Acordo de Associação UE-Ucrânia

EENI- Escola Superior de Negócios Internacionais

Conteúdo programático da subunidade curricular: o Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia

1. Introdução ao Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia
2. As principais características do Acordo de Associação Ucrânia-União Europeia
3. A zona de livre comércio abrangente e aprofundada entre a Ucrânia e os países da União Europeia

Exemplo da subunidade curricular - O Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia:

Descrição da subunidade curricular - O Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia:

O Acordo de Associação UE-Ucrânia entrou em vigor em janeiro de 2016.

O primeiro capítulo pretende eliminar os direitos de alfândega (aduana) sobre as importações e as exportações. A grande maioria dos direitos de aduana sobre as mercadorias serão excluídos tão pronto como o acordo entre em vigor. Em general, a Ucrânia e a UE excluíram respetivamente 99,1% e 98,1% dos direitos de aduana no valor comercial.

No caso dos bens industriais, o calendário de liberalização prevê a supressão imediata dos direitos aduaneiros existentes na maioria dos produtos, com algumas exceções para um período de transição, em particular para o setor automotivo no caso da Ucrânia.

O Acordo de Associação UE-Ucrânia procura a criação da uma zona de livre comércio abrangente e aprofundada entre a Ucrânia e os países da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, o Reino Unido, a República Checa, Roménia, Suécia).

1. Tolerância permitida: 10 % do preço de venta «franco fábrica» do produto (exceto para os têxteis)
2. Tipo de acumulação permitida: bilateral.
3. A draubaque de direitos no Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia não está autorizada
4. O Acordo de Associação UE-Ucrânia consta de 15 capítulos, 14 anexos e 3 protocolos

Documentos obrigatórios:

1. O certificado de circulação de mercadorias EUR.1
2. A Declaração em fatura

O Acordo de Associação União Europeia-Ucrânia pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental e à civilização ortodoxa.