Tribunal de Justiça da União Europeia
Princípios jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) Regulamentos de processo
- Introdução ao Tribunal de Justiça (TJUE) da UE
- A função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na UE
- Os relatórios do Tribunal de Justiça
- Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General
- Os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça. Método de cita: o identificador europeu de jurisprudência (ECLI)
Os objetivos da UC «O Tribunal de Justiça da UE» são:
- Compreender uma função do Tribunal de Justiça como o garante da legalidade na UE
- Conhecer os relatórios e os regulamentos de processo do Tribunal
- Analisar os princípios fundamentais estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE
Exemplo - O Tribunal de Justiça da UE:
A UC «O Tribunal de Justiça da União Europeia» é estudada nos seguintes programas ministrados pela EENI Global Business School:
Doutoramento: Negócios Europeus, Comércio Mundial.
Mestrado em Negócios Internacionais, Comércio Exterior.
Línguas: 
+ 
Tribunal de Justicia UE 
EU Court of Justice 
Cour de justice UE.
Mestrados adaptados para os estudantes de Portugal.
O Tribunal de Justiça da UE.
O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) foi criado em 1952 com o objetivo de garantir o respeito do direito dos Tratados da UE tanto na interpretação como na sua aplicação. A sua sede central está em Luxemburgo (Europa).
O Tribunal de Justiça é e órgão da UE que assegura a legalidade dos atos de todas as instituições da UE assim como assegura que todos os países da UE cumprem com as obrigações estipuladas nos tratados.
O Tribunal de Justiça da UE também pode interpretar o direito comunitário quando um juiz de um estado membro o demande.
O Tribunal de Justiça tem que garantir a difusão da sua jurisprudência em todos os países-membros da UE.
Os Regulamentos de processo do Tribunal de Justiça e do Tribunal General recopilam a jurisprudência nas línguas oficiais da UE.
Todos os países da UE fazem parte do Tribunal de Justiça da UE.
O Tribunal de Justiça da UE pertence ao Espaço Económico Europeu.
(c) EENI Global Business School (1995-2023)
Não usamos cookies
Topo da página
