para o Chile foram os medicamentos; as preparações alimentarem; comprimidas e artigos higiénicos de papel; pneus, do tipo dos utilizados em automóveis de turismo; pilhas e baterias de pilhas, elétricas; entre outros
9. O comércio exterior do Chile com a Nicarágua foi de 21,2 milhões de dólares, correspondendo às exportações uma quantidade de 13,2 milhões de dólares e às importações 7,9 milhões de dólares, com uma balança comercial favorável ao Chile 5,2 milhões de dólares

Acordos de Livre-Comércio (ALC) do Chile: MERCOSUL, ALADI, UNASUL, SELA, Comunidade Andina, Peru, Equador, Colômbia, México, Estados Unidos, Panamá, Canadá, China, Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália, União Europeia, Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC), Turquia, APEC, Acordo Estratégico Transpacífico...

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