Tribunal de Justiça da União Europeia

1. Introdução ao Tribunal de Justiça (TJUE) da UE
2. A função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na UE
3. Os relatórios do Tribunal de Justiça
4. Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General
5. Os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Método de cita: o identificador europeu de jurisprudência (ECLI)

Os objetivos da UC «O Tribunal de Justiça da UE» são:

1. Compreender uma função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na UE
2. Conhecer os relatórios e os regulamentos de processo do Tribunal
3. Analisar os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE

Exemplo - O Tribunal de Justiça da UE:

A UC «O Tribunal de Justiça da União Europeia» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:

Doutoramento: Comércio Mundial.

Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.

Tribunal de Justicia UE EU Court of Justice Cour de justice UE.

Mestrados adaptados para os estudantes de Portugal.

O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) foi criado em 1952 com o objetivo de garantir o respeito do direito dos Tratados da UE tanto na interpretação como na sua aplicação. A sua sede central está em Luxemburgo (Europa).

O Tribunal de Justiça é e órgão da UE que assegura a legalidade dos atos de todas as instituições da UE assim como assegura que todos os países da UE cumprem com as obrigações estipuladas nos tratados.

O Tribunal de Justiça da UE também pode interpretar o direito comunitário quando um juiz de um estado membro o demande.

O Tribunal de Justiça tem que garantir a difusão da sua jurisprudência em todos os países-membros da UE.

Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General recopilam a jurisprudência nas línguas oficiais da UE.

Todos os países da UE fazem parte do Tribunal de Justiça da UE.

O Tribunal de Justiça da UE pertence ao Espaço Económico Europeu.

(c) EENI Global Business School (1995-2024)
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