 Acordo Chile-América Central
Conteúdo programático da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central
- Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua)
- Os benefícios do acordo
- A certificação de origem
- Os critérios para o tratamento preferencial
- O comércio exterior (exportações, importações) Chile-América Central
- Caso de estudo: comércio e investimento estrangeiro direto (IED) do Chile na Costa Rica e na Nicarágua
Descrição da unidade curricular - O Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central.
Em abril de 1998, os governos do Chile e dos países centro-americanos (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua), anunciaram a sua intenção de negociar um
Acordo de Livre-Comércio (ALC).
Este acordo não é um acordo multilateral, senão que são uma série de acordos entre o Chile e cada um destes países centro-americanos.
Em 2011, o Chile e a Nicarágua subscreveram o protocolo bilateral correspondente, terminando desta forma a série de protocolos bilaterais assinados entre o Chile e a América Central no quadro do Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central.
O objetivo do Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central é criar e implementar uma área de livre-comércio, de conformidade com o disposto no Artigo XXIV do GATT de 1994 e o Artigo V do Acordo Geral sobre o comércio de serviços.
O Acordo de Livre-Comércio Chile-América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua) tem como principais objetivos os seguintes:
- Melhorar a área de livre-comércio
- Estimular a expansão e a diversificação do comércio exterior de mercadorias e serviços
entre as partes
- Promover as condições de concorrência leal dentro da área de livre-comércio
- Eliminar as
barreiras técnicas ao comércio internacional e facilitar a circulação de mercadorias e serviços na área de livre-comércio
- Promover, proteger e aumentar substancialmente os investimentos
- Criar os procedimentos eficazes para a aplicação e o cumprimento deste tratado, pela sua administração conjunta e para a solução de controvérsias
O comércio exterior Chile-América Central
- O Comércio exterior entre a América Central e o Chile totalizou 558,3 milhões de dólares o qual significou uma diminuição de 37,7%
com respeito ao ano anterior.
- Este decrescimento explica-se tanto pela diminuição na quantidade das exportações como das importações. Estas últimas diminuíram em 42,9% no mesmo período, isto é, 328 milhões de dólares menos.
A quantidade das exportações atingiu a cifra de dólares 121,5 milhões de dólares, para um decrescimento de 7,6% com relação ao ano 2008, significando uma redução absoluta de 10 milhões de dólares
- No caso das exportações, a Guatemala é o país que tem a maior participação com 71.0% das vendas totais Centro-Americanas no mercado chileno. Seguem-lhe a Costa Rica, com 16.0%, El Salvador, 6.0%, a Nicarágua, 5.0% e Honduras, com 2.0%.
- Pelo lado das importações provenientes da República do Chile, a Costa Rica importa 39.0%, a Guatemala 28.0%, El
Salvador 15%, Honduras 15% e a Nicarágua 4.0%.
- Os principais bens exportados pela América Central foram o açúcar de cana, este produto representou 72.0% das exportações totais da América Central para o Chile; o
rum, com uma participação (4,9%); as preparações alimentarem (4,3%);
os medicamentos constituídos por produtos misturados ou sem misturar, 4,3%; borracha natural, balata, guta-percha, guaiule, chicle e borrachas naturais análogas, 1,6%; Abonos minerais ou químicos potássios, 0,9%; Pneus novos de borracha, 0,9%;
fraldas para bebé, 0,7%; e abonos minerais ou químicos, com dois ou três dos elementos fertilizantes, 0,6%.
- A Guatemala é o país da região Centro-Americana que mais tem aproveitado o tratado com o Chile,
as exportações ascendem a 93,2 milhões de dólares, e as importações são de aproximadamente 69,9 milhões de dólares
- A quantidade exportada pelo Chile para a Costa Rica atingiu a 174,6 mill.
de dólares, o que representa um aumento de 65% com respeito a igual período do ano anterior. Desde a vigência do Acordo de Livre-Comércio (2002) as exportações têm aumentado um 171%.
- Principais produtos exportados pela Costa Rica para o Chile foram os medicamentos;
as preparações alimentarem; comprimidas e artigos higiénicos de papel; pneus, do tipo dos utilizados em automóveis de turismo;
pilhas e baterias de pilhas, elétricas; entre outros
- O comércio exterior do Chile com a Nicarágua foi de 21,2
milhões de dólares, correspondendo às exportações uma quantidade de 13,2 milhões de dólares e às importações 7,9 milhões de dólares, com uma balança comercial favorável ao Chile 5,2 milhões de dólares
Acordos de Livre-Comércio (ALC) do
Chile:
MERCOSUL,
ALADI, UNASUL,
SELA,
Comunidade Andina, Peru, Equador, Colômbia, México,
Estados Unidos, Panamá, Canadá, China, Índia, Coreia do Sul,
Japão, Austrália,
União Europeia, Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC), Turquia,
APEC,
Acordo Estratégico Transpacífico...
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