Mercado único da UE

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Conteúdo programático da unidade curricular: o mercado único da União Europeia (Curso, Mestrado).

1. Introdução ao mercado único da União Europeia
2. Os princípios generais do mercado único da UE
3. A função do Parlamento Europeu na realização do mercado único
4. A livre circulação de mercadorias
5. A livre circulação de trabalhadores
6. A liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços
7. O reconhecimento mútuo de diplomas
8. A livre circulação de capitais
9. A política de concorrência e o mercado único
10. Casos de estudo:
    1. A posição dominante de Google de acordo à União Europeia
    2. A aquisição de Jazztel pela Orange
11. Os contratos públicos
12. O direito das sociedades
13. A propriedade intelectual, industrial e comercial
14. A proteção do consumidor. A nova política de consumidores da UE
15. O Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF). Os serviços financeiros
16. O sistema INTRASTAT: as estadísticas do comércio exterior entre os países da UE

Os objetivos da unidade curricular «O Mercado único da UE» são os seguintes:

1. Compreender o funcionamento do mercado único da UE
2. Analisar os princípios de livre circulação de pessoas, serviços, capitais e mercadorias dentro do mercado único
3. Compreender a política de concorrência aplicada dentro do mercado único

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Descrição da unidade curricular - O mercado único da UE:

Uma das maiores realizações da União Europeia foi a realização do mercado único. No mercado único da UE não existem fronteiras interiores e por tanto aplica-se o princípio de livre circulação de pessoas, serviços, capitais e mercadorias.

A criação do mercado único implicou profundos câmbios estruturais nas economias dos Estados-membros da UE: eliminação dos monopólios e das barreiras técnicas ao comércio, a liberalização dos mercados... A UE emitiu uma serie de normas e regras que os países-membros tiveram que incorporar-lhas obrigatoriamente nas suas legislações.

1. O mercado único eliminou os direitos de aduana e as restrições quantitativas
2. O mercado único da UE permitiu aumentar os intercâmbios comerciais (exportações e importações) em dez anos um 15% anual dentro da União Europeia
3. Estima-se que graças ao mercado único foram criados 2,5 milhões de postos de trabalho
4. A União Europeia estima que se fossem eliminados as barreiras ainda existentes no mercado único, o PIB da Europa dos vinte e oito aumentaria em 235.000 milhões de euros
5. A culminação do mercado único ainda não se conseguiu por isso a Estratégia Europa 2020 é essencial para e desenvolvimento do mercado único

Veja também:

1. A Diretiva de Serviços do mercado interior da UE
2. O mercado único digital europeu
3. A fiscalidade no mercado único
4. A União Económica e Monetária (UEM) da UE
5. A União Aduaneira da UE

A Rede Principal de Corredores de Transporte Europeus

1. O Corredor de Transporte Atlântico
2. O Corredor de Transporte Báltico-Adriático
3. O Corredor de Transporte Mar do Norte-Báltico
4. O Corredor de Transporte Mar do Norte-Mediterrâneo
5. O Corredor Pan-europeu II
6. O Corredor Pan-europeu IX
7. O Corredor de Transporte Europa-Cáucaso-Ásia (TRACECA)

Exemplo da unidade curricular - o mercado único da UE:

Todos os países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Dinamarca, França, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, Polónia, Portugal, o Reino Unido (BREXIT), a República Checa, Roménia, Suécia) fazem parte do mercado único da UE.

O mercado único da UE pertence ao Espaço Económico Europeu da civilização ocidental.

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