Singapura-AELC Acordo de Comércio Livre

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo Singapura-Associação Europeia de Livre Comércio (AELC).

1. Introdução ao Acordo de Comércio Livre Associação Europeia de Livre Comércio-Singapura
2. O comércio de bens, serviços e investimento
3. As regras de origem
4. O comércio exterior entre Singapura e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC)

Descrição da subunidade curricular: Acordo de Comércio Livre (ACL) Singapura-AELC.

O Acordo de Comércio Livre Singapura-Associação Europeia de Livre Comércio entrou em vigor em 2003.

Os estados da AELC (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça) e Singapura estabelecem uma área de livre comércio de conformidade com as disposições do presente acordo de comércio livre (ACL) Singapura-Associação Europeia de Livre Comércio (AELC).

Os objetivos do acordo de comércio livre Singapura-Países da Associação Europeia de Livre Comércio:

1. Conseguir a liberalização do comércio exterior de produtos
2. Promover a concorrência nas suas economias, especialmente no que refere-se as relações económicas entre Singapura e os países da Associação Europeia de Livre Comércio
3. Conseguir uma maior liberalização sobre uma base mutua dos mercados de contratação pública
4. Conseguir a liberalização do comércio de serviços
5. Incrementar as oportunidades do investimento direto estrangeiro
6. Garantir a proteção adequada e efetiva dos direitos da propriedade Intelectual, de conformidade com as normas internacionais,
7. Contribuir desta maneira, através da eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento direto estrangeiro (IDE), ao desenvolvimento harmónico e a expansão do comércio mundial.

De acordo com as fontes estadísticas disponíveis na Secretária da Associação Europeia de Livre Comércio o valor do comércio bilateral de produtos entre os países da Associação Europeia de Livre Comércio (AELE) e Singapura ascendeu a 2.600 milhões de dólares.

O comércio exterior total de produtos entre os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura foi de 4.000 milhões de dólares.

O Acordo compreende dez capítulos com um total de 73 artículos, doze anexos, e um Ata de Entendimento, que cobre:

1. Comércio exterior de produtos
2. Comércio de serviços
3. Investimento direto estrangeiro
4. Concorrência
5. Compras do setor público
6. Direitos da propriedade intelectual (DPI)
7. Comissão Mista e de Solução das controvérsias.

Exemplo da subunidade curricular - Singapura-Associação Europeia de Livre Comércio (Acordo de Comércio Livre)

Ásia - Acordos de comércio livre (Singapura).