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Conteúdo:
- Os contratos internacionais no comércio exterior.
- Convenção de Viena.
- Cláusulas habituais de um contrato de compra e venda internacional.
- Contratos internacionais e arbitragem.
- Análise de casos.
Objetivos:
Conhecer os princípios da contratação internacional, assim como as principais
cláusulas de um contrato de compra e venda internacional.
Resumo:
Contratação internacional. Cláusulas habituais de um contrato de compra e venda internacional (exportação, importação). Direitos e as obrigações do exportador e do importador.
Entendemos por contrato, um documento único no qual são reconhecidos os
direitos e as obrigações do exportador e do importador.
A prática do comércio internacional demonstra que a maioria das operações
são realizadas sem a formalização de um contrato. Entretanto, é muito
recomendável formalizar as operações internacionais com um contrato de compra e
venda internacional.
Assim, pode-se evitar as dúvidas e confusões sobre os pontos acordados
durante as negociações, mas que não tenham sido fixados por escrito. Um acordo
verbal pode chegar a ser válido e reconhecido também em outras legislações. Por
exemplo, quando um exportador realiza uma venda em uma feira internacional.
Em uma operação de exportação além do
contrato entre o exportador e o
importador, também haverá outra série de contratos auxiliares com: Bancos (ex:
crédito documentário), Companhias de
transporte, Companhias de seguro, etc.
Devemos observar que, em alguns casos, as obrigações e direitos das partes,
poderiam chegar a ser deduzidas de toda a correspondência mantida entre
exportador e importador. Entretanto, recomenda-se, sempre que for possível, a
negociação e assinatura de um documento contratual.
Com respeito ao direito de propriedade, tem prevalecido sempre as legislações
próprias de cada país, ao existir legislações baseadas no princípio jurídico de
que a propriedade se transmite do vendedor ao comprador com o acordo de
vontades, sem necessidade que se produza a entrega, em contraposição as que o
ato de entrega condiciona a transmissão da propriedade.
A legislação interna de cada país determinará se a propriedade e os riscos
são assumidos pelo comprador, desde que se produza o acordo de vontades ou desde
que tenha lugar a entrega.
Idiomas disponíveis:  
Contratos, internacionais, comércio exterior, Cláusulas, Arbitragem, Contratação, internacional, Cláusulas, contrato compra, venda internacional, exportação, importação, Direitos, obrigações, exportador, importador, Master
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