Pacto Mundial Anticorrupção
Conteúdo programático da unidade curricular (UC): Pacto Mundial das Nações Unidas contra a corrupção
- Introdução ao Pacto Mundial das Nações Unidas (NU)
- Os dez princípios do Pacto Global
- Como aderir-se ao Pacto Mundial
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Declaração dá Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e os direitos fundamentais no trabalho
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
- Declaração do Rio sobre o Médio Ambiente e o Desenvolvimento
Exemplo - O Pacto Mundial das Nações Unidas
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A UC «O Pacto Mundial» faz parte do curso Não à corrupção nos negócios internacionais, do Doutoramento em Negócios Internacionais e do Mestrado em Comércio Exterior
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Adesão da EENI ao Pacto Mundial das Nações Unidas.
Pacto Mundial das Nações Unidas:
O Pacto Mundial foi lançado em 1999 no Fórum de Davos pelo Secretário-geral das Nações Unidas. É um «pacto» voluntário baseado em dez princípios entre as Nações Unidas e as empresas pelo qual estas adotem uns valores comuns na luta contra a corrupção, a proteção do médio ambiente, o cumprimento dá normas trabalhistas e a proteção dos direitos humanos.
O objetivo final do Pacto Mundial é que a humanidade beneficie-se dos efeitos dá globalização bem como promover os princípios éticos e os valores no mercado global.
Os dez princípios do Pacto Mundial baseiam-se em:
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos
- A Declaração relativa aos princípios e aos direitos fundamentais no trabalho (Organização Internacional do Trabalho)
- A Declaração do Rio sobre o Médio ambiente e o Desenvolvimento
- A Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
NOTA: o Pacto Mundial é em parte baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual pode gerar incertezas sobre a sua aceitação em muitos países islâmicos em onde quiçá preferisse algum tipo de referência à Declaração do Cairo sobre Direitos Humanos no Islão.
O objetivo principal dá Convenção das Nações Unidas contra a corrupção é lutar globalmente contra a corrupção, inclui desde a prevenção e a investigação até a restituição dos bens roubados.
A Convenção das Nações Unidas contra a corrupção procura que os países modifiquem as suas legislações para que a corrupção dos servidores públicos, o desfalque, o tráfico de influências ou o enriquecimento ilícito tenham consideração de infração legal.
Os Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (CEA) são África do Sul, Argélia, Angola, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burúndi, Cabo Verde, Camarões, Comores, Costa do Marfim, Chade, Egito, Eritreia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Jibuti, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagáscar, Maláui, Mali, Marrocos, Mauritânia, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, República do Congo, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Essuatíni (Suazilândia), Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia, Zimbábue.
Os Estados-membros da Comissão Económica para a América Latina e as Caraíbas (CEPAL) são Alemanha, Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Coreia do Sul, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, França, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trindade e Tobago, Uruguai, Venezuela.
- Os países-membros associados são Anguilla, Antilhas Holandesas, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Montserrat, Porto Rico, Ilhas Turcas e Caicos.
Os países-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa são Albânia, Alemanha, Andorra, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bielorrússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, Cazaquistão, Croácia, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estados Unidos, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedónia, Moldávia, Malta, Mónaco, Montenegro, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, São Marino, Sérvia, Suécia, Suíça, Tajiquistão, Turquia, Turquemenistão, Ucrânia, Uzbequistão.
Os Estados-membros da Comissão Económica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESPAO) são Afeganistão, Arménia, Austrália, Azerbaijão, Bangladeche, Butão, Brunei Darussalã, Camboja, Cazaquistão, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Estados Unidos, Fiji, Filipinas, França, Geórgia, Índia, Indonésia, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Irão, Japão, Kiribati, Laos, Malásia, Maldivas, Micronésia, Mongólia, Mianmar, Nauru, Nepal, Países Baixos, Nova Zelândia, Paquistão, Palau, Papua-Nova Guiné, Quirguistão, Rússia, Samoa, Singapura, Sri Lanka, Tajiquistão, Tailândia, Timor-Leste, Tonga, Turquia, Turquemenistão, Tuvalu, Reino Unido, Uzbequistão, Vanuatu, Vietname.
- Os países-membros associados: Samoa Americana, Ilhas Cook, Polinésia Francesa, Guam, Hong Kong, Macau, Nova Caledónia, Niuê, Ilhas Marianas do norte
Os Estados-membros da Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental (CESPAO) são Arábia Saudita, Barém, Egito, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Marrocos, Omã, Palestina, Catar, Síria, Sudão, Tunísia, Iémen.
(c) Escola de Negócios EENI Global Business School (1995-2022)
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