Singapura-AELC Acordo de Livre-Comércio

1. Introdução ao Acordo de Livre-Comércio AELC-Singapura
2. O comércio exterior de mercadorias, serviços e investimento
3. As regras de origem
4. O comércio exterior entre Singapura e os Estados da AELC

A UC «Acordo de Livre-Comércio Singapura-Associação Europeia de Livre-Comércio» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Doutoramento: Comércio Mundial.

+ Singapur Singapore-EFTA Singapour.

O Acordo de Livre-Comércio Singapura-Associação Europeia de Livre-Comércio (AELC) entrou em vigor em 2003.

Os estados da AELC (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça) e Singapura estabelecem uma área de livre-comércio de conformidade com as disposições do presente Acordo de Livre-Comércio (ALC) Singapura-AELC.

Os objetivos do Acordo de Livre-Comércio Singapura-Países da AELC:

1. Conseguir a liberalização do comércio exterior de mercadorias
2. promover a concorrência nas suas economias, especialmente no que refere-se as relações económicas entre Singapura e os países da AELC
3. Conseguir uma maior liberalização sobre uma base mutua dos mercados de contratação pública
4. Conseguir a liberalização do comércio de serviços
5. Incrementar as oportunidades de investimento estrangeiro direto
6. Garantir a proteção adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual, de conformidade com as normas internacionais
7. Contribuir desta maneira, através de eliminação de barreiras ao comércio e ao investimento estrangeiro direto, ao desenvolvimento harmónico e a expansão do comércio mundial

De acordo com as fontes estadísticas disponíveis na Secretária da Associação Europeia de Livre-Comércio o valor do comércio bilateral de mercadorias entre os países da AELC e Singapura ascendeu a 2.600 milhões de dólares.

O comércio exterior total de mercadorias entre os Estados da Associação Europeia de Livre-Comércio e Singapura foi de 4.000 milhões de dólares.

O Acordo compreende dez capítulos com um total de 73 artículos, doze anexos, e um Ata de Entendimento, que cobre:

1. O comércio exterior de mercadorias
2. O comércio de serviços
3. O investimento estrangeiro direto
4. A concorrência
5. As compras do setor público
6. Os direitos de propriedade intelectual (DPI)
7. A Comissão Mista e de Solução de controvérsias