Singapura-AELC Acordo de Livre-Comércio

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Conteúdo programático da unidade curricular: o Acordo Singapura-Associação Europeia de Livre-Comércio (Curso)

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio Associação Europeia de Livre-Comércio-Singapura
2. O comércio exterior de mercadorias, serviços e investimento
3. As regras de origem
4. O comércio exterior entre Singapura e os Estados da Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC)

Descrição da unidade curricular: o Acordo de Livre-Comércio (ALC) Singapura-AELC.

O Acordo de Livre-Comércio Singapura-Associação Europeia de Livre-Comércio entrou em vigor em 2003.

Os estados da AELC (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça) e Singapura estabelecem uma área de livre-comércio de conformidade com as disposições do presente Acordo de Livre-Comércio (ALC) Singapura-Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC).

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio Singapura-Países da Associação Europeia de Livre-Comércio:

1. Conseguir a liberalização do comércio exterior de mercadorias
2. Promover a concorrência nas suas economias, especialmente no que refere-se as relações económicas entre Singapura e os países da Associação Europeia de Livre-Comércio
3. Conseguir uma maior liberalização sobre uma base mutua dos mercados de contratação pública
4. Conseguir a liberalização do comércio de serviços
5. Incrementar as oportunidades de investimento estrangeiro direto
6. Garantir a proteção adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual, de conformidade com as normas internacionais,
7. Contribuir desta maneira, através de eliminação de barreiras ao comércio e ao investimento estrangeiro direto (IED), ao desenvolvimento harmónico e a expansão do comércio mundial.

De acordo com as fontes estadísticas disponíveis na Secretária da Associação Europeia de Livre-Comércio o valor do comércio bilateral de mercadorias entre os países da Associação Europeia de Livre-Comércio (AELE) e Singapura ascendeu a 2.600 milhões de dólares.

O comércio exterior total de mercadorias entre os Estados da Associação Europeia de Livre-Comércio e Singapura foi de 4.000 milhões de dólares.

O Acordo compreende dez capítulos com um total de 73 artículos, doze anexos, e um Ata de Entendimento, que cobre:

1. O comércio exterior de mercadorias
2. O comércio de serviços
3. O investimento estrangeiro direto
4. A concorrência
5. As compras do setor público
6. Os direitos de propriedade intelectual (DPI)
7. A Comissão Mista e de Solução de controvérsias

Exemplo da unidade curricular - Singapura-Associação Europeia de Livre-Comércio (Acordo de Livre-Comércio)

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1. Acordos de Livre-Comércio (ALC) de Singapura: ASEAN (Área de livre-comércio, União Europeia), APEC, Acordo Estratégico Transpacífico, Peru, Panamá, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Coreia, Índia, China, Estados Unidos, Jordânia...
2. Acordos de Livre-Comércio da Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC): Canadá, Colômbia, Chile, México, Peru, América Central, Índia, Coreia do Sul, Filipinas, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Macedónia, Montenegro, Sérvia, Turquia, Ucrânia, Egito, Marrocos, Tunísia, União Aduaneira da África Austral (SACU), Conselho de Cooperação do Golfo, Jordânia, Líbano...

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